Sessão tem anúncio de representação a CGU por deslizamento na BR-101

Deputado Mário Motta
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Representante do PSD anunciou o protocolo de representação na Controladoria-Geral da União (CGU) contra a Arteris Litoral Sul por causa do deslizamento ocorrido sábado (13) no Morro dos Cavalos, em Palhoça, no trecho Sul da BR-101, na sessão de terça-feira (16) da Alesc.

De acordo com Mário Motta (PSD), a Arteris constatou que no Morro dos Cavalos há cerca de 26 pontos de risco, denominados passivos ambientais. Comunicada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desclassificou 21 desses pontos sob a alegação de que o risco de acidente era mínimo.

Um desses pontos desclassificados pela ANTT, de acordo com o representante de Florianópolis, é o 26, que desmoronou em 19 de dezembro de 2022, deixando a rodovia interditada por vários dias.

Por outro lado, a Arteris, conforme dispõe o contrato de concessão, deveria ter executado as obras preventivas nesses pontos até fevereiro de 2019, o que não ocorreu. Dos R$ 42 milhões previstos para essas obras, informou Motta, a empresa utilizou apenas R$ 179 mil.

“Os mesmos motivos e as mesmas causas estão presentes no ponto 41 (que desmoronou sábado): as obras não foram executadas porque a ANTT excluiu os trechos com risco zero; ou não foram executadas por omissão da própria concessionária”, afirmou Motta, que anunciou o protocolo de representação contra a Concessionária na CGU.

Oscar Gutz (PL), Pepê Collaço (PP) e Camilo Martins (Podemos) apoiaram o colega.

“Como é uma concessão, eles têm de se mexer, já imaginou o tamanho dos prejuízos dos caminhoneiros, do agronegócio?”, questionou Gutz, que elogiou a Defesa Civil catarinense pela distribuição de água e alimentos aos motoristas presos no congestionamento.

“Levamos seis horas ontem de Tubarão a Florianópolis através de uma rota alternativa via Braço do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e depois 25 km de estrada de chão até Anitápolis e daí até Rancho Queimado. Um transtorno imenso, principalmente para o Sul, ficamos ilhados, sem acesso à capital, um problema para todos que moram no Sul e para a economia do estado”, lamentou Pepê, que defendeu a construção de um túnel no Morro dos Cavalos.

Pepê também propôs a pavimentação das rotas alternativas que passam por Anitápolis e por São Bonifácio.

“É inadmissível o fechamento do Morro dos Cavalos, em três dias a fila chegou a Biguaçu e passou de Garopaba. É chegado o momento de discutir rotas alternativas”, concordou Camilo, que também defendeu a construção de um túnel no local.

Decreto do leite
Oscar Gutz convidou os colegas para prestigiarem a assinatura de um decreto do Executivo estadual sobre a cadeia produtiva do leite que acontecerá nesta sexta-feira (19), em Concórdia.

“Tem mais coisa para ajudar, mas a gente está aí para trabalhar para este povo ter um pouquinho de lucro, porque hoje estão no prejuízo”, pontuou Gutz, que pediu apoio para projeto de sua autoria que prevê a indicação nas embalagens quando o leite é importado.