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Seminário sobre planos de educação em Chapecó estabelece metas para 2020
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, pretende promover a partir de 2020 uma maior aproximação com escolas, estudantes e comunidades para debater e promover estratégias para implantação do Plano Municipal de Educação em conjunto com os planos estadual e nacional, além de incentivar ações para que a Secretaria Estadual de Educação assuma de fato o sistema em conjunto com os secretários municipais para que essas metas sejam cumpridas.
Essas foram as principais conclusão da sexta e última edição do Seminário de Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação em Santa Catarina, realizado nesta segunda-feira (9), no auditório do Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó, com a presença de especialistas, secretários municipais da região e autoridades que debateram os avanços dos planos estadual e municipais e as formas de articulação com o plano nacional.
A deputada Luciane Carminatti (PT), proponente da série de seminários e presidente da Comissão de Educação, enfatizou a importância dos seis seminários realizados neste ano, demostrando que Santa Catarina está à frente do debate nacional em relação à avaliação e ao monitoramento dos planos de educação. Lembrou o trabalho desempenhado pelos órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público, Assembleia Legislativa, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), entre outros, que conseguiram promover aquilo que o Ministério da Educação não fez, interrompendo o monitoramento da implantação dos planos educacionais.
“No início do ano ficamos preocupados com essa interrupção, por isso constituímos esses seminários para não deixar o debate morrer, para que os gestores não esqueçam as metas e estratégias, que devem ser cumpridas na qualidade da educação, no acesso às creches, de valorização dos professores, entre outros objetivos.”
Para 2020, revela a deputada, a meta é promover ações de aproximação junto aos estudantes, professores, vereadores e comunidades para incentivar a implantação dos planos municipais de educação. “Muitas vezes, quando o estudante não sabe que tem compromissos a serem cumpridos, os vereadores não conhecem os planos, os professores não se sentem responsáveis, o plano municipal acaba um documento de gaveta. A meta para 2002 é se aproximar mais de quem faz a educação no dia a dia.”
Luciane cita ainda como objetivo incentivar que a Secretaria de Estado da Educação chame os secretários municipais, a rede privada de educação, que está fora de todo esse processo, para que cumpram as metas dos planos. “Ao longo dos anos vimos que nenhum secretário estadual chamou os secretários para que de fato essas metas sejam cumpridas. Porque as metas nacionais dependem das metas estaduais e elas das municipais e das privadas. Então, temos esse grande nó a ser desatado, que é fazer com o secretário estadual de Educação articule esse sistema em Santa Catarina.”
A parlamentar lembrou que o Plano Estadual de Educação tem vigência até 2024 e, justamente por estar praticamente na metade do prazo para sua execução, que a iniciativa precisa ser reavaliada. “Os planos não podem ser um documento que a gente lembra no seu vencimento. Precisam ser constantemente olhados, acompanhados, fiscalizados e, inclusive, atualizados. Esse momento é fundamental até para a gente compreender no âmbito dos municípios quais as dificuldades, os desafios, e como é que os poderes contribuem no sentido de fiscalizar e legislar em torno da execução destes planos.”
Chão de escola
Segundo a coordenadora do Fórum Estadual de Educação (FEE) e diretora de formação da Uncme, Darli de Amorim Zunino, os seminários têm como metas preparar as equipes técnicas, dos conselhos municipais, das secretarias municipais, de câmaras de vereadores e dos fóruns de educação, para que ajudem no monitoramento e avaliação dos planos municipais e do plano estadual da educação. Ela lembrou que em 2014 foi criado o plano com vigência de dez anos e tem que ser feito o acompanhamento. “Se a gente não fizer esse monitoramento não chagaremos a cumprir as metas estabelecidas.”
A coordenadora observou que o trabalho desenvolvido pelo seminário não encerra neste ano e que a intenção é fortalecer os municípios e o Estado para acompanhar os planos, que são o norte de toda a política educacional em Santa Catarina. “Queremos chegar no chão das escolas, debater com nossos alunos, com nossos professores, com as famílias de nossos alunos para falar sobre a importância do acompanhamento desta política macro, que querendo ou não, cai no chão das escolas.”
Redesenho do monitoramento
O coordenador-geral da Diretoria de Apoio às Redes de Educação Básica e Infraestrutura Educacional do MEC, Alexsander Moreira, informou que o Ministério da Educação, com a extinção da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), responsável por articular o Plano Nacional de Educação, vem trabalhando com um grupo de articulação educacional para verificar como foi feito o monitoramento dos planos educacionais em 2018. Com a extinção desta pasta, todas as atribuições de monitoramento e avaliação dos planos ficaram com a Secretaria de Educação Básica. Desta forma, o MEC, com essa nova estrutura, vem realizando um trabalho de, primeiro analisar como estava a assistência técnica, onde havia um grupo de 300 pessoas para apoiar estados e municípios. Agora, depois de uma avaliação, vai ter um redesenho para o monitoramento dos planos e de apoio à educação básica.
Sobre cumprir os prazos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação até 2024, Alexsander avalia que é complexo afirmar que será realizado, mas ressaltou que o Ministério vem trabalhando com os órgãos de controle, que tem cobrado esse cumprimento, e com órgãos públicos, para aplicação de medidas efetivas e apoio. Enfatizou que o monitoramento dos planos não é só responsabilidade do MEC, mas também dos estados e dos municípios. “Então, com um trabalho em conjunto entre o MEC, secretarias estaduais e municipais, a gente vai conseguir atingir muitas das metas, não todas, mas vamos conseguir”.
Preocupação da Undime
O secretário municipal de Educação de São Lourenço do Oeste e assessor jurídico da Undime, Alex Tardetti, disse que há muitas dúvidas por parte dos secretários municipais, dirigentes e gestores de educação, no monitoramento que atinge todas as metas estabelecidas nos planos educacionais. Ele citou como exemplo a meta 1, que prevê a universalização do ensino a partir dos quatro a cinco anos e vai até os 17 anos e das creches, e deveria estar concluído até 2016, por isso é importante como se posiciona o estado e a federação sobre essa questão. “Precisamos saber qual será a sistematização dessa questão?”
Para Tardetti, a preocupação da Undime vai pós a meta 1, que ainda não foi cumprida, que são metas em que todos os municípios e os entes federados têm que cumprir até 2024. “Cada município está se esforçando muito, desde audiências públicas e leis aprovadas, mas há muitos que precisam rever seus planos, já que estabeleceram metas impossíveis de cumprir.” Sobre a meta 1, Tardetti avalia que ela deverá ser cumprida pela maioria dos municípios, desde que tenham feito um plano dentro de uma certa prudência. “Por exemplo, a questão dos 50% das creches até 2024, eu sei que tem cidades que esses índices estão acima da média, mas há outras que não. No meu entendimento, como é um projeto de lei, podem ser reavaliadas essas metas.”
Evento importante
O reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Marcelo Recktenvald, elogiou a iniciativa de promover o seminário. “O evento é uma oportunidade ímpar de envolver partes significativas da sociedade na discussão e qualificação da educação em Santa Catarina.” Ele destacou que a UFFS tem trabalhado na formação de professores. “Quando nossos colegiados de licenciaturas trabalham e discutem seus trabalhos pedagógicos, eles fazem de forma alinhada com o Plano Nacional de Educação e com o Plano Estadual. Isso significa que ao estabelecer os indicadores que são desejáveis para uma determinada região os nossos cursos de graduação já se preparam para atender tais indicadores a partir da formação dos professores que depois estarão atuando em salas de aula.”
