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Sessão tem defesa da internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Membros do PL defenderam a internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua, na sessão de quarta-feira (29) da Assembleia Legislativa.
“A sociedade tem de amparar e compreender quem escolheu morar na rua, quem escolheu morar na rua tem direitos constitucionais, já foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outra categoria de pessoas em situação de rua, a principal fatia, vive sob o movimento das drogas e do consumo de álcool”, descreveu Ivan Naatz, que defendeu a internação involuntária para este último grupo.
Naatz citou a Lei Federal nº 13.840/2019, que estabelece a internação voluntária de dependentes químicos e garantiu que ninguém sob efeito de drogas vai aceitar tratamento.
“Para que possamos iniciar o combate ao drogado de rua, fazendo com que passe por um processo de limpeza com a opção de tratamento, a internação involuntária precisa ser urgentemente discutida neste país”, defendeu o representante de Blumenau.
Carlos Humberto (PL) concordou com Naatz e citou três “categorias” de pessoas que vivem em situação de rua.
“Os moradores de rua eu categorizo em três situações: o que foi colocado nesta situação por uma questão financeira, precisa de auxílio do Estado e de recolocação no mercado de trabalho; dependentes químicos ou aqueles que sofrem de algum tipo de doença, para estes o Estado é obrigado a ter um mecanismo para internar; a terceira categoria é o marginal que se traveste de morador de rua e fica cometendo delitos”, argumentou.
Humberto criticou o STF e, ao contrário dos ministros, avaliou como constitucional a internação contra a vontade do indivíduo.
“Ele nunca vai assinar um documento dizendo que quer o tratamento”, avaliou Humberto, acrescentando que protocolou pedido de informação questionando a Secretaria de Segurança Pública sobre a liberdade concedida a um morador de rua que atentou contra a vida de um comerciante em Balneário Camboriú.
Sargento Lima (PL) avaliou que é fácil solucionar o problema.
“A solução é muito simples: parar de votar em político 'porcaria', já soluciona os problemas de morador de rua de primeira”, pontuou o representante de Joinville.
Cesar Tedesco
Jair Miotto (União) lamentou a morte de Cesar Tedesco, de Xanxerê, ocorrida na tarde desta quarta-feira.
“No domingo estava em Porto Belo em um evento religioso de moto. Ao retornar pela BR-282 com buracos na pista perdeu o controle da moto, teve de amputar a perna e hoje veio a óbito. Faço um apelo ao governo federal para que possa olhar com carinho para as rodovias federais”, pediu Miotto.
Contra Flávio Dino
Lunelli (MDB) manifestou sua contrariedade à indicação do ex-juiz-federal, senador pelo Maranhão e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF.
“Foi do PCdoB, tem posições políticas radicais e aumentará ainda mais o clima de instabilidade jurídica no Brasil. Foi ineficiente no Ministério da Justiça, com a criminalidade tomando conta do país sem ação efetiva do governo federal”, afirmou Lunelli.
O representante de Jaraguá do Sul advogou uma reforma do Supremo, com critérios mais rígidos e menos políticos para as indicações e limite do tempo do mandato dos ministros.
Caminhos da Erva Mate
Lunelli pediu o apoio dos colegas para aprovar projeto de sua autoria que institui os Caminhos da Erva Mate nos municípios produtores do Planalto Norte.
“Cerca de 70% da produção é exportada para o Uruguai, Argentina, Chile, Uruguai e também a Europa. Peço o voto favorável à iniciativa que valoriza a cultura e os agricultores e que ajudará a impulsionar o desenvolvimento do Planalto Norte”.
Recupera SC
Lunelli elogiou o programa Recupera SC, criado para dar conta dos prejuízos bilionários causados pelas intempéries à agricultura e à infraestrutura, que totalizam, respectivamente, R$ 2,8 bi e R$ 350 mi.
“São 195 cidades em situação de emergência e 14 municípios em estado de calamidade pública”, destacou Lunelli.
Emerson Stein (MDB), Tiago Zilli (MDB) e Massocco (PL) também elogiaram o programa de recuperação.
“São repasses diretos às prefeituras para ajudar na reconstrução das estruturas públicas, como as estradas vicinais”, explicou Stein, que elogiou o Parlamento pela decisão de doar R$ 30 mi para o esforço de reconstrução.
“Quero parabenizar a Mesa, a Assembleia deu exemplo”, avaliou Zilli.
“A forma democrática com que o governador Jorginho Mello dialoga com os Poderes tem trazido resultados importantes, R$ 150 mi serão distribuídos para os 295 municípios, quem menos vai receber, vai receber R$ 350 mil. Este é o momento de o Estado estar presente”, ponderou Massocco, referindo-se às contribuições da Assembleia, do Judiciário, Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Laboratório do Leite
Massocco lamentou a decisão da Fundação Universidade do Contestado, de Concórdia, de encerrar as atividades do Laboratório do Leite, o único do estado credenciado no Ministério da Agricultura.
“São mais de 23 mil amostras mensais que são analisadas neste laboratório. Aparece uma bactéria, é preciso fazer um exame rápido para identificar a vaca que tem a bactéria. Não feche, segure, vamos fazer um esforço, vamos buscar habilitar o laboratório na questão de brucelose”, apelou o ex-prefeito de Concórdia.
Na Delegacia de Polícia
Sargento Lima revelou na tribuna que foi chamado a uma Delegacia de Polícia para responder um termo circunstanciado relativo a uma denúncia vocalizada pelo parlamentar na tribuna da Alesc.
“Deixei claro que outras instituições erraram quando receberam as primeiras denúncias e não tomaram nenhuma atitude. Reforcei que farei quantas vezes for necessário a defesa de inocentes crianças, aqui estarei, sem medo e sem constrangimentos”, reiterou Lima.
AGÊNCIA AL
