Sessão tem críticas a reajuste dos militares e à reforma da previdência

Deputados do PL, PSL e PSB criticaram as propostas de reajuste dos militares e da reforma da previdência enviadas à Casa do Povo pelo Executivo na sessão de terça-feira (20) da Assembleia Legislativa.

“O governo está mudando a remuneração dos oficiais da Polícia Militar (PMSC), os melhores salários do estado. Um cadete do terceiro período (aspirante a oficial) vai passar de R$ 6,5 mil para R$ 11.159,00, um reajuste de 169%. Isso para estudar, não é para dirigir viatura, trocar tiro com bandido, dormir em lugar insalubre. E manda um projeto de lei para massacrar o policial civil, o que justifica isso?”, questionou Ivan Naatz, líder do PL.

Segundo o parlamentar, o Executivo gastará cerca de R$ 1,2 mi anuais para bancar o reajuste dos cadetes. Naatz contou que encaminhou proposta para alterar o reajuste, sendo que um cadete do primeiro período, que hoje ganha R$ 4,8 mil, passaria a receber R$ 5,3 mil.

Jessé Lopes (PSL), por outro lado, criticou o voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do deputado José Milton Scheffer (PP), que relatou projeto de autoria do parlamentar do PSL concedendo reajuste linear aos policiais militares.

“Acompanhei o voto do deputado José Milton em relação ao nosso Projeto de Lei Complementar (PLC) que incluía na proposta do governo um reajuste linear para a segurança pública. Argumentos de extrema irresponsabilidade, de quem parece que sequer leu aquilo que propus, que estou privilegiando quem ganha menos. Deputado líder do governo irresponsável”, disparou Jessé.

Segundo o parlamentar, sua proposta prevê reajuste linear de R$ 2.138,00, enquanto a do Executivo estabelece aumento de R$ 5,6 mil para os coronéis e R$ 1,4 mil para o soldado classe três.

Maurício Eskudlark (PL) apoiou as proposições dos colegas.

“Apoio o Jessé e o Ivan, o pai quando vai dividir o pão, dá a maior parte para o filho. Quando se tem responsabilidade, tem de tratar os outros da melhor maneira”, discursou o ex-chefe da Polícia Civil, referindo-se ao secretário da Administração, coronel Jorge Tasca.

Para Eskudlark, a proposta de reforma da previdência é injusta com a segurança civil

“No final da carreira (o policial civil) não pode ser surpreendido por essa mudança que o governo pretende fazer, se tem déficit da previdência, vamos procurar resolver. Muito governo se apropriou dos recursos da previdência e agora querem cobrar do servidor”, argumentou Eskudlark.

Laércio Schuster (PSB) foi além e acusou o chefe do Poder Executivo de semear a divisão da segurança pública.

“A reforma que Moisés encaminhou a esta Casa, na minha opinião, divide a segurança, para mim segurança é uma só, militar, civil, IGP, polícia penal”, afirmou Schuster, explicando em seguida que de acordo com o projeto governamental, se um policial civil morre em ação, sua família terá direito a uma pensão correspondente apenas à metade do salário do servidor.

“Nós temos o compromisso e a responsabilidade de corrigir essas falhas”, declarou.

Sargento Lima (PL), ao contrário, declarou apoio à reforma da previdência e defendeu um modelo previdenciário único para servidores civis, militares e trabalhadores da iniciativa privada.

“Fico desconfiado e curioso porque estou pedindo a reforma da previdência desde que coloquei os pés na Casa. Se eu tiver que fazer alguma emenda - não mudei meu discurso -  seria para asseverar aquilo que está na reforma”, informou Lima, que novamente defendeu o sistema previdenciário único, “que engloba o cidadão comum e o servidor público”.

Privatização dos portos
Kennedy Nunes (PTB) denunciou que o governo prepara a privatização dos portos de São Francisco do Sul e Imbituba. No caso de São Francisco, a privatização do porto acarretaria em um prejuízo anual de R$ 44 mi aos cofres públicos, uma vez que os servidores do estado lotados no porto voltariam a ser pagos com os recursos do Tesouro.

“Os portos dão lucro, mas o governo insiste em prejudicar o estado, pelo amor de Deus, deixe os nossos portos em paz”, apelou Kennedy.

SC-110 & BR-280
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) agradeceu o governador Carlos Moisés e o secretário de Infraestrutura, Thiago Vieira, pela contratação de empresa para restaurar a SC-110, trecho do pé-da-serra até o município de Pomerode.

O representante de Jaraguá do Sul também agradeceu os esforços do Executivo estadual pelas obras realizadas no trecho estadualizado da BR-280, entre Jaraguá e Guaramirim, compreendendo viadutos, pontes e passarelas.

“Agora vem a segunda parte, uma obra portentosa, uma luta de quase 25 anos”, ressaltou Caropreso.

Hospital e Maternidade São José
Caropreso também destacou o compromisso do governo estadual e do secretário de Saúde, André Mota, de implantar no Hospital e Maternidade São José, de Jaraguá do Sul, serviços de alta complexidade cardíaca.