Sessão ordinária: parlamentares voltam a criticar a reenturmação

Sessão ordinária desta quinta-feira (9). FOTOS: Fábio Queiroz/Agência AL

A decisão do governo do Estado em determinar o aumento do número de alunos por turma voltou a ser criticada em Plenário, na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (08). Uma moção de repúdio à medida, de autoria da deputada estadual Luciane Carminatti (PT) já havia sido aprovada na Casa na última terça-feira.

Para o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) a reenturmação depõe contra a qualidade do ensino e as condições de trabalho do professor. “A própria palavra já descreve bem o que a coisa é: um amontoamento nas salas de aula e reflete o fato de que há muitos jovens sendo reprovados e abandonando as salas de aula”.

Lembrando sua experiência no magistério, Sandro Silva (PPS) destacou que o aumento de alunos por sala prejudica o trabalho dos professores e diminui a qualidade do ensino. “Fui professor e sei que não é fácil quando passa dos 30 alunos por sala. Não conseguimos dar a atenção necessária à turma, o que acaba refletindo na queda do rendimento escolar dos alunos”.

O parlamentar afirmou ainda que a medida também pode vir a acarretar prejuízos econômicos aos servidores da educação. “É difícil quando mudam as regras no meio do jogo. Os professores planejam suas vidas com base naquela renda e vem uma decisão e reduz o número de aulas a serem ministradas”.

Mesmo partidários do governador, Ismael dos Santos e Maurício Eskudlark (PSD), lembraram que o procedimento não é novo, previsto na Lei Complementar nº 170 de 1998, mas que pode ter havido exagero na implementação da normativa. “O secretário de Educação, Eduardo Deschamps, admitiu que houve excesso de zelo na implementação desta proposta pelas regionais. Ele está reunido com todas as gerências para dar qualidade à educação e segurança aos alunos em sala de aula, evitando disparates e desvios sejam cometidos por interpretação radicalizada”, disse Ismael.

Já Eskudlark acrescentou que o objetivo da reenturmação é economizar espaço sem perda da qualidade de ensino aos alunos. “Quando houve essa recomendação foi para que cada município e colégio encontrem a solução mais adequada à sua realidade”.  A expectativa é que o governo reveja a medida nos próximos dias.

Reestruturação do setor de saúde no estado
Volnei Morastoni (PT) destacou a implantação, no estado, das redes de atenção em saúde, novo modelo de gestão que busca interligar o atendimento prestado por Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Básicas de Saúde, Samu, Salas de Reabilitação e pequenos hospitais. O tema também foi debatido na tarde de quarta-feira (08), durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense.  “Felizmente a secretaria acordou e está andando em passos acelerados para instalar, em parceria com o Ministério da Saúde, as redes de atenção”.

O Norte catarinense e a Grande Florianópolis, disse Morastoni, são as regiões onde o processo está mais avançado. Ele citou o exemplo do Hospital de Tijucas, recentemente habilitado em uma rede, passando a prestar atendimento 24 horas e reservando leitos de retaguarda, em apoio a outras unidades hospitalares. As medidas, disse, abriram caminho para o recebimento de ajuda mensal de R$ 100 mil do governo federal e a possibilidade de recontratualização com o SUS. “O hospital estava fechando as portas e agora vai passar a vivenciar uma nova etapa. Esse é o caminho para os hospitais e todo o estado de Santa Catarina”, defendeu.

Já para o deputado Valmir Comin (PP), as melhorias no setor só serão alcançadas quando forem atualizados os valores dos serviços pagos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). “É inimaginável que municípios como Joinville estejam investindo 30% do seu orçamento em saúde porque a tabela do SUS não é atualizada há quase 20 anos. Estou convencido que o governo federal falha e falha muito. Por isso há necessidade de um levante neste país”, disse.

Barragem de Rio do Salto
Em seu pronunciamento, Comin relatou ainda encontro com o presente da Casan, Dalírio Beber, em busca de encaminhamentos para a construção da barragem de Rio do Salto, no município de Timbé do Sul. A obra, estimada em R$ 80 milhões, é, segundo o parlamentar, vital para o desenvolvimento da região, mas vem esbarrando na liberação das licenças ambientais.

Ele defendeu uma atitude mais assertiva por parte das entidades responsáveis. “Pelo jeito o problema não é financeiro, dependendo de um arranjo a ser feito. Cada setor precisa cumprir seus compromissos e governo precisa ser um motivador deste processo”, disse.

A questão, disse Comin, deve voltar a ser debatida nas próximas semanas, em audiência pública organizada pela Casan, que deve contar com a participação de representantes dos órgãos ambientais envolvidos.

Novo complexo penitenciário do Vale do Itajaí
Ismael dos Santos destacou a decisão do governo do Estado em desativar o presídio de Blumenau, construindo no município um complexo prisional com mais vagas e capacidade para abrigar uma ala feminina. O atual presídio, disse o deputado, é considerada a pior unidade de detenção do Sul do país, abrigando 800 apenados em uma estrutura planejada para apenas 400. “Serão R$ 28 milhões em novos investimentos, uma resposta que se dá na questão da segurança em nosso estado”, comemorou.

Nivelamento da tarifa do ICMS
O deputado Serafim Venzon (PSDB) criticou a forma como foi aprovado, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto de lei do governo federal que trata da unificação da alíquota do ICMS entre os estados. Segundo o parlamentar, o governo propôs originalmente a unificação gradual da alíquota interestadual em 4%, abaixo dos 12% e 7% praticados atualmente, dependendo do estado. Porém, o relator da proposta, senador Delcídio Amaral (PT-MS), acatou em seu relatório emendas que ampliam para três as alíquotas a serem praticadas (4% 7% e 12%), inutilizando o objetivo do projeto, que era acabar com a guerra fiscal praticada entre os estados.

“Se queremos equalizar o ICMS, deveremos ser rigorosos, mantendo a mesma alíquota e depois sim o governo pode sim sanar injustiças mediante outros mecanismos”.

Investimentos para o Norte
Nilson Gonçalves (PSDB) agradeceu a iniciativa do governo do Estado em atender as reivindicações de municípios da região Norte como Joinville, Araquari e Itapoá por mais investimentos na área de segurança pública. Somente para Itapoá, disse o parlamentar, estão programadas mais viaturas e efetivo da Polícia Militar, além da instalação de 10 câmeras de monitoramento. "Pedimos, criticamos, mas também temos que ter a sensibilidade para saber agradecer. Esta sintonia fina do governo com a região tem possibilitado grandes benefícios, não só na área de segurança, como na saúde também", disse.

O parlamentar anunciou ainda que no domingo viaja à Alemanha para acompanhar o governador Raimundo Colombo em visita técnica à fábrica da Daimler Benz. "Existe a possibilidade desta montadora se instalar em nossa região, por isso estaremos lá, representando o Parlamento estadual".

Levantamento questiona eficácia das SDRs
A líder do PT, Ana Paula Lima, destacou um estudo realizado por sua assessoria sobre o volume de recursos destinados para as 36 Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) entre 2007 a 2012. O levantamento, disse a parlamentar, apontou que as estruturas estão superdimensionadas e não cumprem o objetivo para o qual foram idealizadas: levar o desenvolvimento a todas as regiões do estado.  Dos R$ 3,5 bilhões repassados às SDRs no período, a parte destinada aos investimentos foi apenas 0,87% maior do que o gasto com o custeio.

As regionais da Grande Florianópolis e de Lages chegaram a registrar déficit, de acordo com a deputada. “A proximidade com o governador não impediu prejuízo nas de Lages e de Florianópolis. A unidade da Capital gastou 43,8 milhões a mais do que era investido. Já em Lages, terra natal e base eleitoral do governador, o déficit foi de 7,8 milhões”.

O documento, disse Ana Paula, mostrou ainda que, em ano eleitoral, aumenta o número de SDRs deficitárias, elevando os gastos em R$ 36 milhões. “É lamentável que isso venha acontecendo. Os números comprovam não a ineficiência das regionais, mas prejuízo à sociedade catarinense. As SDRs são máquinas político-partidárias e cabides de emprego. É dever do governador reduzir esta estrutura urgentemente”, frisou.

Posse do Conselho Estadual de Cultura
Os deputados Sandro Silva e Gilmar Knaesel (PSDB) relataram participação na posse do novo Conselho Estadual de Cultura, realizada na quarta-feira (8), no Teatro Álvaro de Carvalho, na Capital. Na ocasião foram lançados ainda o Prêmio Catarinense de Cinema e o edital para o Prêmio Elizabete Anderle de estímulo à cultura, no valor de R$ 7 milhões. “Estas premiações vão incentivar a produção audiovisual no estado e democratizar o recurso para a cultura no estado”, disse Sandro.

Knaesel, por sua vez, afirmou que as iniciativas fazem parte de uma política cultural perene, construída com a participação do Legislativo catarinense.  “O prêmio Elizabete Anderle possibilita a todos igualdade de condições na busca por recursos públicos, proporcionando a formação de novos artistas e o fortalecimento de toda a cadeia cultural de nosso estado”.

Humanização da carreira de policiais e bombeiros militares
Amauri Soares defendeu a adoção de uma política mais humanitária para a profissão de policiais e bombeiros militares, que leve em conta outros requisitos para a progressão funcional além da participação em cursos.  As categorias, afirmou o parlamentar, suportam uma carga de trabalho estafante, muitas vezes com atividades paralelas para complementar o salário e nem sempre estão em condições físicas e psicológicas para enfrentar os cursos exigidos.

“É trabalho, trabalho de novo e mais estudo. Esta tem sido a prática diária dos policiais e praças. Como se todos os policiais fossem jovens e estivessem na flor da juventude para fazer isso”.

Reaposentadoria e emplacamento de tratores
Silvio Dreveck (PP) abordou duas medidas que vêm sendo debatidas em Brasília e que podem ter grande impacto na vida dos trabalhadores brasileiros. A primeira, que qualificou como positiva, prevê que os trabalhadores aposentados tenham o direito de renunciar ao benefício para reivindicar nova aposentadoria sem devolver os recursos recebidos. O direito, disse, foi assegurado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça para alguns casos, referentes aos aposentados proporcionalmente.

Ainda em seu pronunciamento, Dreveck criticou resolução do Conselho Nacional do Trânsito que pode tornar obrigatório, a partir de 1º de julho, o emplacamento de máquinas agrícolas. “A medida pode trazer muitos prejuízos para os agricultores que têm essas máquinas para trabalhar em suas plantações. Temos que fazer algo para defender os nossos produtores rurais”, disse, obtendo o apoio do deputado Moacir Sopelsa (PMDB)

Eleições diretas para diretor de escola
Darci de Matos (PSD) manifestou seu apoio ao projeto de lei que tramita na Casa, de autoria do deputado Gelson Merisio (PSD), visando a instituição da eleição direta para a escolha dos diretores de escola. A proposta, disse Darci, prevê o estabelecimento de critérios para os candidatos ao cargo, como a participação em cursos de gestão e a apresentação de um plano de gerenciamento, afastando influências partidárias do processo.

"Poderemos ter gestores com conhecimento, mérito e, acima de tudo, compromissados com a gestão e a comunidade", disse o parlamentar.