Sessão da manhã: semana será marcada por mobilizações em SC

Sessão ordinária da manhã desta terça-feira (8). FOTOS: Solon Soares/Agência AL

Agricultores familiares catarinenses apresentam nesta terça-feira (8) uma pauta de reivindicações ao Governo do Estado. A mobilização, organizada pela FETRAF-SUL/CUT, foi repercutida pelo deputado Dirceu Dresch (PT) na sessão ordinária realizada nesta manhã.

Os principais pontos tratam da promoção de políticas públicas de segurança econômica para a categoria, como, por exemplo, o acesso ao mercado institucional estadual, o pagamento por serviço ambiental, o desenvolvimento das agroindústrias familiares, o fortalecimento da cadeia leiteira, a ampliação do programa Juro Zero. Habitação rural, energia elétrica e a lei do cooperativismo também são temas prioritários da categoria. “É um setor importante para a economia brasileira e estadual que merece respeito”, disse Dresch.

O parlamentar também destacou a realização da 5ª Marcha dos Catarinenses, no dia 9 de abril, em Florianópolis. Organizado pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), o evento tem como objetivo “levar às ruas as reivindicações e necessidades emergenciais da classe trabalhadora por políticas sociais, justiça e trabalho decente”. As bandeiras defendidas são o cumprimento da data-base dos servidores públicos estaduais; a política de valorização do Piso Regional de Santa Catarina; o respeito ao piso nacional do magistério com relação à isonomia do reajuste anual, à jornada e carreira; a aplicação de 10% do PIB na educação pública; o fim das terceirizações e da política das Organizações Sociais (OSs); a reforma agrária e a defesa do modelo da agricultura familiar.                              

Segurança pública
A situação da segurança pública no estado pautou o pronunciamento da deputada Angela Albino (PCdoB) nesta manhã. A parlamentar comentou sobre a greve dos agentes prisionais, a sensação de insegurança da população, as condições de trabalho e a remuneração dos profissionais da área.  O discurso foi motivado, entre outras razões, por recente visita feita aos municípios de Balneário Camboriú, Itajaí e Brusque. “Acompanhamos a angústia de profissionais com o ‘prende e solta’. A situação é grave na região”, disse.

A deputada destacou a sua preocupação quanto aos índices de violência contra as mulheres no estado. Ela voltou a salientar que Santa Catarina ocupa a terceira posição nacional de maiores taxas de estupro por grupo de 100 mil habitantes, ficando atrás de Roraima e Rondônia. Os dados são do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). “A preocupação das mulheres é quanto ao silêncio do Governo do Estado sobre esses números. Temos uma imensa dificuldade de construir políticas públicas em Santa Catarina, seja no setor da cultura, da educação, da saúde ou do esporte. Temos políticas fragmentadas, não políticas de Estado de enfrentamento à violência contra a mulher”.

Em resposta à manifestação de Angela, o deputado Mauricio Eskudlark (PSD) argumentou que o número de estupros notificados mostra a presença do Estado no que se refere ao registro dos casos. “Segundo o estudo, naqueles estados do Nordeste, onde não se tem polícia, ainda se vive na opressão, os índices desse tipo de crime são menores do que em Santa Catarina. Isso é inaceitável. Temos problemas, como todos os estados, mas ainda temos os menores índices de criminalidade do país”, declarou. “Essa pesquisa deve ter sido feita por aquele Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], que errou ao divulgar que 65% da população concordava que mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas, quando na verdade é 26%”, acrescentou.

Para Eskudlark, os avanços no setor de segurança pública no país dependem de alterações na legislação federal. “Isso não é problema só de Santa Catarina. A situação não vai mudar enquanto o governo federal não mudar a nossa legislação. Um dos exemplos é o regime semiaberto. De acordo com matéria publicada pelo jornal Zero Hora, seis em cada dez presos fogem. A Lei é muito benevolente, permite que os presos sejam liberados todos os dias”.

PL altera critérios para promoção de praças militares
O deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) ocupou a tribuna para falar sobre o Projeto de Lei Complementar 5/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis nº 6.153, de 1982, e nº 6.218, de 1983. O projeto modifica a redação da lei que dispõe sobre a promoção de praças militares (soldados, cabos e terceiros sargentos).

De acordo com a proposição, o critério de comportamento passa de "ótimo" para "bom". “Parabenizamos os praças que se mobilizaram e agradecemos as autoridades que contribuíram, por terem entendido que é uma medida que faz justiça a centenas de policiais e bombeiros militares”, disse. O texto também altera a idade-limite para transferência do militar para a reserva remunerada (aposentadoria), de 55 anos para 60 anos. A matéria foi aprovada nesta manhã pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e segue para votação em Plenário.

Soares pontuou, ainda, que é preciso debater o achatamento do salário do subtenente da reserva. “É um efeito colateral das negociações do ano passado do governo com a categoria que persiste e precisa ser discutido”.

Infraestrutura
O deputado Manoel Mota (PMDB) destacou em seu discurso os investimentos aplicados na região Sul do estado que permitiram o aumento do calado no Porto de Imbituba, a autorização para o início das operações no aeroporto regional de Jaguaruna e a continuidade das obras de duplicação da BR-101. “O Sul, que é um gigante adormecido, com grande potencial, precisava de investimentos fundamentais para se desenvolver. Hoje, o Porto de Imbituba, o aeroporto de Jaguaruna e a BR-101 são o tripé de desenvolvimento da região”, falou.

A demanda atual, conforme o parlamentar, é a instalação de uma escola técnica para qualificação de mão de obra. “Com diversas empresas vindo para a região, o jovem precisa estar preparado para trabalhar”.

Economia e energia
Em seu pronunciamento, o deputado Maurício Eskudlark (PSD) salientou que a exportação de carne suína para mercados como o Japão foi um dos fatores que impulsionaram a economia catarinense. Na opinião do deputado Valmir Comin (PP), além do estímulo à exportação, é preciso desenvolver estratégias para a produção de energia e a destinação adequada dos dejetos da suinocultura.

O parlamentar citou como exemplo a usina de biogás que será instalada na comunidade do São Maurício, em Braço do Norte. A usina produzirá energia renovável através do aproveitamento de dejetos. “Vejo com grande expectativa, vai alavancar a economia do estado”, falou.

Considerando as queixas dos produtores rurais quanto ao fornecimento de energia elétrica no estado, Comin voltou a defender a utilização do carvão mineral. “Um país como o nosso não pode jamais desmerecer qualquer tipo de energia, seja renovável ou não”, frisou. Ele criticou a falta de política específica para o setor. “Esta falta de tomada de posição por parte do governo federal nos remete a esta condição deprimente, medíocre, de não poder competir com clareza e de não ter expectativa de crescimento”.

Ruanda
Os 20 anos do genocídio de Ruanda foram lembrados na tribuna pelo deputado Jailson Lima (PT). Em 1994, cerca de 800 mil pessoas foram massacradas por extremistas étnicos hutus. Eles vitimaram membros da comunidade minoritária tutsi, assim como seus adversários políticos.

“É o maior genocídio da história contemporânea. Aqui a nossa referência, enaltecendo o momento histórico. O mundo tem que se posicionar no sentido de atuar sempre numa lógica de apaziguar esses momentos. A exemplo do que acontece na Síria, em que nos últimos três anos já são 150 mil mortos. Além disso, aproximadamente 1 milhão de sírios já deixaram o país”, ressaltou.

Em aparte, os deputados Sargento Amauri Soares (PSOL) e Volnei Morastoni (PT) destacaram que relembrar episódios como o genocídio de Ruanda serve para provocar a reflexão sobre o futuro da sociedade.