Sessão tem defesa de imposto e anúncio de estudos para transição energética
Parlamentar do MDB defendeu a cobrança de imposto pelo governo federal no caso de produtos importados que custam até 50 dólares, enquanto membro do PL anunciou o início de estudos para a transição energética do carvão na sessão de terça-feira (28), da Alesc.
“Apelo em defesa da indústria brasileira, em defesa do varejo, em defesa dos nossos trabalhadores, um apelo em defesa do nosso país. A Câmara dos Deputados vota um projeto de lei que prevê imposto para importação de até 50 dólares. Os produtos chineses de até 50 dólares entram no Brasil sem pagar imposto federal, pagam somente o ICMS. Isso é concorrência desleal com os produtos fabricados no Brasil”, avaliou Lunelli (MDB).
Para o deputado, a cobrança de tributos das compras via sites de e-commerce trará isonomia ao mercado.
“É hora de cobrar quem não paga imposto e nada mais justo do que cobrar de quem inunda o Brasil com bugigangas”, disparou Lunelli, acrescentando que quem se beneficia com a isenção são as pessoas com renda mais alta. “Só 18% da população com renda de até dois salários mínimos fizeram compras online internacionais de até 50 dólares”.
Já o deputado Soratto (PL) destacou o início dos estudos para a transição energética do carvão em Santa Catarina.
“Quero parabenizar o governador Jorginho e o secretário do Meio Ambiente, Ricardo Guidi, ontem foi lançado em Criciúma o SC 2050, o Plano de Transição Energética Justa. Vai ser elaborado com as universidades, fazendo com que os professores possam definir uma transição da matriz energética do carvão de forma gradual”, apontou o representante de Tubarão.
Tiago Zilli & Maurício Eskudlark
Os deputados Zilli e Eskudlark fizeram comoventes e francos relatos das situações adversas de saúde que enfrentaram e ainda enfrentam, com destaque para a dificuldade do diagnóstico do vice-presidente da Casa
“Quero fazer um agradecimento, todos sabem que hoje faz um mês, dia 28 de abril tive um infarto, uma parada cardíaca, mas graças a Deus fui muito bem atendido e na hora”, declarou Zilli.
Segundo o deputado, a dor no peito foi repentina.
“Não estava sentindo nada, de repente uma dor forte. Estava sozinho, tinha apenas almoçado, senti que a situação não era normal, peguei o carro e fui em direção de Turvo, distante 40 km. Vi que não ia conseguir, estava com muita ansiedade e angústia, então parei na casa de um amigo e pedi para que me levasse”, revelou Zilli, que agradeceu a todos que o atenderam. “A gente vê tantos exemplos de pessoas que não têm a sorte de ser atendidas, a gente teve a sorte.”
Os deputados Lunelli, Marcius Machado (PL), Emerson Stein (MDB), Mário Motta (PSD), Soratto, Neodi Saretta (PT), Maurício Peixer (PL) e Jair Miotto (União), que se recupera em casa de uma fratura, elogiaram Zilli pela rápida recuperação.
Em seguida, Eskudlark, que presidia a sessão, relatou as dificuldades que enfrenta, agravadas pela incerteza e demora no diagnóstico.
“Fui a São Paulo, Curitiba, mas o médico daqui me examinou e disse que não era Parkinson. Voltei a Curitiba e a São Paulo, ‘não é Parkinson’. Desconfiaram de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Todo mundo preocupado e esses dias, em um almoço aqui na Assembleia, relatei o fato a uma pessoa que estava no almoço. Ele disse ‘você está com sintomas parecidos com um colega nosso’”, contou Eskudlark.
De acordo com o ex-chefe da Polícia Civil, foi-lhe recomendada uma consulta com um médico biofísico, que fixou o diagnóstico na doença de Lyme.
“É a doença do carrapato, ela pode dar vermelhidão na pele ou ela pode não se manifestar, mas depois de anos vem estes sintomas, tremores, afetando um pouco a voz e um lado (do corpo), que ficou mais lento. Comecei a me tratar e estou 50% melhor”, garantiu Eskudlark.
Mário Motta, em aparte, felicitou o vice-presidente e ponderou que, se antes do diagnóstico de Lyme, o declínio da saúde de Eskudlark era visível, agora, após o início do tratamento, a recuperação também é visível.
Cooperativas sem acesso às políticas públicas
Rodrigo Preis (PT) afirmou que as cooperativas da agricultura familiar não têm acesso às políticas públicas catarinenses, como o programa Troca-Troca.
Preis pediu o apoio dos colegas para a aprovação de projeto de lei de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que modifica a política estadual de apoio ao cooperativismo, concedendo às cooperativas a liberdade de associação, hoje negada.
“A CooperSalete, por exemplo, fatura R$ 20 mi por ano, gera empregos, desenvolvimento, mas infelizmente não tem acesso à política pública. Peço aos colegas que nos ajudem a fortalecer a agricultura familiar”, apelou o ex-prefeito de Rio do Campo.
Merenda escolar
Preis denunciou que o governo do estado não está comprando produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, deixando de fortalecer o agro barriga-verde.
“Já é maio e ainda não temos a chamada pública ocorrendo”, lamentou.
Violência obstétrica
Paulinha (Podemos) agradeceu o apoio dos colegas para a aprovação do projeto de lei que institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica e dá outras providências (Lei Melissa Afonso Pacheco).
“Muitas mulheres enfrentam a dura realidade da violência obstétrica, essa sombra pode obscurecer o nascimento. Cada estatística que surge é um lembrete que por trás dos números há histórias reais. Um registro de óbito não captura a dor de uma mãe que perdeu seu bebê unicamente por negligência”, discursou a ex-prefeita de Bombinhas.
Defesa da vida desde a concepção
André de Oliveira (Novo) também agradeceu o voto dos colegas favorável a Projeto de Resolução (PRS) de sua autoria que aprova a apresentação ao Congresso Nacional de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os artigos 5º, 226º e 227º da Constituição Federal, para o fim de atualizar o direito fundamental à vida desde a concepção.
“Quero agradecer a cada um de vocês pelo voto no nosso Projeto de Resolução que tem por objetivo a defesa da vida no Brasil”, afirmou o representante de Itapema.
AGÊNCIA AL