03/08/2010 - 18h34min
Servidores da Fatma e Deter recorrem a apoio dos parlamentares
Em Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira (3), servidores da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e Departamento de Transportes e Terminais (Deter) estiveram na sede do Poder Legislativo para solicitar o apoio dos parlamentares. A iniciativa visa adotar medidas para impedir o corte das gratificações atribuídas aos dois órgãos, instituídas por lei em 2005. De acordo com a manifestação dos funcionários, a remuneração é um direito constitucional, e com o possível corte representará uma perda média de 50% a 70% da remuneração da categoria.
A preocupação dos servidores gira em torno da decisão de inconstitucionalidade da lei, proferida pelo Tribunal de Justiça (TJ) em Adin movida pelo Ministério Público. Diante desta situação, os funcionários reivindicam uma solução em regime de urgência para que os vencimentos não sejam suspensos. Em nome da categoria, a presidente da Associação de Servidores da Fatma, Rosana Magali Godoi, informou que a Fatma e o Deter encaminharam uma proposta de anteprojeto ao Poder Executivo solicitando uma audiência ainda para esta semana. “Precisamos ter certeza de que o governo não vai nos tirar o que é de direito, por isso solicitamos que o Legislativo nos apoie”, frisou.
Na oportunidade uma breve explanação sobre os valores foi feita. Segunda a dirigente, os vencimentos da Fatma estão distribuídos em três categorias: Nível Superior R$1.200, com gratificação de R$1.900; Nível Médio R$900, gratificação R$1.500, e Nível Fundamental R$800, gratificação de R$1.200. Já o Deter possui gratificações de Nível Superior R$ 1.000, Nível Médio R$700 e Nível Fundamental R$500. “A perda dessas gratificações não acarreta apenas em prejuízo financeiro, mas gera desmotivação dos funcionários”, revelou.
Parlamentares
Muitos parlamentares se manifestaram favoravelmente ao pedido dos servidores, alegando que as gratificações devem continuar sendo pagas. Na condição de líder do governo, o deputado Elizeu Mattos (PMDB) esclareceu que o Legislativo vai se posicionar favorável à luta dos servidores. “Estamos estudando um caminho jurídico para manter as gratificações. Se não houver uma solução vamos trabalhar uma MP, pois não se trata de um novo projeto e sim a manutenção para que as gratificações sejam mantidas, desta forma não estaremos cometendo nenhum crime eleitoral”, ressaltou. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc)