Seminário discute a legislação e o tratamento psicoeducacional no autismo

Teve início na manhã desta terça (13) no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright do Palácio Barriga Verde mais uma edição do Seminário Descentralizado de Estudo e Conscientização sobre o Autismo em Santa Catarina. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, com a participação da Associação Catarinense de Autismo (ASCA). Esta é a quinta edição do seminário que já passou por Campos Novos, Criciúma, Imbituba e Itajaí. Ainda devem ser realizados ainda esse ano outros encontros em Joinville, Jaraguá do Sul, Balneário Camboriú, Araranguá, Fraiburgo e mais dois extraordinários.

Antes do início das palestras que debateram o atendimento psicoeducacional da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), o deputado José Nei Alberton Ascari (PSD), presidente da comissão, conferiu o Título de Pessoa Amiga do Autista a Luciana Vieira Sarkis, presidente da Associação Amigos do Autista (AMA) de Florianópolis, e a Kátia Franzoi, da AMA Litoral, que representou a ASCA no evento. 

Luciana Sarkis alertou para as dificuldades enfrentadas pela associação da capital que desenvolve seu trabalho há aproximadamente 20 anos e atende cerca de 30 famílias. Apesar de contar apenas com uma estrutura física de duas salas no bairro Estreito, oferecem apoio nas áreas de psicologia, fonoaudiologia, orientação educacional e profissional. A associação sobrevive principalmente da promoção eventos para o levantamento de fundos para os tratamentos. "Necessitamos de um apoio mais específico, hoje o apoio através de subvenções sociais é muito esporádico", esclareceu Luciana.

Kátia Franzoi, da ASCA, destacou a importância do evento para disseminar informações. "Estamos ainda engatinhando no aprendizado em como lidar com essa condição. Precisamos conhecer mais como pensam e como agem essas pessoas para estimular seu desenvolvimento pleno", afirmou Kátia.

O deputado José Nei Ascari defendeu a realização do seminário como forma de levar informações úteis para o diagnóstico, tratamento e divulgação do transtorno. "A interlocução com a sociedade é fundamental para definir políticas públicas para as pessoas com deficiência. Somos instrumentos para que ideias sejam materializadas", defendeu como presidente da comissão.

Direitos garantidos
Durante a manhã, para um auditório lotado com acadêmicos, profissionais das áreas da saúde, educação e assistência social, representantes de entidades sociais e pais de autistas, foram realizadas duas palestras que trataram da legislação nacional e estadual sobre o tema e o atendimento psicoeducacional dos Transtornos do Espectro do Autismo. Janice Aparecida Steidel Krasniak, pedagoga e assessora parlamentar da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destacou as políticas públicas desenvolvidas a partir da implementação da Lei Federal 12.764/2012 e a Lei Estadual 16.036/2013.

Ela destacou a importância do conhecimento das legislações que garantem os direitos para o exercício da cidadania plena tanto da pessoa quanto da família afetada pelo transtorno. Dentre os direitos assegurados pelas leis está o direito de matrícula em qualquer instituição de ensino. "Nenhum gestor educacional pode negar ou cobrar a mais de alunos diagnosticados com o transtorno. Tampouco justificar valores diferenciados por causa da presença de professor ou acompanhantes especiais", alertou Janice.

O reconhecimento do autista como pessoa com deficiência também foi destacado pela pedagoga por permitir uma série de benefícios como o estímulo a entrada no mercado de trabalho, a moradia e a assistência social, além do acesso a medicação especial continuada,  o tratamento multidisciplinar e o diagnóstico precoce.

Passos para o diagnóstico
A psicopedagoga Viviane Costa de Leon proferiu a palestra sobre o atendimento psicoeducacional e autismo em que primeiro abordou uma revisão histórica para depois contextualizar os procedimentos e definições dos novos tratamentos. Atualmente o TEA engloba as características da síndrome de Aspenger, do Transtorno Global do Desenvolvimento sem Outras Especificações (TGSOE) e do próprio autismo.

"As dificuldades e a natureza são as mesmas, então o tratamento é o mesmo. O que ocorre é que os sintomas atingem de forma diferente as capacidades de comunicação, comportamento e socialização. O TEA não atinge especificamente apenas um elemento dessa tríade, mas os sintomas se distribuem e estão presentes nas três áreas", esclareceu Viviane.

Apesar de todos os avanços dos estudos na área, o diagnóstico ainda é feito a partir da avaliação do paciente. Não existe um marcador biológico capaz de atestar a presença dessa condição. "O que é possível verificar é que existem pacientes primários que possuem um prognóstico melhor por não apresentarem alterações genéticas ou neurológicas e os secundários que apresentam essas alterações e por isso estão em uma condição que requer mais atenção".

As palestrantes concordaram ao afirmar que o diagnóstico precoce é fundamental para o desenvolvimento das pessoas com o transtorno. "Hoje já existem dados que mostram que as dificuldades de fala estão atingindo um número cada vez menor de diagnosticados. O trabalho com estímulos funcionais tem como ponto inicial o entendimento do diagnóstico para depois se apropriar da técnica, que não pode ser um atendimento mecânico ou com reduzido número de horas. É preciso entrar no cotidiano da criança", defendeu Viviane.

O seminário continua no período da tarde com as palestras de Rogério Rita e José Raimundo Facion, pós-doutorado em TEA.