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Sessão destaca premiação de projeto catarinense de ressocialização
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O projeto de ressocialização de detentos da Penitenciária Regional de Curitibanos foi o vencedor na categoria Destaque do Prêmio Inovare 2019, entregue nesta terça-feira (3), em solenidade em Brasília. A conquista foi um dos destaques da sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta quarta-feira (4).
Criado em 2004, o Prêmio Innovare identifica, divulga e difunde práticas que contribuam para o aprimoramento, modernização e bom funcionamento da Justiça no Brasil. A premiação foi criada e é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, em parceria com várias entidades ligadas ao Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público.
O deputado Nilso Berlanda (PL), responsável pelo projeto, foi a Brasília receber o troféu. Na tribuna, ele comentou sobre a conquista. “É um dia especial. Não é uma conquista minha, é de Santa Catarina”, resumiu.
Graças ao projeto, os detentos trabalham em uma fábrica de móveis e estofados, pertencente a Berlanda, que foi instalada dentro da penitenciária. Eles recebem salário e remissão de pena por dia trabalhado. Além disso, parte do salário retorna para o Estado e é aplicado na manutenção da unidade prisional.
A deputada Ada de Luca (MDB) foi secretária de Estado de Justiça e Cidadania por oito anos e também comemorou o prêmio. “É uma sensação de realização. Apesar de não ser mais secretaria, foi na minha gestão que reforçamos esse trabalho de ressocialização no sistema prisional catarinense, com o apoio de vários parceiros, como o deputado Berlanda”, disse.
Milton Hobus (PSD) e Ivan Naatz destacaram a importância do prêmio. “É um modelo que dá certo, que permite a reinserção de apenados na sociedade”, disse Hobus.
Luciane Carminatti (PT) e Paulinha (PDT) ressaltaram a relevância do projeto de Curitibanos na valorização dos direitos humanos. “Essa iniciativa é a prova que se houver um projeto bem articulado, ele dá resultado”, comentou Luciane. “As pessoas têm que pagar pelos seus atos, mas não podem ser marginalizadas”, completou Paulinha.
CPI da Ponte Hercílio Luz
O deputado Bruno Souza (Novo), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as obras da Ponte Hercílio Luz, voltou a ocupar a tribuna para defender o relatório final da investigação, no qual pede o indiciamento de seis empresas e 20 pessoas, entre elas o ex-governador Raimundo Colombo. O parlamentar afirmou que é vítima de ataques pessoais por parte de Colombo.
“Acho que tenho que pedir desculpas porque o relatório da CPI não terminou em pizza”, ironizou. “Não escolho os fatos, eles apenas acontecem. Por isso, sofro ataques pessoais, já que não conseguem atacar o teor do relatório.”
Bruno afirmou que o ex-governador “vendeu a tese” que rescindiu o contrato com a Espaço Aberto e resolveu o problema envolvendo a ponte, que será reinaugurada este mês. Segundo o deputado, as obras já estavam atrasadas desde 2011, logo que Colombo assumiu o governo, mas a recisão só ocorreu na metade de 2014.
“Não há nada de heróico, pelo contrário, demorou muito mais do que devia [para rescindir o contrato]”, declarou Bruno. “Não serei intimidado por poderoso nenhum de nosso estado.”
Projeto Recuperar
O deputado Ricardo Alba (PSL) criticou a Prefeitura de Blumenau por não ter aderido ao Projeto Recuperar, pelo qual o governo estadual repassa recursos para os municípios aplicarem na manutenção de rodovias estaduais.
“A maioria dos prefeitos aplaude o projeto. O governo do Estado está mandando o recurso, todos os municípios aderindo, Blumenau diz não, isolando-se da região”, disse. “É uma decisão desqualificada e com nítido cunho político-eleitoral.”
Mauricio Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Jerry Comper (MDB) e Volnei Weber (MDB), em apartes, defenderam o projeto. Segundo Volnei, na região da Amurel (Sul do estado), já há obras sendo licitadas. “Temos confiança que esse projeto vai dar certo”, disse.
Já Ivan Naatz (PV) afirmou entender a posição da Prefeitura de Blumenau. Segundo ele, o município tem 37 quilômetros de estradas estaduais, que passam por áreas urbanas, e precisa de mais recursos, além daqueles que o Estado repassa por meio do projeto.
“O prefeito não pode assumir um convênio se não tiver segurança que o valor repassado pelo governo vai ser suficiente”, considerou. “Tomara que o consenso se construa para podermos fazer a manutenção das rodovias, mas não quero tirar as razões do prefeito.”
Reforma da Previdência estadual
Milton Hobus (PSD) reconheceu a importância da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais, mas considerou acertada a decisão de votá-la no ano que vem, conforme foi acertado na terça-feira (3) pelos líderes da Alesc.
“Somos favoráveis à reforma, mas não tem a menor condição de se debater nas comissões ainda neste ano, em darmos o direito ao contraditório para fazermos uma reforma digna”, afirmou.
Mauricio Eskudlark também defendeu a reforma, porém considera que os servidores da segurança pública devem ter tratamento diferenciado das demais categorias do funcionalismo.
“A segurança pública tem recebido tratamento diferenciado em nível nacional, por ser de alto risco”, disse. “A reforma é importante, é necessária. Mas precisa tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual.”
Governo Bolsonaro
Ivan Naatz fez um balanço positivo de quase um ano do governo Jair Bolsonaro. Para o deputado do PV, o país tem apresentado bons resultados no desempenho da economia, com crescimento do PIB e inflação em queda. O governo também soma conquistas importantes, segundo Naatz, como a reforma da Previdência, a redução dos índices de criminalidade, o acordo Mercosul-União Europeia, entre outras.
“O governo Bolsonaro mostra que veio para construir o Brasil que a gente sonha”, finalizou.
Já Luciane Carminatti não poupou críticas à gestão do presidente. Ela apontou a elevação dos preços da carne e dos combustíveis, além de criticar a atuação dos ministros.
“Nos enviaram de volta a um passado que já tínhamos superado”, disse a deputada, referindo-se aos preços elevados da carne. “O governo não parece nem um pouco preocupado com o país. Os ministros disparam uma bobagem atrás da outra.”
Elogios
Luciane Carminatti informou sobre a constituição de dois grupos de trabalho, por determinação do governo estadual, para estudar um projeto de lei para a inclusão do segundo professor em sala de aula, iniciativa voltada à educação especial, e a para a regulamentação da Política Estadual de Economia Solidária, criada no começo deste ano graças a uma lei de sua autoria.
“Sabemos que não está resolvido, mas mostra efetivamente que caminhos estão sendo construídos. Quero aqui reconhecer a importância desses passos que estão sendo dados”, disse Luciane, ao elogiar o governo pela criação dos grupos de trabalho.
Já Milton Hobus elogiou a disposição do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, em esclarecer dúvidas sobre os projetos do orçamento para 2020 e da restituição dos benefícios fiscais.
“Precisamos enaltecer a grandeza do debate. Nós tratamos com o secretário todos os problemas de ajuste [dos benefícios fiscais] que ainda não haviam sido debatidos. Isso mostra a grandeza do Parlamento e a disposição do governo em fazer esse debate”, comentou Hobus.
PEC das PPPs
Ainda na tribuna, Hobus defendeu proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que condiciona as concessões e as parcerias público-privadas (PPPs) à aprovação da Assembleia. A proposta foi alvo de críticas nesta semana por parte de entidades empresariais.
“Essa PEC não trará nenhum prejuízo, ela vai a favor da transparência”, disse o deputado. “As concessões e PPPs têm que ser debatidas, para evitarmos problemas futuros, como ocorre com a SC-401”, completou Hobus, referindo-se à duplicação da rodovia da Capital feita por meio de PPP e que resulta em uma ação judicial no valor de R$ 2 bilhões.
Jucesc mais ágil
Mauricio Eskudlark elogiou a Jucesc Digital, iniciativa da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina que possibilita a abertura on-line de empresas, de forma mais ágil.
“Antes, levava até três meses para o processo ser concluído. Com o novo sistema, ouvi elogios de contadores que a resposta chega 40 minutos após o encaminhamento do registro”, comentou.
Eleições no TJSC
Paulinha parabenizou os desembargadores Ricardo Roesler e João Henrique Blasi, que foram eleitos nesta quarta-feira presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), respectivamente.
A parlamentar também convidou os deputados para sessão solene que ocorrerá na segunda-feira (9) em Bombinhas, em homenagem ao Dia do Pescador. Ao todo, 25 homens e mulheres da comunidade pesqueira serão homenageados.
Agência AL
