Semana tem aprovação de cargos de desembargador e investimentos para saneamento

Sessão Ordinária - Arquivo

A Assembleia Legislativa deu aval nesta semana para a criação de mais dois cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2012, que cria os cargos, foi aprovado na sessão da última quarta-feira (24), por 21 votos a favor e um contra.
A proposta foi encaminhada pelo TJ. Segundo o tribunal, os novos cargos vão ajudar a recompor a Quarta Câmara Criminal e a Sexta Câmara de Direito Civil, que atuam com dois desembargadores, cada, contrariando a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Processo Civil, que preconizam como três o número mínimo de desembargadores em cada câmara.

Alterações em fundos estaduais
O Parlamento aprovou na terça-feira (23) alterações em três fundos estaduais: Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (Funcultural), o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo (Funturismo) e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Fundesporte), no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (Seitec).
As mudanças constam no Projeto de Lei 121/2012, de autoria do deputado Dado Cherem (PSDB). A alteração foi proposta pelo deputado para incentivar a produção de cervejas e chopes artesanais e de vinho catarinense.

Empréstimo para obras no interior
O Projeto de Lei nº 213/12, do Executivo, também foi aprovado nesta semana. A matéria autoriza o Estado a prestar garantia em operação de crédito entre a Casan e a Caixa Econômica Federal (CEF), com a vinculação de quotas-partes do Fundo de Participação dos Estados, no valor de até R$ 65,162 milhões, para o cumprimento de obrigações decorrentes da implantação de sistemas de esgoto em Araquari, Forquilhinha, Lauro Müller e Siderópolis.

Datas comemorativas
O Plenário também deu aval ao Projeto de Lei 240/2012, apresentado pela deputada Luciane Carminatti (PT), que institui a Semana Catarinense do Meio Ambiente, a ser comemorada na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). A proposição, apesar de subscrita pela petista, tem origem em sugestão de alunos da Escola de Educação Básica Saad Antônio Sarquis, de Chapecó, formalizada por ocasião da edição de 2012 do Programa Parlamento Jovem, promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 265/12, do deputado Antonio Aguiar (PMDB), que institui o Dia do Terapeuta da Alegria, a ser comemorado anualmente, em 1º de junho. (Marcelo Espinoza)