Senador Magno Malta defende redução da maioridade penal

O senador Magno Malta (PR/ES) propôs a criação de um Ministério da Segurança Pública para o enfrentamento da violência no país e o fim da maioridade penal para crimes hediondos durante entrevista coletiva, na manhã de hoje (15), na Assembleia Legislativa. Ele veio ao Parlamento a convite do deputado Kennedy Nunes (PSD), por atuar contra a pedofilia e ser um defensor dos valores da família. Malta está em Santa Catarina para cumprir compromissos políticos de seu partido.

Magno Malta disse que o Brasil é o entreposto do mundo para comercialização das drogas produzidas nos países vizinhos. O país tem uma grande extensão de fronteiras secas desprotegidas, na opinião do senador. Ele apregoa a necessidade de criação de um Ministério da Segurança Pública, com orçamento próprio e verba carimbada, além de uma polícia de fronteira. “A droga é o motor que move a violência”, justifica. O senador é um defensor do fim da maioridade penal para crimes hediondos. Na opinião dele, não tem cabimento um cidadão que cometeu crime hediondo ser tratado como criança. “Não podem os direitos humanos servirem apenas para defender interesse de bandidos”, argumenta. O senador foi autor de uma PEC, rejeitada pelo Congresso Nacional, sobre o tema.

A proposta de Malta previa a extinção do atual sistema socioeducativo e a criação de centros de ressocialização para onde os menores infratores condenados seriam encaminhados e nos quais receberiam treinamento em esportes de alto rendimento. O senador diz que a proposta foi elaborada com base em sua vivência pessoal. Há 35 anos ele dirige uma instituição de recuperação de drogados.

No Dia Internacional da Família, Malta defendeu o fortalecimento dessa instituição. “A família tem que educar, esse é o maior legado deixado para os filhos. Se a família vai bem, a sociedade vai bem.” Ele frisou que é contra a legalização do aberto e lutou contra a aprovação da lei da homofobia em 2013.