/
No TJSC, palestra de Moro e anúncio de vara contra crime organizado
O juiz Sérgio Moro palestrou na manhã desta segunda-feira (25) no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em Florianópolis. A fala do magistrado marcou a abertura do seminário “Os desafios do Sistema de Justiça frente ao Crime Organizado”. Durante a ocasião, também foi anunciada a oficialização de uma vara especializada em crime organizado contra a administração pública no estado. O evento, que deve ocorrer até às 19h, ainda terá a participação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Promovido por meio de uma parceria entre o TJ-SC, Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Associação dos Magistrados Catarinenses e a Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc), o evento tem o objetivo de fomentar a troca de experiências entre os órgãos do sistema judiciário a fim de desenvolver ações de combate ao crime organizado.
Sérgio Moro é juiz federal da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, especializada em crimes financeiros, de lavagem de dinheiro praticados por grupos criminosos organizados. Reconhecido pelo seu trabalho frente à Operação Lava-Jato, Moro palestrou sobre a sua experiência e afirmou que a Lava-Jato pode ser usada como modelo no combate ao crime organizado.
Durante a operação foram cerca de 60 acusações contra 289 pessoas envolvidas em corrupção e lavagem de dinheiro, 33 processos julgados e 157 condenados. Com foco na Petrobrás, a Lava-Jato identificou que grandes empreiteiras se reuniam previamente para definir quem ganharia a licitação da estatal para fornecer seus serviços à petroleira. Como consequência, durante anos não houve concorrência real.
Para fechar o dia de palestras do seminário, o ministro Luiz Roberto Barroso fará uma explanação sobre o papel do STF no combate ao crime organizado em todo país.
Vara do Crime Organizado
Ainda pela manhã, Rodrigo Collaço, presidente do TJ-SC, falou sobre a importância de acabar com a impunidade no Brasil: “Nós estamos ao lado da magistratura que quer combater a desigualdade, resolver o problema da impunidade, tornar a aplicação da justiça criminal também presente naquelas pessoas que atacam os cofres públicos e praticam crimes sofisticados. Procuramos tornar a justiça penal menos seletiva no Brasil”.
Collaço também destacou a instalação de uma vara única de combate ao crime organizado em Santa Catarina: “Hoje vamos instalar uma vara de combate ao crime organizado e crimes contra a administração pública. Muitas pessoas praticaram crimes acreditando piamente na impunidade e muitas vezes lapidaram o patrimônio publico sem nenhuma consequência. E agora há um movimento importante na justiça brasileira de reverter esse quadro e Santa Catarina quer dizer que faz parte dessa visão de que a justiça penal precisa atingir a todos de forma igualitária”.
O presidente explicou que a vara que já existia como regime de exceção, agora passa a ser uma vara oficializada, com quadro pessoal próprio e juiz próprio, para tratar especificamente de crime organizado contra a administração pública: “Então é uma vara que vai começar com um número pequeno de processos para que o juiz possa dar toda a atenção para esses casos e vai atender regionalmente. Começamos a estruturar aqui [em Florianópolis] e vamos avançar para todo estado”.
(Com informações de Carolina Lopes/Agência AL)
