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Sessão tem defesa de distrato na SC-370 e de devolução da União sem carimbo
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
O líder do PL defendeu o distrato com a empresa que executa as obras de pavimentação da SC-370, no Planalto Serrano, assim como a devolução dos recursos do estado dados à União sem carimbo, isto é, sem um destino definido, na sessão de terça-feira (16 ) da Alesc.
Marcius Machado (PL) informou que as comunidades de Urubici e Rio Rufino apelaram ao Executivo por uma definição sobre o ritmo das obras da SC-370, que liga as duas cidades. Segundo o deputado, a Secretaria de Infraestrutura notificou a empresa que executa as obras pavimentação de um trecho de 6 km da rodovia.
“Fui lá ontem, a situação está caótica, tiraram uma parte dos paralelepípedos e não fizeram mais nada, precisa de distrato administrativo ou judicial, a empresa não tem capacidade técnica e nem respeito pela sociedade catarinense”, avaliou o representante da Serra.
Por outro lado, Marcius explicou que o governo estadual espera que a União devolva ao estado os recursos doados com autorização dos parlamentares para aplicação em rodovias federais que cortam o território catarinense, em especial a BR-470.
“O governo quer que o dinheiro seja depositado para aplicar os recursos ou que seja abatido da dívida. A devolutiva do dinheiro é muito importante, mas para empregar o dinheiro onde o governo entender, que possa aplicar em rodovias, na saúde. Claro que queremos o dinheiro”, concluiu Marcius.
Extravasamentos de esgoto em Fpolis
Mário Motta (PSD) noticiou na tribuna que investigação da sua equipe constatou que ocorreram centenas de extravasamentos na rede coletora de esgoto do Balneário, em Florianópolis. Segundo Motta, os extravasamentos podem ter sido responsáveis pelo histórico dos índices negativos de balneabilidade no local.
O deputado cobrou a manutenção do Interceptor G, construído nos anos 80 e que liga duas estações elevatórias e está com a tubulação enterrada na praia e pode estar danificada. Também pediu a fiscalização de 12 estações elevatórias localizadas na região continental da capital.
“Enviamos ofício à Agência Reguladora de Serviços Públicos (Aresc) solicitando providências e esclarecimentos sobre as ações para sanar os problemas, um diagnóstico da eficiência operacional, da segurança do Interceptor G e o histórico de fiscalização de estruturas”, listou o deputado, que pediu ao Executivo o acesso público aos dados de extravasamentos.
Apoio financeiro aos produtores de mel
Padre Pedro Baldissera (PT) divulgou projeto de lei de sua autoria que, aprovado, estipula ajuda financeira aos produtores de mel.
“O objetivo é incluir na lei a previsão de apoio financeiro aos produtores, apicultores, meliponicultores que desenvolvem atividades consideradas de interesse social. É um subsídio para que as famílias possam manter suas atividades e assegurar as condições mínimas para viabilizar suas atividades nos momentos mais críticos como os que estão enfrentando e vivendo”, justificou o ex-prefeito de Guaraciaba.
AGÊNCIA AL
