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Seminário da Acaert orienta emissoras sobre regras do horário eleitoral gratuito
A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) promove na manhã de hoje (4), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa, seminário sobre as eleições para as emissoras associadas. A entidade convidou palestrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Ministério Público para repassarem orientações aos profissionais de rádio e televisão presentes no evento.
De acordo com Rubens Olbrisch, presidente da Acaert, trata-se de um trabalho preventivo e de orientação. “A cada eleição temos essa preocupação com os associados. Queremos que as empresas de radiodifusão tenham conhecimento para evitar multas e outras penalidades”, disse. Ele destacou que uma multa inicial por descumprimento de regra eleitoral pode chegar a R$ 21 mil, o que é um valor significativo para uma rádio pequena do interior, por exemplo.
As regras de transmissão do horário eleitoral gratuito e os cuidados que devem ser tomados pelas emissoras para garantir que as inserções vão ao ar corretamente foram explicados pela corregedora do TRE, Renata Beatriz de Fávere. “Essa parceria é importante para garantirmos que a propaganda eleitoral seja veiculada corretamente, sem risco de penalidade para os veículos”, afirmou. A distribuição das inserções por faixa de audiência é um dos critérios detalhados nas observações do TRE. Antes das eleições, a justiça eleitoral promoverá uma reunião ampliada com emissoras e partidos políticos para repassar regras como horário de recebimento dos programas, formato e distribuição na grade de programação.
O promotor Leonardo Lehmann aprofundou as orientações às emissoras detalhando as penalidades que podem ser impostas em caso de descumprimento das regras do horário eleitoral gratuito. Segundo ele, o objetivo é “tentar coibir o favorecimento de um ou outro candidato”. Em caso de infração, uma empresa de radiodifusão pode sofrer sanções que vão desde multa até ficar fora do ar.
Agência AL
