Semana terá CPI da Telefonia e 12 vetos aguardam apreciação

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis. Foto: Solon Soares

A semana promete ser agitada na Assembleia Legislativa. Na terça-feira (16) o deputado Silvio Dreveck (PP) protocola requerimento solicitando a instalação da CPI da Telefonia, subscrito pelos 40 parlamentares e cujo objeto de investigação é a precariedade na prestação dos serviços de telefonia móvel no estado. Além disso, 12 vetos do governador aguardam apreciação, entre eles o veto às emendas do Orçamento Regionalizado.

Também deve ser votado o Projeto de Lei nº 254/12, do deputado Gelson Merísio (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias que administram rodovias em Santa Catarina de divulgarem os valores arrecadados com a cobrança de pedágios, bem como os investimentos realizados.

Além disso, a CCJ deve apreciar o Projeto de Lei nº 61/13, do Executivo, que tramita em regime de urgência e trata da aplicação de forma diferenciada de contratação pública (RDC) para a execução de obras e serviços previstos no Pacto por Santa Catarina. O objetivo, de acordo com a justificativa do projeto, é estabelecer um procedimento mais dinâmico e menos burocrático para a contratação de obras e serviços. O deputado José Nei Ascari (PSD) foi nomeado relator da matéria na CCJ.

Ainda na sessão desta terça-feira, o presidente da Federação Internacional sobre o Envelhecimento, o médico indiano Krishnamurthy Gangadharam, falará aos catarinenses da tribuna do Legislativo. Na quarta-feira, Gangadharam visitará os projetos universitários da terceira idade, NETI da UFSC e GETI, da Udesc.