17/03/2009 - 17h42min
Sessão especial comemora lançamento da Campanha da Fraternidade
A Campanha da Fraternidade, realizada anualmente pela Igreja Católica, tem como tema na edição deste ano “Fraternidade e Segurança Pública” e como lema, “A paz é fruto da justiça”. Para comemorar o lançamento da campanha 2009, a Assembleia Legislativa realizou uma sessão especial ontem (16) à noite, no Plenário. Foi mostrado um vídeo institucional fazendo alusão ao tema da campanha, com depoimentos de profissionais como jornalistas e psicólogos, e da comunidade em geral, mostrando que a segurança e a justiça social são inseparáveis e atuam como garantia de uma vida plena para todos.
Ao falar para uma plateia repleta, o requerente da sessão, deputado Padre Pedro Baldissera (PT), referiu-se à sessão como um espaço para a reflexão e destacou que o grande mérito da campanha está em trazer à tona problemas que afetas a todos: fraternidade, segurança pública, paz e justiça.
De acordo com o deputado, para que se reduza a desigualdade entre as pessoas e para que todos tenham acesso à justiça, “precisamos vencer a barreira social que assola o país”. Em contrapartida, salientou o parlamentar, houve uma redução de 20 milhões dos que viviam na miséria e uma diminuição, nos últimos anos, de 17% no número de pobres no Brasil.
O líder do PDT na Casa, deputado Sargento Amauri Soares, como integrante da área da Segurança Pública do Estado, afirmou que, em sua opinião, “não poderia ter sido escolhido tema melhor, tendo em vista que a violência tem alcançado níveis cada vez mais elevados na sociedade” e “é um dos principais problemas apontados pela população, que não vislumbra nenhum tipo de justiça, principalmente a social, pois falta acesso a direitos básicos assegurados pela Constituição, como educação, cultura, conhecimento, entre outros”. Segundo Soares, a Campanha da Fraternidade deste ano “oportunizou aos profissionais da Segurança Pública a chance de se melhorarem como profissionais e, por consequência, como instituição.
Foco nos jovens
O secretário arquidiocesano da Pastoral da Juventude de Santa Catarina, Guilherme Pontes, definiu a importância da Campanha da Fraternidade deste ano para os jovens, já que, segundo ele, “a maior parte da juventude que se envolve no mundo da criminalidade, o faz por falta de opção”. De acordo com dados que apresentou, 60% dos presos em Florianópolis são jovens, assim como são eles que compõem a maior parte dos envolvidos em homicídios. “Somente a justiça e a paz, fruto da inclusão, pode diminuir essas estatísticas.”
A coordenadora da Campanha da Fraternidade da Arquidiocese de Florianópolis, Adelir Raupp, alertou para o que chamou de “convocação da igreja para olharmos para o problema da insegurança que nos assola”, salientando que não pode haver paz sustentável sem que haja desenvolvimento sustentável. “Não é possível pensar em paz sem pensar em políticas públicas voltadas aos excluídos.”
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina, Luiz Ademar Paes, representando o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Ronaldo Benedet, disse que enquanto os direitos básicos não forem assegurados ao cidadão, a luta do policial rodoviário não pode parar. Segundo Paes, “o tema da campanha foi muito bem escolhido, pois a criminalidade cresce a cada dia. “Todas as instituições precisam estar unidas e atentas para o problema”, avaliou.
O secretário executivo da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB/Região Sul 4), Francisco de Assis Wloch, disse que a “Campanha da Fraternidade é uma “graça recebida de graça”. Para ele, antes os temas da campanha contemplavam mais as questões internas da igreja, mas a consciência da situação de miséria e exclusão levou à mudança de paradigmas.
O coordenador da Pastoral Carcerária de Santa Catarina, Padre Célio Ribeiro, afirmou que o estado possui atualmente 12.500 presos para 6.500 vagas, configurando uma superlotação que, em sua opinião, “é uma palavra suave para expressar o problema. Ribeiro defende que, “quando se trata de justiça, o estado deve se perguntar qual é o tipo de justiça e como se dá o acesso à ela pela população, já que a paz é fruto da justiça”.
O arcebispo de Florianópolis, Dom Murilo Krieger, afirmou que “numa sociedade justa e solidária a paz nasce da justiça e precisa de uma nova concepção de sociedade que aprenda a conjugar o verbo repartir. Ele acredita que “essa nova construção de sociedade deve ser obra de todos, já que quando o medo domina, a paz desaparece, e numa sociedade justa e solidária é essencial que a justiça esteja presente”.
Defensoria Pública
Uma das linhas de ação da Campanha da Fraternidade de 2009 em Santa Catarina é a luta pela implantação da defensoria pública. O Estado é o único que não criou a estrutura, o que contraria a Constituição Federal. Apenas a Defensoria Dativa, da OAB, presta o serviço à população hoje.
Segundo o requerente da sessão, deputado Baldissera, “contrariando a Constituição, a falta da defensoria pública impede que os mais humildes tenham acesso à justiça e aos seus direitos”.
Já o coordenador da Pastoral Carcerária de Santa Catarina, Padre Célio Ribeiro, disse que “se houvesse Defensoria Pública no Estado, muitos não seriam vítimas de prisão em Santa Catarina”. O líder do PDT na Casa, deputado Soares, concluiu afirmando que “a criação da Defensoria Pública, o acesso à justiça e a equidade social devem ser uma busca constante da sociedade”. (Suzana Couto Tancredo/Divulgação Alesc)