Seminário propõe criação do Comitê de Combate à Tortura em Santa Catarina

Assembleia Legislativa sediou 2º Seminário Por Uma Santa Catarina Sem Tortura. FOTOS: Miriam Zomer/Agência AL

A abertura do 2º Seminário Por Uma Santa Catarina Sem Tortura, na tarde de quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, foi marcada pela apresentação de um documentário produzido nas dependências do presídio de São Pedro de Alcântara. A produção retrata o desespero dos detentos em relação a torturas sofridas.

Com base nas evidências de tortura no estado, não apenas no presídio, mas em outras situações, o evento organizado pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com o Tribunal de Justiça, Conselho Regional de Psicologia, Movimentos Sociais, governo do Estado, Defensoria Pública, entre outras entidades, fez um alerta sobre a situação propôs, urgentemente, a criação do Comitê de Combate à Tortura em Santa Catarina, além de um mecanismo público que tenha como finalidade fortalecer a prevenção e o combate à tortura.

As entidades catarinenses se baseiam na Lei 12847/2013, que cria o Sistema Nacional de Combate à Tortura, que prevê a criação de comitês e incentiva mecanismos de prevenção e combate à tortura no território nacional. Santa Catarina é um dos poucos estados que não possui o sistema em funcionamento e necessita fortalecer as articulações sociais e políticas pró-comitê. Diante disso, o presidente da comissão, Deputado Dirceu Dresch (PT), salientou que, além de fortalecer a luta contra a tortura, o colegiado terá como papel acompanhar todo o debate em prol da criação dos mecanismos. "Esse é um grande debate, que visa assegurar a integridade das pessoas, estabelecendo especialmente os direitos humanos assegurados em lei", pontuou.   

Com a crença de que é urgente que os movimentos sociais e instituições imbuídas na defesa dos direitos humanos abracem a causa e exijam do poder público a implantação imediata do Sistema de Prevenção e Combate à Tortura em Santa Catarina, a coordenadora geral de combate à tortura da Secretaria de Direitos Humanos, Karolina Castro, destacou a importância dos comitês. "Inseridos dentro de uma política nacional, os comitês e seus mecanismos vão assegurar as articulações e ações, como seminários, capacitações para agentes penitenciários e socioeducadores possam ocorrer. Esses são alguns dos meios que devem contribuir para prevenção e combate à tortura", destacou. Na ocasião, Karolina lembrou que a medida não serve apenas para os presídios, mas para qualquer pessoa privada da sua liberdade, como idosos em instituições de longa permanência, crianças e adolescentes em abrigos, entre outras situações.  

Para Bárbara Coloniese, membro do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a criação do comitê e seus mecanismos vai contribuir para que os direitos humanos sejam assegurados. "Atuando com inspeções de privação de liberdade, com abrangência nacional, o mecanismo precisa, para sua efetivação, de mecanismos locais de combate à tortura, atuando juntamente com os comitês estaduais", disse.     

Os participantes do encontro vistoriaram três presídios catarinenses na quinta-feira da semana passada (13),  junto com integrantes do Ministério da Justiça e da ONU.