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02/06/2017 - 15h02min

Seminário regional aborda os desafios da educação brasileira

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Deputada Luciane Carminatti

O município de Turvo, no Sul do estado, recebeu nesta quinta-feira (1º) o 1º Seminário Estadual de Educação, que aborda os desafios da educação brasileira. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o evento conta com o apoio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. Direcionado para o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o seminário regional, que teve inicio no mês de maio, na região Oeste, vai percorrer 12 municípios catarinenses, reunindo profissionais da área da educação nas redes de ensino municipal, estadual e privada.
Neste terceiro encontro realizado no Centro de Eventos de Turvo, cerca de 250 pessoas, entre professores, diretores e secretários de educação, representando 15 municípios do Vale do Araranguá, acompanharam a discussão sobre a implantação PNE e do BNCC. A partir da apresentação de quatro palestras proferidas pelo deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), pela deputada Luciane Carminatti (PT) e pelos professores Elsio José Corá e Gilmar Soares Ferreira, dúvidas e questionamentos foram trabalhados ao longo do evento.

Conferência da Educação
Lembrando que 2017 é o ano das conferências na área da educação no Brasil, Luciane abriu o ciclo de palestras informando que as redes municipais e estaduais têm até o fim do semestre para debater os panos municipais de educação. Já em 2018 segue o debate para o PNE.  Segundo a parlamentar, esse mecanismo visa fomentar a discussão sobre os planos municipais, estadual e nacional de educação para que de fato o planejamento estratégico de cada município possa ser efetivado.
A partir da palestra "Plano Estadual de Educação, Planos Municipais de Educação e os desafios para a Educação Catarinense", a deputada e presidente da Comissão de Educação elencou as metas e desafios do PNE, que tem como objetivo definir para onde a educação deve caminhar. Carminatti explicou que para o PNE ser executado, ele precisa ser amparado por quatro eixos: qualidade, visibilidade, implementação e resultados. “Para o PNE sair do papel é preciso estar atento aos recursos previstos no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Amarrando essas três pontas é uma maneira de incluir a educação nas metas orçamentarias”, comentou.
Na visão da parlamentar, a educação não é um problema apenas do município, estado ou União, mas sim dos três entes federados. Por isso, ela aponta a necessidade de um sistema nacional articulado de educação para que as metas sejam alcançadas. “São inúmeros os desafios, mas acredito que conquistar um sistema articulado seja uma das metas mais precisas de dedicação.”
Das 20 metas destinadas à educação, pontuadas pela parlamentar durante o encontro, a inclusão de 50% das crianças de zero a 3 anos em sala de aula até 2024 é prioridade. Em relação ao ensino integral, Carminatti ressaltou que o planejamento prevê alcançar 65% das escolas até 2024, totalizando no mínimo 40% dos alunos. Entre as metas também está zerar o alfabetismo no estado e a presença de um segundo professor em sala de aula quando tiver um aluno com necessidade especial.

Experiência democrática
Considerando o processo de discussão da educação nas esferas municipal, estadual e nacional, que resulta no PNE, a maior experiência democrática depois da Constituição brasileira, o deputado Pedro Uczai abriu sua palestra abordando o tema "O PNE, Financiamento da Educação e Emenda Constitucional 95 (PEC 241/55)".
Diante do debate, Uczai aproveitou a oportunidade para falar sobre as dificuldades para conquistar os recursos para viabilizar a implantação do PNE e suas metas, uma vez que o ajuste fiscal promovido pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016 condiciona os gastos públicos primários à receita do ano anterior corrigida pela inflação. "Com esse fator o cumprimento das metas do PNE fica totalmente comprometido. Nossa luta pela educação é romper essa emenda que trava, que bloqueia os recursos. Além da EC 95, temos que nos mobilizar para evitar que o pré-sal seja transferido para o capital estrangeiro, assim poderemos utilizar os recursos dos royalties do pré-sal e o Fundosocial do petróleo para destinar 75% para a educação. Temos essas duas fontes de financiamento para o PNE, além da opção de retomar o crescimento da economia do país."
Segundo o parlamentar, sem o avanço de 7% para 10% do PIB para a educação, praticamente todas as metas do PNE deixarão de ser cumpridas até 2024. "Precisamos reverter esse cenário e atingir as metas que resultaram em 50% das matrículas brutas até três anos, limitar a 5% a evasão no ensino fundamental e a 15% no ensino médio, universalizar o acesso aos deficientes de 4 a 17 anos, metade das escolas com ensino em tempo integral, triplicar as matrículas do ensino técnico, formar 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano."

Versão final do BNCC
Ao resgatar todo o caminho percorrido, desde 2015, a partir de um amplo debate com a comunidade escolar para se chegar a uma Base Nacional Comum Curricular, o professor Elsio José Corá definiu o debate atual como uma versão final do BNCC. Ao abordar o tema com a Escola sem Partido, Elsio explicou que a iniciativa visa mostrar o impacto da BNCC nas redes municipais de educação, a partir de uma referência curricular, onde estados e municípios poderão pensar no seu próprio currículo. 
O professor comentou que um dos objetivos da BNCC é capacitar o aluno a aprender sozinho, motivando o estudante a ser proativo e cada vez mais capaz de entender sozinho. Nesse sentido, Elsio destacou que o primeiro passo é entender o que é espaço escolar. Segundo ele, é um espaço de convivência, de construção, em locus, para lançar novos olhares sobre o mundo, onde se define a identidade. 

Voz coletiva na educação
Classificando o PNE como uma grande conquista para a nação brasileira, o professor Gilmar Soares Ferreira trouxe para o debate "A CONAE 2018 e as Conferências Municipais de Educação". Colocando a educação em primeiro lugar, Gilmar acredita que o estado deve elencar a área como prioridade na tentativa de mudar a realidade do país, que atualmente enfrenta o sofrimento, a miséria, a violência e a desigualdade. "Vivemos em um pais onde as crianças estão morrendo, os adolescentes estão sendo vítimas da violência do narcotráfico. Não podemos continuar construindo presídios, mas escolas e oportunidades através da educação."
Ao fazer uma citação de Paulo Freire, onde "Educação sozinha não transforma realidade, mas sem ela não é possível transformar", Elsio afirmou que uma das formas mais sensatas de alcançar os objetivos é através da voz coletiva, onde a sociedade se une para lutar pela mudança. "Não podemos deixar que o governo destrua o que já foi alcançado. O PNE vem acrescentar positivamente e excluir esse sistema que vem quebrando carreiras, aposentadorias, salários que atualmente são insuficientes para os educadores."
Com cronograma até o mês de julho, o seminário ainda percorrerá os municípios de Joaçaba, São Miguel do Oeste, Florianópolis, Lages, Caçador, Curitibanos, Maravilha e Chapecó.

Tatiani Magalhães
Sala de Imprensa

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