Seminário sobre agrotóxicos debate atuação do Ministério Público na promoção da saúde

A atuação do Ministério Público na defesa da saúde humana e ambiental foi debatida, em mesa redonda, durante o 1º Seminário de Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), na tarde de hoje (14). O seminário acontece até amanhã no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, com promoção conjunta da Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado da Saúde, Assembleia Legislativa e governo do Estado. O Brasil é o líder mundial em consumo de agrotóxicos. Cada brasileiro consome por ano mais de 2 litros dessas substâncias químicas empregadas no cultivo de alimentos, de acordo com a procuradora Temis Limberger, do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Segundo ela, o MP/RS baseou-se nos dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos e iniciou projetos-pilotos de rastreabilidade de agrotóxicos em algumas promotorias. Esses projetos já alcançaram resultados positivos, mediante acordos com supermercados para identificação da origem dos produtos. “A rastreabilidade assegura o direito à informação quanto à origem do alimento e sobre as substâncias químicas que foram utilizadas no cultivo desse alimento”, frisou. No Brasil são consumidos livremente diversos agrotóxicos não permitidos nos Estados Unidos e na Europa porque comprovadamente prejudicam a saúde do produtor rural e do consumidor. Porém, de acordo com o procurador Fábio de Souza Trajano, do MP/SC, estados e municípios têm competência para proibir a comercialização de agrotóxicos. Ele citou a Lei 15.120/10 que proibiu a comercialização em Santa Catarina de agrotóxicos proibidos em seu país de origem. Quanto ao papel do Ministério Público, ele disse que o órgão atua tanto na promoção do alimento sem risco quanto no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos na produção de alimentos, por meio dos Centros de Apoio Operacional do Consumidor e do Meio Ambiente. O MP/SC firmou termo de cooperação técnica com as Centrais de Abastecimento de Santa Catarina (Ceasa), que paga as análises feitas pela Vigilância Sanitária. Conforme Trajano, os resultados das análises são encaminhados ao Ministério Público e distribuídos às promotorias, que promovem ajustamento de conduta dos produtores rurais. “Existem muitas possibilidades de sanção, mas o nosso foco principal deve ser a informação e a busca de parcerias para avançarmos nesse trabalho.” O promotor Maximiliano Ribeiro Deliberador, do Centro de Apoio e Defesa do Consumidor do MP/PR, fez uma explanação sobre o termo de cooperação de rastreabilidade dos agrotóxicos desenvolvido no estado vizinho. “Quando você exige rastreabilidade, você reduz a impunidade porque não dá condição legal para o produtor utilizar agrotóxico proibido”, exemplificou o promotor. O termo foi firmado com produtores, distribuidores e órgãos de saúde. A política estadual de hortifrutigranjeiros é definida por um comitê gestor, cuja presidência cabe ao Ministério Público. Um projeto-piloto está sendo iniciado com as culturas de mamão, morango, uva, banana e manga, que terão uma rotulagem específica. “Se o produto não tiver a rotulagem, será impróprio para o consumo”, explicou. (Lisandrea Costa)