Seminário debate desafios dos municípios na gestão de resíduos sólidos

Segundo Ipea, apenas 18% dos municípios brasileiros têm coleta seletiva. FOTO: Arquivo ABr

A apresentação de tecnologias e formas de gestão de resíduos sólidos implantadas na Suécia por meio do Projeto Vinnova foi o foco do seminário internacional realizado na manhã desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que introduz uma nova perspectiva para o manejo desses materiais no Brasil, atribuindo, inclusive, responsabilidades para o Poder Público, o setor empresarial e a sociedade, os municípios têm que se adequar até 2014 para fechar os lixões e destinar apenas rejeitos aos aterros sanitários.

As metas estipuladas pela Política Nacional são consideradas verdadeiros desafios. Segundo dados de 2012 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a coleta seletiva de materiais recicláveis no Brasil abrange apenas 18% dos municípios. Nesse contexto, as experiências bem-sucedidas da Suécia em sistemas de gestão de resíduos podem servir de referência para o país. Atualmente, os suecos destinam apenas 1% dos resíduos sólidos domésticos a aterros sanitários.

O seminário internacional faz parte do projeto de cooperação Brasil-Suécia, por meio da SP Technical Research Institute of Sweden. O evento foi promovido pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente e pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), com o apoio da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e da empresa de gestão de resíduos sólidos Novociclo Ambiental.

O exemplo da Suécia
As ações desenvolvidas na Suécia baseiam-se no conceito de que esses materiais são recursos valiosos e devem ser aproveitados. Com a participação dos cidadãos, por meio de um sistema de coleta seletiva de lixo, a maior parte dos resíduos gerados pela população é reciclada, tratada biologicamente ou transformada em energia (principalmente pelo processo de combustão), que abastece casas, estabelecimentos comerciais e a frota que integra o transporte público. Várias cidades já usam, inclusive, um sistema de tubulação subterrâneo para descarte e transporte de resíduos.

Outro programa de destaque implementado pela Suécia é o “PANT”, que levou o país à condição de um dos maiores recicladores do mundo de latas de alumínio, garrafas PET e de vidro. São 14 mil toneladas de latas e 19 mil toneladas de PET recicladas anualmente. Nesse sistema, o usuário paga uma taxa pela embalagem do produto. Depois de consumi-lo, deposita o material numa máquina coletora e recebe de volta o valor investido.

O sucesso das ações, de acordo com Frida Jones, representante da SP Technical Research Institute of Sweden, é resultado das campanhas elaboradas para informar a população. “Os cidadãos devem saber como participar do processo, como agir corretamente”. As iniciativas começaram em 1962, com o programa “Suécia mais limpa”, e incluem propagandas, programas de televisão, entre outras.

O know-how da Suécia, na opinião do deputado Carlos Chiodini (PMDB), é de grande valia para os municípios catarinenses. “O Brasil tem a necessidade de aperfeiçoar seu modelo de gestão dos resíduos. E nada melhor do que buscar cases de sucesso como este para ter como exemplo”, disse o proponente do evento.

Conforme Frida, o Brasil não precisa repetir as ações suecas exatamente da mesma maneira. “Acredito que com o nosso apoio e colaboração, considerando os nossos 40 anos de experiência, podemos ajudá-los a alcançar o mesmo nível em menos tempo do que nós levamos”, frisou.

Realidade estadual
A solução dos problemas de saneamento básico nos municípios catarinenses depende de recursos financeiros, segundo o prefeito de Corupá e presidente da Aris, Luiz Carlos Tamanini, e o prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori.

“Estou preocupado com os prazos estabelecidos pela legislação. É preciso buscar parcerias para a captação de recursos, pois os custos são incompatíveis com a arrecadação dos municípios”, destacou Tamanini. “Os gestores públicos municipais têm a responsabilidade de cumprir a legislação, buscando soluções definitivas e viáveis para as nossas comunidades”, reforçou Caramori, representando a Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

Para o presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Gean Loureiro, é necessário investir em educação ambiental. “Ainda temos a cultura dos aterros sanitários, em que há um desperdício enorme de riquezas. Há, inclusive, dificuldade no entendimento da importância da profissão dos catadores. Para se inverter essa lógica, é preciso uma mudança de concepção da sociedade, que está ligada à conscientização ambiental”.

Saiba mais:

• Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação (Ministério do Meio Ambiente) www.mma.gov.br/estruturas/182/_arquivos/manual_de_residuos_solidos3003_182.pdf
• Guia para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros de forma efetiva e inclusiva (Programa Cidades Sustentáveis) www.cidadessustentaveis.org.br/residuos/publicacao-residuos-solidos-programa-cidades-sustentaveis-baixa.pdf