Seminário debate legalização de produtos artesanais de origem animal

Objetivo do seminário é orientar produtores de queijo artesanal para legalização da atividade

Orientar os produtores sobre as ações necessárias para legalizar a produção de queijos e de outros alimentos artesanais é um dos objetivos do Seminário sobre Produtos Artesanais de Origem Animal, realizado nesta sexta-feira (20), no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa. O evento é promovido pela Associação de Comerciantes de Queijo Artesanal Brasileiro (Comerqueijo), em parceria com a Comissão de Agricultura e Política Rural e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Santa Catarina possui uma diversidade de queijos e outros alimentos produzidos de forma artesanal, considerados de excelente qualidade, que são desconhecidos da maioria da população porque os produtores enfrentam diversos entraves para produzir e comercializar os produtos. A criação do Selo Arte para produtos alimentícios de origem artesanal (Lei Federal 13.680/2018) e a lei estadual que regulamenta a produção e comercialização de queijos de leite cru (Lei 17.486/2018) possibilitam agora que os agricultores do estado formalizem a produção e saiam da ilegalidade.

A concessão do Selo Arte pelo Ministério da Agricultura permitirá que os produtos com característica regional possam ser comercializados em todo o país. “O Selo Arte é uma reivindicação dos produtores do Brasil inteiro, que reclamavam que, quando tinham seu produto com qualidade e que tinha inspeção municipal, não podiam vendê-lo além das fronteiras municipais”, explicou o superintendente do Mapa em Santa Catarina, Túlio Tavares Santos. O selo já foi implantado e a instrução normativa que detalha as regras de adesão está em fase de consulta pública no ministério.

O superintendente acrescentou que a medida vai gerar emprego e gerar renda para o produtor rural. “Mas isso não quer dizer que não tenha que cumprir as normas sanitárias, muito pelo contrário, o produto tem que ter qualidade e sanidade.” Inicialmente, o Selo Arte está sendo regulamentado para os produtos lácteos, mas a intenção do ministério é ampliar a concessão para embutidos e outros produtos com características artesanais.

Muitos produtores rurais catarinenses garantem a subsistência da família com a produção de queijo, de acordo com a responsável técnica da associação Comerqueijo, Michelle Carvalho. “Cerca de 15 mil famílias em Santa Catarina produziam de forma clandestina e agora têm a oportunidade de formalizar a atividade”, disse.

A legislação estadual (Lei 17.486/2018) possibilita que os agricultores possam fazer queijos de leite cru, o que antes era proibido no estado, e também que eles tenham processos simplificados para construção das queijarias. “São estruturas mais simples, mas que ao mesmo tempo garantam a inocuidade dos produtos fabricados por eles”, explicou a técnica.

Qualidade
Michelle destacou que existem muitos queijos catarinenses que os cidadãos catarinenses não conhecem. “A gente acredita que, agora, com a liberação desses queijos, os catarinenses vão conhecer os seus patrimônios que estão aí guardados, na clandestinidade, infelizmente”.

O deputado Mauro de Nadal (MDB) pontuou que o queijo artesanal está conquistando mercado. “As pessoas estão procurando o queijo artesanal, pela sua qualidade, pelo sabor. Temos queijos aqui que já são melhores do que os queijos europeus, mas temos problemas para comercializar e para dar segurança ao produtor. Então, o trabalho vai nessa linha. A Assembleia Legislativa está sintonizada com o tema, os deputados querem fazer com que a coisa aconteça”, resumiu.

O seminário, na opinião do parlamentar, é essencial para colocar frente a frente os atores desse processo (toda a cadeia produtiva e órgãos fiscalizatórios) para que resolvam e decidam o que realmente precisa ser exigido dos produtores, já que ainda existem pontos conflitantes nas legislações estadual e federal.