Seminário orienta gestores sobre a concessão de benefícios eventuais

Promovido pela Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), teve início na manhã desta terça-feira (5), no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, o Seminário Estadual dos Benefícios Eventuais. Com uma expectativa de participação de mais de 450 gestores municipais, o encontro serve para orientar a gestão de serviços como auxílio para natalidade, funeral e calamidade pública.

O principal objetivo do seminário, de acordo com a diretora de assistência social da SST, Camila Magalhães Nélsis, é promover a capacitação dos municípios na área de concessão dos benefícios eventuais. "Estes benefícios são garantias constitucionais e cabe aos municípios a oferta desses, e ao Estado a capacitação."

As verbas que subsidiam estes benefícios são financiadas pelo próprio governo municipal com um cofinanciamento por parte do governo estadual. "A ideia do encontro é promover a troca de informações. Neste evento teremos diversas entidades participando para conhecermos a opinião delas sobre a operacionalização dos benefícios e como fazê-lo de forma integrada às demais proteções do Sistema Único de Assistência Social [Suas]", esclareceu a Camila.

O Suas é o sistema do governo federal responsável pela oferta de serviços voltados às famílias beneficiadas com os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família (PBF) e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

A gestão integrada de serviços e benefícios no âmbito do SUAS; o papel dos municípios na regulamentação, oferta e instrumentalização; a função dos Conselhos de Assistência no controle social e o caráter suplementar e provisório dos benefícios devem ser debatidos nas mesas redondas que ocorrem durante a tarde.

O que são os benefícios
Os benefícios eventuais são de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em função do nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. São modalidades destes benefícios o auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio vulnerabilidade temporária e auxílio calamidade pública ou outros definidos pelo poder executivo municipal ou por resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O serviço está disponível por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social do município.

Programação da tarde

13h às 14h: Mesa temática: Os benefícios eventuais e a premissa da responsabilidade da gestão Municipal na operacionalização dos benefícios eventuais e o papel do controle social

Responsáveis: Berenice Rojas Couto - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e Vânia Mª Machado - Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS)

14h às 14h45min: Debate

14h45m às 15h45min: Mesa temática: Os benefícios eventuais na perspectiva da garantia de direitos

Responsáveis: Maria Regina Ávila Moreira - Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e Verena Souto - Conselho Regional de Psicologia (CRP)

15h45 às 16h15h: Debate

16h15 às 17h: Mesa temática: Cenário estadual dos benefícios eventuais

Responsáveis: Viviane Mª P. Fernandes - Gerência de Benefícios, Programas e Transferência de Renda (Geben/Dias/SST), Simone Lolatto - Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome (SCF) e Maria Cláudia Goulart - Comissão de Benefícios Eventuais do Ceas

17h às 17h30min: Debate

17h30min: Café de encerramento

(Com informações da SST)