Semana no Legislativo tem debates sobre alterações no Plano Plurianual

Comissão de Finanças tem relatório final sobre PPA na pauta desta semana

A apresentação do relatório conclusivo das alterações no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (Projeto de Lei 310/2012) é um dos destaques da semana na Assembleia Legislativa. Na quarta-feira (21), durante a reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Marcos Vieira (PSDB), relator da matéria, apresentará o relatório, com o exame final das 97 emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto.
Na mesma reunião, Vieira deve apresentar o parecer preliminar do PL 311/2012, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013. A partir da quinta-feira (22), os deputados podem apresentar as emendas ao orçamento do Estado para o ano que vem.

Vetos seguem na pauta
Os deputados devem apreciar nesta semana 14 vetos do governador Raimundo Colombo (PSD) a projetos de lei aprovados pelos deputados. Na semana passada, sete vetos foram mantidos. Os 14 restantes foram retirados de pauta a pedido dos autores dos projetos vetados, na expectativa de obter um quórum maior para a apreciação nesta semana.
Entre os projetos vetados, destaque para o nº PL 443/11, do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), que regula no estado a venda de produtos e serviços através do telemarketing; o PL 255/11, do deputado Darci de Matos (PSD), que institui a campanha permanente de esclarecimento e prevenção do contágio de Hepatite tipos B e C, voltada principalmente aos profissionais que atuam em salões de beleza e estabelecimentos análogos; e o PL 199/11, do deputado Gilmar Knaesel (PSDB), que denomina Francisco Leopoldo Fleith a rodovia que liga a BR 101 à Avenida Nereu Ramos, no município de Penha. Atualmente essa rodovia chama-se Paulo Stuart Wright, ex-deputado estadual catarinense que foi cassado e desapareceu durante a ditadura militar.

Eventos
Na terça-feira (20), às 19 horas, ocorre a sessão especial em homenagem aos 50 anos de Brasil e aos 42 anos de atuação em Santa Catarina no Movimento de Cursilhos da Cristandade (MCC). A homenagem foi sugerida pelo deputado José Milton Scheffer (PP).
Já na quinta-feira, às 14 horas, o Auditório Deputada Antonieta de Barros recebe o 1º Seminário Estadual em Defesa da Pessoa Idosa, por solicitação da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB). No mesmo dia, às 19 horas, no Plenarinho, ocorre reunião do Fórum de Defesa da Saúde Pública constituído pelas associações de bairros da Grande Florianópolis, por solicitação do Deputado Sargento Amauri Soares (PDT).
Na sexta-feira (23), a Assembleia sedia o Fórum Sobre Desenvolvimento, Federalismo e Dívidas dos Estados: Centralização do Poder e Dívida dos Estados. O evento é organizado pela Escola do Legislativo, com a participação da Unale, Comissão de Finanças e Tributação, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entre outros. O evento começará às 8 horas e prosseguirá durante todo o dia, no Auditório Antonieta de Barros.