Seminário sobre turismo discutiu o planejamento participativo do setor em Santa Catarina

O II Seminário Catarinense de Desenvolvimento Turístico, realizado em Balneário Camboriú, foi encerrado nesta quarta-feira (23) com a divulgação da carta “Costa Verde e Mar”, documento que sugere várias ações e medidas para o setor. O evento, promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) em parceria com associações microrregionais, e realizado pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), teve a participação da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Décio Góes (PT). O objetivo desta edição do seminário foi discutir o planejamento participativo do turismo em âmbito estadual, regional e municipal por meio da abordagem das políticas públicas, apontando caminhos para o desenvolvimento sustentável, tendo a atividade turística como meio de fortalecimento econômico e cultural dos municípios catarinenses. Também foram tratados temas como políticas públicas para a atividade e sustentabilidade turística. Participaram do evento cerca de 150 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de Turismo, Cultura e Administração, diretores e técnicos da área, profissionais do trade, estudantes e interessados em discutir o desenvolvimento do setor. Na abertura, o vice-presidente da Fecam e prefeito de Caçador, Saulo Sperotto (PSDB), foi enfático: \"Devemos desenvolver o turismo no município para desenvolver o setor em uma região\". O vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan, também compôs a mesa de abertura e destacou a ação localizada como indutora do desenvolvimento. \"Todo município tem características que, se bem trabalhadas, podem desenvolver a atividade turística.\" Ele salientou a necessidade de se promover a profissionalização do setor e desenvolver, antes de tudo, a qualidade de vida da população. \"O turista gosta da cidade quando nela encontra um povo feliz, quando encontra um povo que gosta de viver naquele local. Temos muito potencial, mas precisamos profissionalizar mais a atividade\", finalizou. A mesa de abertura foi composta ainda pelo deputado Décio Góes (PT), pelo presidente da Santur, Valdir Walendowiski, pelo presidente da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e prefeito de Ilhota, Ademar Feliski, pelo vice-prefeito de Balneário Camboriú e secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Cláudio Fernandes Dalvesco, e pelo gerente de Turismo, Cultura e Esporte da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí, Silvioirã dos Santos. Palestras A gerente de políticas de Turismo da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Elisa de Liz, abriu a programação de palestras com exposição sobre o tema Regionalização do Turismo, tema de um estudo específico feito pelo órgão. O ponto principal, explicou, é promover o desenvolvimento da região a partir do próprio município. \"A regionalização não avança, não anda, se os municípios não caminham juntos\", afirmou. O professor da Eduardo Mielke, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), na Bahia, e doutor em Gestão e DesenvolvimentoTurístico Sustentável pela Universidade de Málaga, na Espanha, apresentou estudos sobre o papel do setor público, do privado e do terceiro setor no desenvolvimento da atividade e sobre a necessidade em se capacitar os profissionais da área. Ele também falou sobre os conselhos de turismo e a responsabilidade que têm nas decisões. \"O conselho precisa ser composto por empresários, além dos secretários municipais de Turismo, como forma estratégica para se fazer com que o empresariado entenda a atividade de maneira global e se sinta integrado.\" Sustentabilidade Da programação também constaram questões como turismo de base comunitária, turismo com estratégia de conservação ambiental e turismo rural na agricultura familiar. A representante da Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia, Thaise Guzzatti, apresentou aos participantes o conceito de turismo de base comunitária e suas diferenças em relação ao turismo tradicional. Nessa vertente, alguns itens são prioridade, como o fato de ser um projeto coletivo e partindo da própria comunidade, da qual fazem parte os planejadores e gestores dos projetos turísticos, além da geração e distribuição de renda de maneira equitativa e a destinação de parte dos benefícios e recursos aos projetos locais comuns. Guzzatti citou outros elementos que envolvem o projeto de turismo comunitário, como valorização da cultura e das identidades locais e sustentabilidade social. Citou o exemplo do projeto Saúde e Alegria, desenvolvido por um médico do Amazonas que visita, de barco, famílias que vivem isoladamente e que não dispõem de atendimento. O projeto \"Acolhida na Colônia\" segue a mesma linha, chamada pela palestrante de \"turismo com conteúdo\", já que o turista tem a oportunidade de conhecer o cotidiano de uma comunidade. O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores, apresentou informações que colocam o turismo como estratégia de conservação ambiental. Ele explicou que os elementos de turismo catarinense - diversidade étnica e ambiental, preservação de paisagens e capacidade empreendedora - podem ser usados como promotores de desenvolvimento, além de prezar pela sustentabilidade. Ainda em sua apresentação, falou sobre o exemplo da Costa Rica, um país de pequenas dimensões, mas que investiu em sua imagem e tornou-se polo de atração turística. Outro exemplo de integração entre turismo e sustentabilidade apresentado pelo presidente da Fatma foram os parques, como o de Yellowstone, nos Estados Unidos, que recebe 3 milhões de visitantes por ano. Também em Santa Catarina, existem diversos parques belíssimos nos quais se pode investir e revigorar o turismo voltado para belezas naturais, flora e fauna das regiões. Ao final da palestra, diversas perguntas feitas pelos participantes abordaram a questão da preservação e do Código Ambiental catarinense. Na mesa composta pelo assessor da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia da Legislativa, Luiz Otávio Cabral, pelo técnico da Epagri, Luiz Toresan, pela gerente de políticas de Turismo da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Elisa de Liz, e pelo secretário de Turismo de Rancho Queimado, Gilson Schmitz, foi discutida a regulação do turismo de agricultura familiar e a legislação que garante apoio à atividade. Marketing As ferramentas que podem ser usadas pelos municípios para captar recursos e promover o desenvolvimento turístico de uma região foram abordadas no seminário. Prefeitos, secretários de turismo, profissionais do setor e estudantes tiveram a oportunidade de conhecer estudos sobre planejamento turístico e desenvolvimento sustentável e sobre alternativas para captação de recursos. O presidente da Santur, Valdir Walendowski, que falou sobre ações de marketing. Ele afirmou que é preciso que os gestores públicos municipais do setor turístico fiquem atentos às tendências. \"Quem trabalha com turismo precisa trabalhar com o mundo\", disse. O palestrante também apresentou alguns projetos da Santur e os trabalhos que já vêm sendo realizados. Ao finalizar, salientou que os municípios devem ter o entendimento da necessidade de tornar uma região um produto turístico, e não somente a localidade. \"Não vendemos só o litoral ou só a serra. Vendemos um produto turístico em sua totalidade, como região.\" O diretor-executivo da Fecam, Celso Vedana, e a assessora de turismo, Raquel Rodrigues, apresentaram aos participantes o trabalho realizado pela federação referente aos portais municipais ligados à RedeCIM. Foram apresentados os benefícios que a publicidade turística realizada por meio da internet traz para o crescimento do turismo. Já o professor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), José Elmar Feger, que tratou do tema \"Cooperação e Competição como Estratégia para o Desenvolvimento Regional do Turismo\", acredita que o município tem a responsabilidade de organizar a estrutura necessária para articular os interesses da sociedade local. Seu papel primordial é conseguir dados que indiquem se há ou não potencial para o turismo em determinada região. \"As estratégias para o aproveitamento do turismo como atividade geradora de desenvolvimento nas regiões catarinenses dependem da realidade de cada uma delas. Nesse sentido, eu diria que o grande papel do município seria realizar um levantamento, um inventário turístico\", salienta. (Divulgação Alesc, com informações do site da Fecam) Íntegra da carta “Costa Verde e Mar” Os gestores, técnicos, empreendedores, pesquisadores e estudantes participantes do II Seminário Catarinense de Desenvolvimento Turístico Municipal, realizado dias 22 e 23 de setembro de 2009, em Balneário Camboriú/SC, - baseados no elevado nível dos temas e reflexões do Evento; - considerando a diversidade e qualidade da condição socioambiental da “Santa e Bela Catarina” e a necessidade constante de planejamento e gerenciamento estratégicos; e - visando contribuir com o aproveitamento sustentável deste potencial para o desenvolvimento do turismo em nosso Estado, recomendam: 1) Revisão do marco regulatório estadual (PDIL), e criação de política e plano estadual específicos para o setor turístico, explicitando os princípios, objetivos, constituição do sistema, instrumentos e programas necessários ao desenvolvimento do turismo em Santa Catarina. 2) Priorização na implantação do “processo de regionalização” e de constituição, capacitação e funcionamento das “instâncias de governança”, de forma a amenizar as rupturas decorrentes do período eleitoral de 2010 e possíveis mudanças no poder executivo estadual. 3) Criação de comitês ou câmaras temáticas nas SDR e Associações de Municípios com recursos orçamentários específicos e recursos humanos qualificados, alinhados com as “instâncias de governança”, para atender com efetividade as demandas turísticas apresentadas pelos municípios. 4) Fortalecimento dos órgãos municipais responsáveis pelo desenvolvimento turístico, através do incentivo à criação e/ou fortalecimento dos Conselhos Municipais de Turismo de caráter deliberativo. 5) Aprimoramento e sistematização da legislação e normas relacionadas a cada segmento turístico, para sanar os entraves legais e fomentar o desenvolvimento das atividades e serviços dentro de marco regulatório que contemple a diversidade existente. 6) Alinhamento das normas, instrumentos e medidas ambientais e de geração de energia em centrais hidrelétricas (PCHs principalmente) com a proteção e/ou conservação dos atrativos naturais e culturais existentes que se constituem em matéria-prima das atividades turísticas do Estado. 7) Constituição de uma “base de dados sobre projetos turísticos”, com informações sobre editais, procedimentos para elaboração, mecanismos de monitoramento da execução, relação de projetos aprovados e/ou em execução, que possa ser acessada no site da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (SOL) e da própria Fecam. 8) Realização do III Seminário Catarinense de Desenvolvimento Turístico Municipal (se possível, em região turística do interior do Estado), para dar continuidade e aprofundar o debate de temas e questões essenciais ao desenvolvimento turístico municipal. Ratificamos a necessidade de estas recomendações serem consideradas nas estratégias e ações dos órgãos estaduais e municipais responsáveis pelo turismo, como contribuição ao desenvolvimento sustentável de atividades, serviços e bens turísticos próprios dos municípios e regiões catarinenses. Balneário Camboriú, 23 de setembro de 2009.