Seminário debate papel da gestão pública na política de resíduos

Seminário integra Semana Lixo Zero 2014, focada na conscientização sobre práticas sustentáveis que evitam desperdício. FOTOS: Fábio Queiroz/Agência AL

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina sedia, nesta segunda-feira (3), seminário sobre a importância da gestão pública na implantação do conceito de lixo zero. O evento, realizado no Auditório Antonieta de Barros, integra a programação da Semana Lixo Zero 2014, focada na conscientização sobre práticas sustentáveis que evitam o desperdício.

O objetivo do encontro é expor os trabalhos realizados por diferentes entidades públicas catarinenses na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). "Santa Catarina é referência em gestão de resíduos sólidos. Foi o primeiro estado a atingir um número elevado de erradicação de lixões. Hoje praticamente todos os municípios destinam seus resíduos para aterros sanitários. É um quadro favorável, muito diferente de outros estados brasileiros", disse o presidente da Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais (Acesa), Henrique da Cunha Sant'Ana.

Conforme dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), 83% dos municípios catarinenses têm mais de 98% de cobertura de coleta convencional. Em relação à coleta seletiva, 28% das cidades registram mais de 90% de cobertura.

Na opinião do engenheiro, o atual cenário catarinense é resultado do projeto "Lixo nosso de cada dia", lançado pelo Ministério Público estadual em 2001. "O estado se adiantou à Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010." Sant'Ana também destacou a iniciativa da SDS de auxiliar financeiramente os municípios na elaboração dos planos de resíduos sólidos. "Isso foi feito por meio das secretarias regionais e das associações de municípios. Temos muitas associações com planos em elaboração e outras em fase de licitação."

A maior dificuldade para avançar no atendimento à PNRS, segundo o presidente da Acesa, é a falta de organização da iniciativa pública. "A sociedade brasileira não está habituada com o ato de planejar e isso acaba interferindo diretamente na gestão pública. Além disso, muitos gestores reclamam da falta de recursos."

Novo prazo para fim dos lixões
Na quarta-feira passada (29), o Senado aprovou a Medida Provisória 651/2014, com emenda que define o mês de agosto de 2018 como novo prazo para que os municípios acabem com os lixões e os substituam por aterros sanitários. A presidente Dilma Rousseff vetou a emenda, restituindo a prorrogação para agosto de 2016. "O prazo para adaptação à Política Nacional de Resíduos Sólidos era julho deste ano. Consideramos a prorrogação um equívoco", ressaltou Sant'Ana.

Em Florianópolis, o seminário é realizado pelo Instituto Lixo Zero, pela Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais (Acesa), pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes/SC) e pela Associação Catarinense de Engenheiros (ACE). A programação completa está disponível no site da Acesa.