Semana prevê votação do relatório final sobre o orçamento para 2013

Assembleia vota PLC sobre recursos para o ensino médio nesta semana

A semana legislativa do Parlamento catarinense terá como destaque a apresentação e votação do relatório final da proposta referente à Lei Orçamentária Anual 2013 (LOA) pela Comissão de Finanças e Tributação – o PL 311/2012. A votação está prevista para a reunião ordinária desta quarta-feira (12), a partir das 9 horas, conforme o cronograma de tramitação da matéria.
O relator da LOA, deputado Marcos Vieira (PSDB), apresentará o parecer sobre as 332 emendas parlamentares e de bancada propostas pelos deputados. A previsão é que o projeto de lei vá para votação em plenário na semana que vem.
Para esta semana, também está prevista a votação pelos deputados do Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2012, que trata de incentivos ao ensino médio profissional. De acordo com a proposta do Executivo, os recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior que não forem utilizados até o fim do primeiro semestre do exercício financeiro de cada ano podem ser destinados ao ensino médio em instituições públicas, sobretudo na educação profissional. A iniciativa possibilitará que parte do fundo de apoio, formado por 2% do faturamento das empresas que recebem incentivos do estado, seja utilizado no incentivo ao ensino médio profissionalizante.

Outras atividades
Ainda nesta segunda-feira (10), será realizada a entrega de Comenda do Mérito Desportivo, em que homenageia os desportistas com mais de 50 anos, por iniciativa da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte. O evento será às 19 horas, no Auditório Deputada Antonieta de Barros.
Na quarta-feira (12), a Assembleia sedia o lançamento do Plano Safra para a Pesca e a Aquicultura, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, a partir das 10 horas. Na quinta-feira (13), ocorre o ato parlamentar para a entrega do livro em homenagem a Xanxerê. O evento será na Câmara Municipal de Xanxerê, a partir das 19 horas.
A semana legislativa será encerrada com a homenagem à segunda edição da Semana Estadual da Amizade Brasil-Japão, por solicitação da deputada Angela Albino (PCdoB). Será às 19 horas, no Plenarinho. (Marcelo Espinoza)