Servidores catarinenses pedem o fim da Lei das Organizações Sociais

O fim das privatizações e a revogação da Lei Federal nº 9.637/98, que institui as Organizações Sociais (OSs), é o tema central da Plenária Estadual realizada durante o dia de hoje (1]), no Auditório Deputada Antonieta de Barros. O evento, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe), em conjunto com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), visa mostrar à sociedade a importância da luta que tem como prioridade zelar pelo serviço público e a qualidade de atendimento aos cidadãos.
De acordo com o coordenador do CMS, Aldoir José Kraemer, um abaixo-assinado será encaminhado tanto ao Congresso Nacional quanto a Assembleia Legislativa na tentativa que a lei seja revogada evitando seria conseqüências, tanto para os servidores como para a população. Segundo ele, a privatização ou terceirização representa a entrega de funções que são específicas de políticas públicas para organizações sociais. “Isso significa que o estado repassa para iniciativa privada uma função que é sua, gerando um risco na garantida do atendimento prestado à população, uma vez que não será mais a estrutura do estado que estará oferecendo o serviço. Já o servidor deixa de ser um funcionário de carreira, com formação continuada e garantias do serviço público, passando a ser apenas o trabalhar contratado” explicou.  
Na ocasião, Kraemer ressaltou ainda que o debate envolvendo entidades ligadas ao CMS busca primordialmente unir forças para acabar com a política atual, que entrega o serviço público às organizações sociais. “Nossa luta visa evitar situações como a ocorrida em março, quando o governo do Estado lançou edital prevendo que a administração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) passasse para uma organização social. Graças a uma mobilização social realizada, a população conseguiu ver as consequências negativas que sofreria com a mudança, sendo que o gasto seria maior e a qualidade de atendimento cairia. Diante desses fatores, o Ministério Público Federal conseguiu reverter essa questão”, ressaltou.
A convite do CMS, o deputado Volnei Morastoni (PT) participa do evento mostrando seu apoio ao fim das Organizações Sociais. Na condição de presidente da Comissão de Saúde, o parlamentar salienta a importância de esclarecer a população, o papel e a responsabilidade que o governo do estado tem de assegurar atendimento de qualidade à população na área da saúde, uma vez que está é uma política assegurada na constituição federal. “É inconstitucional que o governo fuja das suas obrigações. Não podemos correr o risco de que o Hospital Regional venha ser administrado por uma organização social”, exemplificou. (Tatiani Magalhães)