Seminário discute aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Thiago Martinelli e Juliana Plácido, responsáveis pela organização do seminário desta quarta (6). FOTO: Carlos Kilian/Agência AL

A aposentadoria especial para pessoas com deficiência será tema de um seminário organizado pela Comissão de Seguridade Social e Previdência Complementar da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), nesta quarta-feira (6), em Florianópolis. O evento tem o apoio do Instituto Guga Kuerten (IGK), Ajufesc, Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região, e conta com a parceria da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa.

Segundo Juliana Plácido, membro da comissão da OAB, o objetivo é divulgar e debater a Lei Complementar nº 142/2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado e em vigor desde fevereiro deste ano. Essa lei garante às pessoas com deficiência uma aposentadoria em condições especiais, com menor tempo de contribuição. “A lei classifica os tipos de deficiência como leve, moderada ou grave. Um homem com grau grave, por exemplo, precisará contribuir para a Previdência Social por 25 anos, ao invés dos 35 anos exigidos pela legislação”, explica Juliana.

Antes da lei 142/2013, as pessoas com deficiência tinham um benefício previdenciário garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O valor do benefício, no entanto, é limitado ao valor de um salário mínimo, sem direito ao 13º salário. O vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-SC, Thiago Martinelli, explica que com a nova lei, o interessado poderá contribuir com um valor superior para obter uma aposentadoria maior no futuro, com direito ao 13º.

“Falta muita informação sobre Lei Complementar 142/2013. A proposta do seminário é justamente levar a juristas, advogados, pessoas com deficiência e seus familiares e servidores do INSS as informações sobre essa nova modalidade de aposentadoria”, comenta Martinelli.

Programação
O seminário será realizado na quarta-feira (6), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), das 14 às 18 horas. Segundo Dilnei Marcelino Júnior, também membro da comissão da OAB, haverá palestras com representantes do Judiciário, INSS, Advocacia-Geral da União, OAB e Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “São especialistas sobre o assunto, inclusive pessoas que participaram da elaboração da lei”, comenta.

As inscrições podem ser feitas no site da OAB-SC. Mais informações pelo telefone (48) 3239-3560 ou no e-mail comissões@oab-sc.org.br.