Seminário quer fomentar políticas públicas para incentivar a segurança alimentar

Deputado Marquito
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Fomentar as políticas públicas para incentivar a segurança alimentar e nutricional dos catarinenses, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e do incentivo à produção de alimentos   agroecológicos e orgânicos, é o principal desafio da primeira edição do Seminário Estadual sobre as modalidades de compras públicas da agricultura familiar, promovido pelo Parlamento, por meio da Comissão  de Turismo e Meio Ambiente, em parceria com a Escola do Legislativo, que aconteceu nesta segunda-feira (27) no IFSC, em São José.

Esse é o primeiro evento que inaugura um ciclo de 13 seminários regionais que estão previstos para acontecer em 2024 em todas as regiões do Estado.

Programas estratégicos
A informação é do presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, deputado Marquito (Psol), proponente da iniciativa, que explica que o desafio é despertar as autoridades catarinenses para a importância de debater e implantar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), que oferece  dois programas estratégicos para compras públicas: o Programa de Aquisição de Alimento (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“O nosso objetivo é sensibilizar  os gestores públicos municipais e também organizar as cooperativas e associações de agricultores familiares para que utilizem dessas modalidades visando promover segurança alimentar nutricional, acesso à população de uma alimentação adequada e principalmente geração de emprego e renda para a agricultura familiar local”, avaliou Marquito, destacando a relevância desses programas.

“É a oportunidade que temos de girar a cadeia agroalimentar de qualidade, especialmente os agricultores agroecológicos”, pontuou. Para ele, tanto o PAA quanto o PNAE visam garantir o acesso a uma alimentação saudável em quantidade, qualidade e regularidade necessárias a todas as pessoas, e ainda promovem o fortalecimento da agricultura familiar, a produção orgânica, os pequenos agricultores e agricultoras. Ainda, conforme informou o deputado Marquito, pela manhã acontecem as palestras e à tarde estão previstas a apresentação de oficinas, com trocas de experiências entre os convidados.

Política de Estado
O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) foi taxativo ao defender a importância de transformar esses programas  em políticas públicas de Estado.

“A importância da construção de um debate é desafiadora no sentido de conseguirmos efetivar uma política de alimentação escolar nutricional. Por isso, deveríamos adotar esses programas como uma política de Estado”, disse.

Ele ainda observa que são necessárias políticas públicas estruturantes para incentivar e apoiar a produção do alimento com o destino certo. O parlamentar informa também que este ano o governo federal disponibilizou  R$ 750 milhões para compra direta através deste programas.

Abandono e retomada
O superintendente em Santa Catarina do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, José Fritsch, disse que a agricultura familiar estava há sete anos abandonada como política pública. “Agora que estamos organizando e retomando.”

Mapa da fome
O painel “Importância das compras institucionais para a garantia da segurança alimentar nutricional (SAN), dados do Brasil e Santa Catarina, PNAE como ferramenta da segurança alimentar nutricional, atualização e perspectivas”, abriu os trabalhos pela manhã.

Conforme destacou a painelista Valéria Torres Burity, atual secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, cerca de 33 milhões de brasileiros estão passando fome no país. “Por isso, esses programas são ferramentas importantes para o Brasil sair de novo do mapa da fome mundial”, avaliou.

À tarde, a mesa redonda com tema “Compras institucionais PAA e PNAE: Demandas e desafios sob o olhar de gestores e sociedade civil” dominou o debate. 

Agricultura familiar em SC
A área ocupada pela agricultura familiar em Santa Catarina representa 43,6% do total, ou seja, dos mais de 6,4 milhões de hectares, que acumulam as propriedades rurais do estado, 2,6 milhões referem-se ao segmento da agricultura familiar.  Ainda, segundo os novos dados do Censo Agropecuário, o Estado tem 183.065 propriedades rurais em uma área total de 6.446.155 hectares.

O que são
O PAA e o PNAE promovem a capacidade da agricultura familiar de fornecer alimentos diversificados e de qualidade, garantindo a comercialização da produção em quantidades e periodicidades previamente negociadas, estimulando o aumento da circulação de riquezas no âmbito local e em sua estruturação.

PNAE
O objetivo do programa, executado pelo FNDE, é oferecer alimentação saudável e adequada, utilizando alimentos variados e seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar

O PAA possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivo ao pequeno agricultor. Para isso, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina à rede socioassistencial.