Sessão homenageia 20 anos da Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem

Com a lei de arbitragem, de 1996, foi criada uma nova cultura para a solução de conflitos
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Criada no âmbito da Fundação José Boiteux, órgão dos professores de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem, por proposição do deputado Antonio Aguiar (PSD), foi homenageada pela Assembleia Legislativa em sessão especial na noite desta quarta-feira (11).

Aguiar destacou que, com a lei de arbitragem, de 1996, foi criada uma nova cultura para a solução de conflitos. "Baixo custo, credibilidade de suas ações e competência de seus componentes fazem com que a entidade continue prestando grandes serviços à sociedade catarinense, desobstruindo a justiça e trazendo paz social a quem procura a justiça."

Nesta linha, o presidente da Diretoria Executiva, Rubens José Martins de Abreu Filho, informou que, somente nos últimos dez anos, a Corte trabalhou em 40 mil acordos judiciais, alcançando uma economia de R$ 70 milhões aos cofres públicos. "Hoje temos 150 pessoas filiadas, das mais diferentes áreas, como advogados, contabilistas, jornalistas, administradores, empresários, desembargadores, autônomos de diversas áreas."

Fazendo um amplo relato histórico da arbitragem, da mediação e da conciliação, José Luiz Sobierajski, presidente do Conselho de Administração, frisou a sua importância na resolução de impasses comerciais, de guerras, familiares, entre outros. "A política de conciliação entre os reinos de Portugal e Holanda, nos anos 1640, serviu de instrumento para a diplomacia. No Brasil, em 1943, decreto-lei possibilitou a resolução de conflitos de reclamatórias trabalhistas. Nos anos de 1970, nos Estados Unidos, a mediação contribuiu nas demandas entre empregadores e empregados."

Os deputados Valmir Comin (PP) e Antonio Aguiar entregaram aos homenageados as placas comemorativas da solenidade.

Homenageados
José Luiz Sobierajski - Presidente do Conselho de Administração da Corte
Rêmolo Letteriello - Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Joel Dias Figueira Junior  - Desembargador do TJ de Santa Catarina
Alexandre Dittrich Buhr - Juiz de Direito na Comarca de Joaçaba
Juan Carlos Vezzulla - Mediador da Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem
Welber Barral - Fundador do Tribunal de Mediação e Arbitragem para o Mercosul
Ildemar Egger - Professor da UFSC e fundador da Corte
Gerson Basso - Presidente da Junta Comercial do Estado
Marcos Cardoso Canto - Presidente da Associação Comercial de Palhoça (Acip)
Pedro Moreira Filho - Professor da UFSC e fundador da Corte
Paulo Roberto Moresco - Administrador do Sebrae/SC e fundador da Corte
Paulo Roberto dos Santos Muller - Diretor financeiro da Corte
Ana Maria Schaeffer Ferreira de Mello - Fundadora da Corte
Beatriz Bresolin de Lima - Presidente do Conselho Fiscal da Corte
Aclair Machado - Empresário
Aldir Sonaglio Junior - Colaborador no sul do Estado
Rute Enriconi - Jornalista
Ney Dante Hernandez Galante - Presidente da Diretoria Executiva de 2008 a 2014
João Arioli Mussi - Presidente da Diretoria Executiva de 2014 a 2017
Aurélio Miguel Bowens - Advogado
Humberto Luiz Sobierajski Filho  - Assessor jurídico da Corte
Adilson Martins - Fundador e associado número 1 da Corte
Rubens José Martins de Abreu Filho - Presidente da Diretoria Executiva da Corte.