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Seminário discute criação de planos estadual e municipais de educação
As diretrizes para a construção do Plano Estadual de Educação e para os planos municipais em Santa Catarina são debatidas nesta quinta-feira (18) durante a realização do Seminário de Educação e Cultura, que acontece no Auditório Deputada Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, em Florianópolis. Este é o segundo seminário da série de oito, promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em parceria com a Câmara dos Deputados e Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
A possibilidade de mais investimentos em educação com os recursos dos royalties do petróleo da camada do pré-sal e a melhoria na qualidade de ensino e na estrutura das escolas do país estão no centro dos debates. A deputada Luciane Caminatti (PT), vice-presidente da Comissão de Educação, disse que além dos recursos é preciso aumentar a fiscalização da aplicação do dinheiro destinado ao ensino no Brasil.
“Não basta apenas termos mais dinheiro. É preciso aumentar os instrumentos de controle. A lei diz que o governo deve aplicar 25% do orçamento na educação, mas sabemos que isso não acontece. Em Santa Catarina, o governo destina parte dos recursos para o pagamento de aposentados”, criticou a deputada. O controle social por meio da fiscalização de pais, professores e conselhos, segundo Carminatti, deve acontecer na prática. “Há muita aplicação de recursos equivocada. A sociedade deve estar capacitada para contribuir neste processo. Defendo um portal de transparência para a educação”.
Apesar de várias críticas ao sistema de ensino catarinense e à estrutura precária em boa parte das escolas, a deputada credita o destaque da educação catarinense no país à qualificação dos professores que têm mais acesso ao ensino superior em Santa Catarina. “Outro ponto positivo é o forte espírito de compromisso de nossos educadores, que faz toda a diferença”.
O deputado Antonio Aguiar (PMDB), presidente da Comissão de Educação, defende a qualidade de ensino e a transformação na metodologia, que deve ocorrer através da melhoria da relação aluno-professor em sala de aula. “Há um desrespeito nas escolas. Antes o professor era tratado como um consultor em vários assuntos. Hoje isso não acontece mais, comprometendo a qualidade de nosso ensino”.
Plano Nacional de Educação
Durante todo o dia de seminário serão discutidas estratégias para a elaboração do Plano Estadual de Educação, que deve estar baseado no documento nacional. Segundo Luciane Carminatti, o plano nacional foi construído a partir do seminário realizado em 2010, que contemplou sugestões de todo o país. “Porém, o plano está no Congresso há quase três anos sem data para ser aprovado. O Congresso está muito lento, mas há sinalização de que até o fim deste ano será votado e aprovado”, acredita.
O Plano Nacional de Educação segue a Constituição Federal e dá as diretrizes para a educação nos próximos dez anos no Brasil. Este documento deve ser a base para a elaboração dos planos estaduais e municipais. “Santa Catarina ainda não tem seu plano. Temos poucos municípios que já construíram o documento, mas que terão de se adequar ao plano nacional”, disse Carminatti, que prevê o aumento dos recursos aplicados na educação de R$ 85 bilhões para R$ 280 bilhões ao ano até 2020.
O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), membro da Comissão de Educação na Câmara Federal, frisou que o Plano Nacional de Educação prevê novos horizontes para a próxima década, porém estas diretrizes devem ser aplicadas na base (municípios) para se tornarem eficientes.
“Temos eixos centrais para o debate que são o aumento de investimentos na educação com aplicação de 10% do PIB, escola em tempo integral e a valorização dos professores, com a criação de planos de cargos e salários”, defende o deputado. Segundo Uczai, até 2022, metade das escolas no país devem ser em tempo integral. “Queremos transformar a escola num centro de formação humana. Para isso precisamos de uma estrutura que contemple o ensino, a cultura, o esporte e a pesquisa, tornando a escola atrativa”, defende o deputado, para que se consiga realizar a “transformação na educação brasileira”.
Uczai aponta como deficiências no estado a violência e as drogas dentro das escolas, a desmotivação dos professores e a baixa qualidade na educação oferecida aos catarinenses. “Para melhorar esta realidade, precisamos construir o Plano Estadual de Educação”. Segundo o deputado, neste ano o governo federal vai construir 200 quadras de esportes nas escolas de Santa Catarina.
Mais seis seminários de educação e cultura devem ser realizados neste ano em todas as regiões do estado com vistas a promover o debate e estimular a criação dos planos estadual e dos municípios de Santa Catarina. Os locais e datas para os novos encontros ainda não foram confirmados.
Programação da tarde
13h30: Mesa de Debate com as palestras
Qualidade na Educação – Deputado Pedro Uczai
O Sistema Nacional de Cultura e a Construção dos Sistemas Municipais de Cultura – Leone Silva
O Desafio da Educação em Tempo Integral – Lucenir Pinheiro
Financiamento da Educação – Daniel Cara
16h: Debate
17h: Enceramento
