Seminário aborda conselhos do idoso e implantação de políticas públicas

Evento da Comissão do Idoso da Alesc foi realizado nesta sexta-feira (13), em Joinville
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A efetividade dos conselhos municipais do idoso, a importância do Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC) e a necessidade da implantação das políticas públicas voltadas à velhice foram os temas abordados no Seminário Regional da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da Assembleia Legislativa, realizado na tarde desta sexta-feira (13), na Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), em Joinville.

O evento reuniu conselheiros municipais, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais ligados à área. “Estamos levando esse debate para todas as regiões de Santa Catarina. Queremos tirar do papel as atribuições da Comissão do Idoso e trazer todos as áreas envolvidas com os idosos para essa discussão”, explicou o presidente da comissão, deputado Ricardo Alba (PSL).

Durante toda a tarde, os participantes acompanharam duas palestras. A vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso (CEI-SC), Ariane Angioletti, tratou da importância dos conselhos municipais do idoso. Segundo ela, dos 295 municípios catarinense, 280 têm colegiados constituídos, porém nem todos estão atuando efetivamente.

“Falta uma boa concepção de qual é o papel de fato dos conselheiros”, afirmou Ariane. “O conselho é o grande fiscalizador do cumprimento das leis, das políticas públicas. Mas as atribuições vão muito além disso.”

A palestrante considera que os conselhos podem diversificar sua atuação, como fomentar o debate sobre o envelhecimento, aproximar-se dos profissionais da área de saúde e das universidades, atuar juntos aos grupos de idosos, que hoje se limitam a festas e jogos, mas que poderiam diversificar suas atribuições com o reconhecimento dos conselhos.

“Os conselheiros sabem que têm que fiscalizar, mas não sabem como, não sabem o poder que têm na mão, na condição de representantes do poder público e da sociedade civil”, comentou. “É preciso que todos saibam porquê são conselheiros e o que eles podem fazer.”

A alta rotatividade registrada nos conselhos também prejudica a eficácia do trabalho dos colegiados. “O envelhecimento ainda não se tornou uma pauta, apesar de que em alguns anos a maioria da população será de idosos. Falta uma abertura do olhar do poder público para esse tema”, completou.

Leis suficientes
O professor da Universidade Regional de Blumenau (Furb) Fábio Marcelo Matos, que atua com políticas públicas de saúde para a população idosa, afirmou que a legislação voltada ao idoso no Brasil já é suficiente, sendo necessária sua efetivação.

“Se 50% de tudo que está na legislação fosse efetivado, teríamos um padrão de envelhecimento da Suécia, que é considerado o melhor lugar do mundo para se envelhecer”, disse.

Matos apresentou o tema Políticas Públicas para o Envelhecimento do Idoso em Santa Catarina. Ele alertou para a velocidade do crescimento da população idosa, em um dos maiores fenômenos sociodemográficos já observados no Brasil.

“Temos que fazer um trabalho que envolva gestores, políticos, idosos, conselhos, para conscientizar e sensibilizar esse conjunto de pessoas a atuarem de forma transversal na implantação das políticas públicas”, considerou.

Para o professor, essa mobilização é urgente, tendo em vista a velocidade do envelhecimento da população. Ele acredita que o idoso deve participar dessa discussão e não apenas ser alvo das políticas públicas. Para isso, é necessário que haja vontade política por parte dos gestores.

“A vontade política precede tudo isso. Os recursos se buscam, se criam. O importante é efetivar o que está nas políticas públicas, em especial nos municípios, que são a base de tudo, que é onde as pessoas vivem, e que têm que estar preparados, com urgência, para lidar com o crescimento dessa parcela da população, que não vai cessar, pelo contrário, só vai aumentar nos próximos anos.”

Recursos
O deputado Ricardo Alba destacou a importância do Fundo Estadual do Idoso, que foi recentemente regulamentado pelo governo estadual. Para o parlamentar, o fundo será essencial para financiar projetos voltados para os idosos.

“Esse é um assunto que precisa ser trabalhado nos municípios. As pessoas sabem da existência do Fundo da Infância e do Adolescente (FIA), mas ainda desconhecem sobre o fundo do idoso. É importante que, nos municípios, onde estão os conselhos, todos tenham conhecimento sobre essa fonte de recursos”, comentou Alba.

O FEI-SC pode receber recursos do orçamento do Estado e doações de pessoas físicas e jurídicas (1% do Imposto de Renda da pessoa jurídica e 6% da pessoa física). É possível deduzir do imposto devido às doações efetuadas aos fundos do idoso de âmbito municipal e nacional.

O deputado Sargento Lima (PSL) participou do seminário em Joinville. Ele defendeu o fortalecimento das políticas de Estado voltadas aos idosos. “Mantemos o foco nas primeiras fases da vida, com a educação, a vida profissional, e nos esquecemos da velhice”, considerou.

Também participaram do seminário em Joinville o secretário executivo de Estado de Assuntos Internacionais, Derian Campos; o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC); a gerente de Políticas para Pessoa com Deficiência e Idoso da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Roseane Colasante; o secretário de Assistência Social de Joinville, Vagner Ferreira de Oliveira; e o secretário-executivo da Amunesc, Tufi Michreff Neto.