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Seminário em Joaçaba debate planos estadual e municipais de Educação
Joaçaba recebeu, nesta segunda-feira (4), a quarta etapa do Seminário de Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação em Santa Catarina. Promovido pela Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, o evento reuniu especialistas e autoridades estaduais e municipais envolvidos na discussão dos planos estadual e municipais de educação. Este foi o quarto de seis eventos semelhantes. Nesta terça-feira, a série de seminários continua em Lages.
Na opinião do professor Argos Gumbowsky, um dos especialistas que coordenaram as mesas-redondas em Joaçaba, a solução para que os planos saiam do papel é transformá-los em ação de Estado, e não de governo. “Sendo uma ação de Estado, independente do governo que venha a assumir na esfera federal, estadual ou municipal, a implementação do plano e desta articulação em busca de um sistema nacional de educação terá continuidade.”
“Caso continuemos a analisar numa perspectiva muito mais política e ideológica, teremos sérias dificuldades, pois a cada quatro anos temos mudanças nos municípios, nos Estados e na União. Então temos um eterno recomeçar”, completou o professor.
Gumbowsky pregou a união como forma de avançar. “Isoladamente, nenhum ente terá sucesso. Há a necessidade de união do Estado e dos municípios a fim de tornar isso uma realidade. Já estamos fazendo este monitoramento, os municípios e o estado, mas é preciso fortalecer esses vínculos.”
Problema financeiro
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia, aponta que a maior dificuldade para implantação dos planos de educação é financeiro e responsabiliza o governo federal. “No capítulo que fala do financiamento do plano nacional, temos a obrigatoriedade de aumentar o percentual de investimentos em educação, vindas da regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e do pré-sal. Esses dois itens não estão sendo cuidados pelo governo federal, ao contrário”, lamentou a parlamentar.
Além da questão financeira, outro aspecto preocupa a deputada. “Também está faltando aquele acompanhamento que até o final do ano passado tinha, por parte do MEC, de assessorar os municípios para efetivar os planos municipais de educação. Aquela equipe, inclusive, foi desmontada. Os municípios ficaram sem pai nem mãe nesta questão do plano municipal de educação.”
Gerson Sicca, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), defendeu o planejamento orçamentário adequado e a execução deste orçamento como condição imprescindível para os planos de educação se tornarem realidade. “O tribunal tem feito um diálogo muito intenso com todos os gestores da educação, todos os setores envolvidos, para que possamos planejar e executar os orçamentos de forma compatível com o que está nos planos de educação”, garantiu o conselheiro.
Trabalho pioneiro
A deputada Carminatti elogiou a Assembleia pelo trabalho que vem fazendo em todo o Estado para a efetivação dos planos de educação estadual e municipais. “A Assembleia está fazendo um trabalho pioneiro no Brasil, virando referência, não só porque aprovou o plano estadual de educação, mas também por acompanhar a execução dos planos municipais, juntamente com as entidades que compõem o Fórum Estadual de Educação”, afirmou a deputada. “Entendemos que só vai existir plano estadual de educação se os planos municipais forem efetivados. Nosso papel não é só aprovar leis, mas fazer com que as leis de fato saiam do papel.”
O professor Argos Gumbowsky entende como de fundamental importância a discussão promovida pela Alesc, por proporcionar a aproximação com as entidades responsáveis pela área e ouvir as dificuldades de cada um para implementação do plano municipal e seu monitoramento. “É mais uma iniciativa muito positiva a fim de tornar este plano realidade, não apenas um plano no papel e que historicamente ficou na gaveta dos gestores públicos.”
