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Seminário aborda postura inclusiva da Vigilância Sanitária aos pequenos empreendedores
A Assembleia Legislativa sediou nesta terça-feira (8) o Seminário Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária: emprego, renda, desenvolvimento econômico e cidadania, promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O principal objetivo do encontro foi debater a nova postura da Vigilância Sanitária junto aos pequenos empresários: o amparo e a informação em vez do perfil fiscalizador e punitivo.
O presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, participou do evento em Florianópolis e disse que além dos produtores de alimentos em pequena escala, o foco se estende a outros ramos da economia, como salões de beleza, que precisam se adequar às normas.
“Queremos abordar as boas e grandes oportunidades que os pequenos empreendedores podem ter com a interação da Anvisa com a Vigilância Sanitária Estadual e Municipal. Queremos mudar a postura cartorial e punitiva da Vigilância Sanitária e promover a inclusão econômica por meio da parceria com estes pequenos empresários”, justificou Bardano.
O seminário ocorre em vários estado do país. Em Santa Catarina, foi proposto pelo deputado Jailson Lima (PT), com apoio da Assembleia Legislativa, Epagri, Sebrae, Federação dos Municípios Catarinenses (Fecam) e Secretaria de Estado de Saúde. “A Anvisa dá um novo passo no sentido da inclusão, como fomentadora da economia, refletindo o novo debate proposto pelo governo federal”, destacou o deputado.
Mudança na legislação
Até o dia 28 deste mês, a Anvisa disponibiliza consulta pública (37/2013) sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Conforme explicou o presidente da Anvisa, a ideia é criar uma nova norma para as exigências sanitárias a microempreendores individuais, agricultores familiares e cooperativas solidárias. “Queremos que o pequeno empreendedor se sinta seguro para produzir. Queremos orientá-lo e ampará-lo”.
Uma das barreiras atuais para a adequação de pequenas empresas é o custo burocrático. Por isso, a nova norma vai propor a isenção para as categorias. Outra novidade será o lançamento pela internet de um curso amplo de manipulação de alimentos. “A informação é um dos entraves do processo”.
Experiências de microempreendedores e o perfil econômico deste segmento também foram abordados em palestras e debates durante o seminário. Técnicos do governo do estado e representantes da Vigilância Sanitária que atuam nas cidades catarinenses participaram das atividades.
Rádio AL
