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Seminário debate nova realidade do saneamento em Santa Catarina
A palestra de abertura do último dia do IV Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, ocorrida nesta sexta-feira (18), no auditório Deputada Antonieta de Barros, no Palácio Barriga Verde, trouxe à tona a discussão sobre a nova realidade do saneamento em Santa Catarina. Os participantes do evento debateram temas relacionados à regulação, fiscalização e investimentos.
Conforme o gerente de Relações do Poder Concedente da Casan, Luiz Abner de Holanda Bezerra, essa nova realidade do saneamento refere-se à presença do Estado, representado por um órgão regulador, que vai atuar na fiscalização dos órgãos prestadores de serviços. “Isso ocorre no Brasil todo. As concessionárias antigas, empresas de saneamento, os Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto (Samaes) e todos os modelos de gestão que existiam no mercado se autorregulavam. Agora aparece a agência reguladora, que vai acompanhar as ações de saneamento, englobando o abastecimento de água, o sistema de esgoto sanitário, o sistema de resíduo sólido, e o sistema de drenagem urbana. Além disso, o instrumento jurídico que era convênio passou a ser o contrato, algo mais sólido”, disse.
O marco regulatório do setor foi estabelecido pela Lei do Saneamento Básico (11.445/2007). Segundo o diretor presidente da Casan, Dalírio José Beber, a legislação tornou a política do saneamento uma questão de Estado, e não apenas de governo. “Estamos enfrentando um momento novo, diferente. A lei estabelece que qualquer administrador municipal tem a obrigação de fazer com que durante o seu período de mandato aconteçam as realizações das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Saneamento”.
Beber destacou a importância da realização de debates sobre o assunto para conscientizar todos os agentes envolvidos com o saneamento básico no estado. “Até bem pouco tempo, a maior preocupação dos administradores municipais era com outras áreas da infraestrutura, porque as fossas sépticas e sumidouros eram adequados para o processo de tratamento do esgotamento sanitário, aceitos inclusive pela Organização Mundial da Saúde. No entanto, como nossas cidades começaram a ter um crescimento populacional muito acelerado e uma verticalização, as fossas sépticas já não respondem adequadamente à necessidade”, explicou o presidente da Casan, companhia que atua em mais de 200 municípios catarinenses.
Atualmente, a cobertura da rede de coleta e tratamento de esgoto em Santa Catarina é de apenas 15%. A meta definida pelo marco regulatório é atingir 100% até 2032. “Todos devemos trabalhar para alcançar o quanto antes este índice de cobertura, ou seja, a universalização. Agora estamos numa fase onde existem os primeiros contatos, os primeiros recursos, as primeiras obras”, disse Beber.
De acordo com Bezerra, a Casan já dispõe de recursos para investir em obras de sistemas de esgoto, com financiamentos garantidos pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), e por organismos multilaterais nacionais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal.
Ainda hoje, no encerramento do evento, deve ser assinado um acordo de cooperação técnica entre as agências que tem modelação de consórcio, como a Aris, a Agir (Blumenau), e a Ares PCJ (São Paulo).
O IV Seminário Estadual de Saneamento Ambiental é realizado pela Escola de Gestão Pública Municipal (Egem) e promovido pela Assembleia Legislativa, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) e Associações de Municípios de Santa Catarina.
Rádio AL
