Seminário aborda mudanças nas leis de licenciamento e fiscalização sanitária

Seminário na Alesc aborda mudanças na legislação de licenciamento e fiscalização sanitária

Gestores, profissionais e especialistas da área de saúde reuniram-se na manhã desta sexta-feira (5), na Assembleia Legislativa, para debater o papel dos órgãos ligados ao licenciamento e fiscalização sanitária, bem como propostas de alteração na legislação que regula o setor.

O evento foi promovido pela Diretoria Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (Divs-SC) e marca a passagem do Dia Nacional da Vigilância Sanitária. “Queremos lembrar aos governantes e à população que a vigilância sanitária está atuando 100% do tempo, garantindo a segurança e a qualidade de vida às pessoas, e que ela é totalmente pública. Não há nenhum cidadão que não se beneficie desse serviço, pois todo mundo bebe água, se alimenta, usa medicamentos, maquiagem e transita em ambientes que são licenciados”, afirmou Raquel Ribeiro Bittencourt, diretora da Divis-SC.

A vigilância sanitária do estado, disse Raquel, procura orientar suas ações de licenciamento e fiscalização no sentido de favorecer a criação de novos empreendimentos, sem abrir mão da segurança sanitária. “Temos muito orgulho de estar inovando e estamos recebendo delegações de diversos pontos do país, tais como Maceió, Mato Grosso, Rondônia e São Paulo, com as quais trocamos informações e experiências.”

Riscos e benefícios
O professor Marcus Vinicius Navarro, do Instituto Federal da Bahia, observou que Santa Catarina também possui uma legislação inovadora, que pode servir de modelo para todo o país. O especialista, que ministrou a palestra “O Olhar do Benefício Além do Risco: Um Novo Paradigma da Regulação”, refere-se à Resolução 02, de 2005, que trata de radiações ionizantes.

De acordo com ele, a norma já incorpora a relação riscos/benefícios no processo de tomada de decisões dos órgãos sanitários, algo considerado como desejável pelos especialistas do setor.  “A própria definição de vigilância sanitária é focada nos riscos, mas se não levarmos em conta também a importância de determinado produto ou serviço, não poderemos liberar nada para a população. Então esse é um erro histórico que estamos procurando corrigir.”

Ele cita como exemplo a existência de um aparelho de raio X descalibrado em um hospital. Caso este fosse o único equipamento do tipo em uma cidade, a alteração na legislação permitiria que a vigilância sanitária o interditasse parcialmente, autorizando seu funcionamento por um período determinado. “A proposta não é expor a sociedade a riscos, mas permitir que ela tenha acesso a determinadas tecnologias, em determinadas situações, pois hoje tudo é tratado igualmente.”

Ainda de acordo com Navarro, a expectativa dos profissionais da área, é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) utilize a experiência catarinense como exemplo para todo o país.