Seminário apresenta estudo sobre pré-sal

Tema incorporado à Agenda Positiva da Assembleia Legislativa, que tem por objetivo nortear ações parlamentares e são tratados com prioridade em eventos realizados pelo Parlamento catarinense, o petróleo do pré-sal foi abordado no seminário “O Petróleo do Pré-sal: Implicações Econômicas para Santa Catarina”, realizado na noite de hoje (22), no Auditório Antonieta de Barros. O encontro apresentou estudo encomendado pela Fiesc a uma consultoria independente que analisa o cenário atual da atividade de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, bem como a legislação atual do setor e suas novas propostas. O presidente da Assembleia, deputado Jorginho Mello (PSDB), que esteve em Brasília no último dia 15 para entregar o estudo ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, destacou que o assunto é um dos grandes desafios catarinenses. “Estamos juntando forças políticas e econômicas no sentido de que Santa Catarina não fique excluída do processo de definição da exploração e arrecadação do pré-sal. Mesmo sendo um estado destacado e com índices altamente positivos, não podemos correr o risco de ficarmos à margem da divisão dos royalties do petróleo”, avaliou o presidente. Autor do estudo, o geólogo Cosme Peruzzolo buscou na distribuição dos royalties o principal foco de sua apresentação. A arrecadação governamental na área, que saltou de R$ 280 milhões , em 1998, para aproximadamente R$ 22 bilhões, em 2008, faz com que novas perspectivas sejam encampadas pelos estados. Santa Catarina tem, atualmente, baixa participação na distribuição dos recursos – apenas R$ 31,46 milhões, ou seja, 0,14% do montante de 2008 vieram para o estado. Na mesma situação estão Paraná e Rio Grande do Sul que, juntos, receberam 0,67% do arrecadado em 2008, cerca de R$ 150 milhões. Segundo o estudo, com o aumento da produção brasileira de petróleo e gás conseguiu-se a almejada autossuficiência nacional. A produção vem crescendo a uma taxa superior a 7% ao ano, saltando dos 690 mil barris/dia, em 1994, para 1,89 milhão de barris/dia, em 2008. Este fato, aliado às gigantescas descobertas deste mineral nas camadas do pré-sal, que se estendem do Espírito Santo até Santa Catarina, permite hoje prever que a produção nacional deverá atingir níveis surpreendentes, transformando o Brasil em importante país exportador de petróleo e seus derivados. Para o presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa, “esperamos que este levantamento, elaborado por um dos mais experientes profissionais da área, sirva como apoio aos parlamentares e ao Executivo para que possamos buscar os recursos que são de direito dos catarinenses. Não podemos permitir que receitas discriminatórias deixem Santa Catarina fora do processo de arrecadação”. O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional quatro projetos de lei com objetivo de regulamentar a atividade de exploração e produção de petróleo e gás no pré-sal. Estes projetos podem ser resumidos como: Capitalização da Petrobrás; criação da Petro-Sal, para gerenciar a exploração, produção e administração de recursos; criação do Fundo Social, para onde irão recursos vindos do lucro da produção dos campos de pré-sal; e implantação de contratos de partilha de produção. Segundo o levantamento, também existem vários outros projetos tramitando no Congresso que tratam sobre alteração de arrecadação e distribuição das participações governamentais. Peruzzolo acredita que o Projeto de Lei Complementar nº 279/2008, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que está em tramitação, traz algumas vantagens aos estados da região Sul, dando base para discernir, refletir e identificar as oportunidades e as implicações econômicas para o estado. O geólogo elogiou a criação de um ambiente amplo para discussão e recomendou apoio ao projeto da senadora Ideli, por acreditar ser mais justo aos estados da região Sul. “Estes estados devem se aglutinar para fortalecer a proposta da senadora, principalmente no tocante à mudança dos limites dos estados na Plataforma Continental, bem como buscar alternativas de arrecadação menos distorcidas para os estados menos favorecidos”, argumentou. A apresentação do estudo mostrou que, para haver qualquer impacto positivo para Santa Catarina com a exploração do pré-sal, é necessário que ocorram mudanças significativas na legislação. O foco principal é a alteração da distribuição das participações governamentais, com visão de diminuir a grande concentração da arrecadação de alguns estados, entre eles o Rio de Janeiro, que recebe 40% do total de royalties da exploração no Brasil, em detrimento de todos os demais entes da federação. Prestigiaram o seminário o presidente da SC Gás, Ivan Ranzolin (DEM), representando o governo do Estado, o deputado Silvio Dreveck (PP), presidente da Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia da Casa, o deputado Décio Góes (PT), representando a senadora Ideli, e os deputados Pedro Uczai (PT), Manoel Mota (PMDB), Renato Hinnig (PMDB), Lício Mauro da Silveira (PP), Jailson Lima (PT), Darci de Mattos (DEM), Círio Vandresen (PT), e as deputadas Ana Paula Lima (PT) e Ada Faraco de Luca (PMDB). (Rodrigo Viegas/Distribuição Alesc)