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Seminário técnico de pesca debate recadastramento de pescadores
A nova política de recadastramento dos pescadores é um dos assuntos em debate no Seminário Técnico da Pesca, promovido pela Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (25), no Auditório Antonieta de Barros. A programação do evento inclui temas importantes para a atualização dos pescadores e demais agentes do setor, como fiscalização, assistência técnica e o novo plano de gestão da pesca.
O presidente da comissão, deputado Felipe Estevão (PSL), destacou a importância de debater e aprimorar o regramento do setor pesqueiro, que possui legislações antigas e genéricas, que colocam sob o mesmo regramento regiões completamente diferentes. “A parceria entre os diversos entes públicos tem tomado corpo e vai gerar bons resultados para o setor pesqueiro. A pesca é um setor que precisa ser organizado e estimulado porque tem muito a contribuir com a economia catarinense”, disse o parlamentar.
Na opinião do deputado Coronel Mocelin (PSL), é preciso ouvir o setor pesqueiro porque muitas vezes as leis prejudicam os pescadores. Além disso, ele defendeu o recadastramento dos pescadores para que possam receber o seguro defeso, já que as fraudes acabam afetando aqueles que de fato sobrevivem da atividade. “É preciso melhorar o setor pesqueiro para quem efetivamente produz.”
O novo sistema de recadastramento, que começará a ser operado no mês de novembro, foi explicado pelo chefe da Divisão de Aquicultura e Pesca da Superintendência do Mapa em Santa Catarina, José Henrique Francisco dos Santos. Segundo ele, o sistema foi concluído no mês passado e a equipe aguarda a publicação de uma portaria governamental sobre as novas regras. “É um sistema online. Os pescadores vão poder se cadastrar de casa ou na sede das entidades que os representam. E as entidades passam a responder pelos cadastros pelos quais elas se responsabilizaram”, relatou.
A superintendência estima que existam 36 mil pescadores artesanais em Santa Catarina. O recadastramento deles foi uma exigência da Controladoria Geral da União (CGU), que em 2014 apontou a existência de fraudes com relação ao pagamento do seguro defeso (uma espécie de seguro-desemprego que o pescador recebe no período de reprodução das espécies, quando fica impedido de pescar) e indicou que a então Secretaria Nacional da Pesca parasse de emitir novas carteiras de pescadores. Desde então, o documento não foi mais gerado no país.
A expectativa do presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (Fepesc), Ivo da Silva, é que o recadastramento regularize a situação dos pescadores jovens que estão atuando na clandestinidade. “O cadastramento vai ajudar porque muitos pescadores que estão na atividade hoje não têm carteira. Tem mais de cinco anos que não sai carteira de pescador. Está punindo a categoria. É a mesma coisa que o Ministério do Trabalho não expedir carteira pro trabalhador. Isso dá insegurança, não conseguem trabalhar direito porque vivem se escondendo da fiscalização.”
Ivo da Silva não acredita que exista um número grande de pessoas que se beneficiem da carteira de pescador para receber seguro defeso sem de fato atuar na atividade. “Existe muita celeuma de que os trabalhadores recebem sem pescar, mas até agora nada foi comprovado e ninguém foi punido.” Outra situação que precisa ser resolvida é a polêmica sobre a economia familiar. Na opinião do dirigente, as mulheres que ajudam os pescadores na atividade no beneficiamento do pescado, que fazem o desconchamento ou filé de peixe, por exemplo, também têm direito a tirar a carteira de pescador e receber os benefícios sociais.
Plano de gestão
O diretor do Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca do Mapa, Jairo Gund, apresentou durante o seminário o novo plano de gestão da pesca. Ele explicou que o ministério replanejou o setor dividindo o país em quatro grandes regiões que possuem similaridade. A intenção é ter mais proximidade com o setor produtivo em cada região pesqueira para traçar políticas que atendam as características e respondam aos problemas regionais. “Com isso, teremos um atendimento melhor e mais assertivo das demandas do setor pesqueiro”, avaliou.
Agência AL
