Seminário debate Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

Com o objetivo de elaborar propostas para avançar na implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa promove, nesta sexta-feira (16), o 1º Seminário de Atenção à Saúde da População Negra. O evento, realizado no auditório da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, é uma iniciativa da subcomissão vinculada à Comissão de Saúde que trata do tema. 

O seminário é uma das atividades alusivas à Semana Catarinense de Conscientização da Saúde da População Negra, instituída pela Lei Estadual 15.948/2013. O autor do projeto de lei e proponente do evento, ex-deputado Sandro Silva (PPS), ressaltou a importância do debate para garantir a equidade e a igualdade etnicorracial nas políticas de saúde. “A intenção é reunir representantes do Governo do Estado, do Parlamento e do movimento negro para discutir a questão e elaborar propostas. A política nacional precisa ser implementada nos estados e municípios”, disse.

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, deputado Volnei Morastoni (PT), afirmou que a intenção é apresentar um anteprojeto de lei que crie a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra. “Pretendemos acolher as sugestões que surgirem no encontro para instituir oficialmente essa preocupação específica relacionada à população negra nas políticas do Estado”.

Política nacional
Instituída em 2009 pela Portaria 992 do Ministério da Saúde, a PNSIPN tem como objetivo promover a saúde integral da população negra. A prioridade é reduzir as desigualdades etnicorraciais, combater o racismo institucional e a discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde. “É uma política do SUS que tem a função de combater as iniquidades do sistema. A população negra, embora seja maioria no país, vive em situação de vulnerabilidade social muito grande”, disse o coordenador geral de Apoio à Educação Popular e Mobilização Social da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Rui Leandro Santos. “Precisamos de um SUS de todos e para todos. Cerca de 70% da população negra é dependente do sistema. É uma questão de direito, de dignidade humana e de democracia”, acrescentou o médico.

Segundo Santos, uma das estratégias do Ministério da Saúde para avançar na implementação da política é estimular a criação de comitês técnicos de saúde. “São fóruns que congregam representantes da gestão e movimentos sociais para ajudar Estados e municípios a implementarem essa política de equidade. Já temos em 14 estados funcionando bem. Temos como incentivo o ParticipaSUS, recurso que pode ser acessado pelo Estado”.

Racismo institucional
O coordenador geral de Apoio à Educação Popular e Mobilização Social abordou, em sua palestra, o tema racismo institucional, conceituado como a produção sistemática da segregação etnicorracial nos processos institucionais. “Ninguém deixa de atender uma pessoa no SUS por ser negra. É uma questão velada, de preconceito, estigma. Só conseguimos entender o racismo institucional quando analisamos os dados. Temos altos índices de mortalidade materna de mulheres negras”, citou.

Outro exemplo mencionado por Santos se refere à violência contra a juventude negra. “É estarrecedor! Em 2010, morreram no Brasil mais de 50 mil pessoas vítimas de homicídio, 70% delas eram negras, sendo a maioria jovens do sexo masculino”, disse. “O que mais chama a minha atenção é que são casos evitáveis. Por que os negros morrem em maior número? É resultado do racismo institucional”.

O racismo institucional, de acordo com Rui Leandro Santos, se manifesta por meio de normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano de trabalho, resultantes de ignorância, falta de atenção, preconceitos ou estereótipos racistas. Em qualquer caso, sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios produzidos pela ação das instituições.

Balanço
Em sua avaliação sobre a PNSIPN, o representante do Ministério da Saúde elencou como avanços os marcos legais, a participação do movimento negro e o controle social, a constituição de comitês técnicos, o lançamento de publicações e a realização de capacitações.

No entanto, Santos criticou a demora para a criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. “É uma conquista do movimento negro, mas é preciso refletir sobre o tempo que levou para a sua aprovação. A construção foi iniciada em 2003 e a portaria é de 2009. Isto é sintomático, é bastante revelador. Tivemos dificuldades, movimento negro e governo, para poder instituí-la”, revelou.

Entre os desafios apontados para a implementação da política nacional estão a ampliação da participação e do controle social e a realização de campanha de enfrentamento do racismo institucional no SUS.