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Seminário na Alesc discute direitos das pessoas com visão monocular
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina sediou, na tarde desta segunda-feira (6), um seminário sobre visão monocular. Promovido pela Associação de Pessoas com Deficiência Visual de Santa Catarina, o objetivo do evento foi marcar o Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular (5 de maio) e discutir os direitos das pessoas que enxergam apenas por um dos olhos.
“Nosso objetivo é trazer à tona o tema, para que ele seja visto e reconhecido como deficiência, para que as pessoas que têm a visão monocular possam ter acesso a políticas públicas, aquilo que lhe é de direito”, explica a presidente da associação, Silvia Caprario.
Legalmente, a visão monocular ainda não é reconhecida nacionalmente como uma deficiência. Um dos pontos discutidos no seminário foi justamente esse reconhecimento. Atualmente, há um projeto em tramitação no Congresso Nacional com essa finalidade.
“O reconhecimento como deficiência permitiria, por exemplo, que as pessoas com visão monocular tivessem acesso a próteses. Hoje, o governo vê a prótese como uma questão estética, mas a falta da prótese causa uma série de prejuízos para a pessoa, que vão muito além da questão estética”, explica Silvia.
O advogado Paulo Henrique de Moraes afirmou que, embora os estados reconheçam essa condição como uma deficiência, as pessoas com visão monocular têm dificuldade em acessar as isenções de impostos na aquisição de um veículo zero quilômetro, que são concedidas para as pessoas com deficiência.
“Com isso, recorre-se ao Judiciário, que geralmente reconhece o direito a esses benefícios. Só que para isso, há um gasto para a pessoa e para o Estado, que poderia ser evitado se o Poder Executivo reconhecesse esse direito”, comenta o advogado.
Um dos palestrantes do seminário, o oftalmologista Hélio Shiroma explicou que a visão monocular pode ocorrer em qualquer idade. “Pode surgir desde o nascimento, no caso de bebês prematuros, até no caso de traumas diversos. Temos muitos casos em idosos que perdem a visão por causa de acidentes domésticos”, disse.
Os cuidados devem ser constantes, pois as pessoas com essa condição, segundo o médico, perdem a noção de profundidade e sofrem com diminuição do campo visual periférico. “A pessoa não percebe a proximidade de um objeto, por exemplo, e isso pode desencadear acidentes graves”, alertou.
(Com informações da TVAL e da Rádio AL)
