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26/11/2009 - 12h25min

Seminário debate ações em prol da saúde e segurança do trabalhador de SC

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III Seminário sobre a Construção da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina e do Seminário NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e Saúde dos Trabalhadores.
A Assembleia Legislativa sedia durante esta quinta-feira (26) o III Seminário sobre a Construção da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST) em Santa Catarina. O encontro tem como objetivo discutir o andamento das questões pertinentes às condições de trabalho no país e no Estado, além de contribuir para a efetiva implementação das ações decorrentes dessa política. O debate acontece até o final da tarde no Auditório Antonieta de Barros. Conforme o procurador Regional do Trabalho e coordenador do Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador do Estado, Ergon Koerner Júnior, o seminário vai culminar com a entrega de uma carta, em nome do fórum, contendo as reivindicações oriundas de outros encontros aos representantes dos Ministérios da Saúde, Trabalho e Emprego e Previdência Social. Entre as solicitações, a realização de concurso público para médicos e engenheiros, o fortalecimento do MT, a atuação conjunta nas questões trabalhistas pertinentes aos três ministérios e dados especializados sobre os trabalhadores, além dos formais fornecidos pelo INSS. “Encontramos dificuldades na integração das atividades, por isso vamos apresentar essa demanda, entre outras, para a melhoria da saúde do trabalhador.” O procurador disse que o Brasil avançou nas questões trabalhistas, mas ainda está longe do ideal. Ele acrescentou que é preciso reforçar tanto a fiscalização por parte do MT, quanto pela vigilâncias sanitárias estadual e municipal. “Precisamos clamar para que essa situação mude. E, com uma nova expectativa, acredito que mesmo atrasados, estamos no caminho certo”, reiterou Ergon. Objetivo comum Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Jailson Lima (PT) considerou que a discussão da saúde do trabalhador é de grande importância no contexto atual, onde o número de acidentes de trabalho é bastante grande. “Estamos aqui buscando o fomento ao debate e às boas condições de trabalho para os catarinenses”, disse. Ele frisou que o Legislativo pode ajudar o trabalhador desenvolvendo leis que façam a sua proteção, além de fazer a fiscalização do trabalho infantil e a promoção de audiências públicas para tratar do assunto. O gerente de Saúde do Trabalhador, Antônio de Sá Pereira, falou em nome da Secretaria de Estado da Saúde e elencou as responsabilidades da SES. Ele afirmou que Santa Catarina segue a política nacional do SUS e tem atuado na vigilância e fiscalização sanitária, dependendo da demanda. A representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Maria Antônia Amboni, falou das preocupações das empresas em relação ao assunto. Ela citou como exemplo o Sesi, uma das entidades do Sistema Fiesc, que oferece diversos serviços para a melhoria da saúde dos trabalhadores. Por fim, representando os trabalhadores, Nicolau Almeida declarou: “A unidade da classe trabalhadora é a única saída para que possamos avançar nas conquistas”. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)
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