Na 8ª Semana do MEI, Sebrae alerta sobre importância da regularização

Sebrae realiza 8ª edição da Semana do Microempreendedor Individual em pontos de atendimento em todo o estado

A seccional catarinense do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SC) realiza, entre  2 e 7 de maio, a 8ª edição da Semana do Microempreendedor Individual. O evento é voltado aos empreendedores que faturam até R$ 60 mil por ano e contempla uma série de cursos gratuitos e consultoria personalizada. As orientações e os cursos são feitos nos pontos de atendimento do Sebrae em todo o estado (agências e tendas de rua), das 9h às 18h, de segunda a sexta, e das 9h às 12h, no sábado.

Um dos principais objetivos da Semana do MEI é alertar o empresário sobre a importância de manter o pagamento da taxa de contribuição mensal em dia. Com carga tributária diferenciada, os microempreendedores individuais são isentos de quase todos os tributos do Simples e pagam uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; e/ou R$ 5, se forem da área de serviços. Em 2016, esse valor varia entre R$ 44 e R$ 50.

“Ao se formalizar, o empresário passa a ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outros. Se ficar inadimplente, o empresário corre o risco de ter esses benefícios suspensos, além de ter que pagar juros e multas para regularizar a situação”, explica o Gestor Estadual de Políticas Públicas do Sebrae-SC, Diego Wander Demetrio.

Durante a Semana, o microempreendedor individual também tem a oportunidade de fazer a declaração anual do MEI com todo o apoio dos consultores do Sebrae. “Todos os anos, além da declaração de rendimentos de pessoa física, que deverá ser entregue caso a renda alcance os valores determinados, os microempreendedores ndividuais têm uma obrigação extra que é fazer a declaração anual simplificada - DASN-SIMEI. Essa declaração deve ser enviada até o dia 31 de maio, e a equipe do Sebrae estará à disposição para dar todo o apoio aos empresários no envio desse documento”, comenta Diego.

Santa Catarina possui atualmente mais de 210 mil microempreendedores individuais formalizados. O número é bastante significativo para a economia do Estado, já que representa cerca de 50% do total de empresas formalizadas. Com o objetivo de estimular a excelência dos serviços prestados, aumentar a competitividade e fomentar o desenvolvimento desses negócios, o Sebrae-SC, durante a Semana do MEI, irá apresentar aos empresários ferramentas de acesso a mercado, como soluções para confecção de cartões de visitas, panfletos, folders, entre outros.

Outra novidade apresentada no evento é a oferta de consultoria sobre a chamada e-financeira, prestação de contas que, seguindo determinação do Banco Central, o empresário deve passar a fazer a partir deste ano à Receita Federal, sobre a movimentação financeira mensal de seus clientes.

A declaração deverá conter informações relativas a saldos de qualquer conta, quando o montante global de movimentação por operação financeira for superior a R$ 2 mil para as pessoas físicas e R$ 6 mil no caso de pessoas jurídicas. “Para evitar problemas com a Receita, os consultores do Sebrae-SC irão orientar os empresários sobre a e-financeira e frisar a importância de manter a conta pessoal separada da conta da empresa. Além de facilitar a gestão, isso irá garantir tranquilidade na relação com os órgãos fiscalizadores”, afirma Diego.

Presença do público
Em Florianópolis, a presença do público nos estandes montados pelo Sebrae tem superado as expectativas, conforme destacou a coordenadora da unidade da Grande Florianópolis, Soraya Tonelli. “Somente nos dois primeiros dias de evento, registramos 700 pessoas, número muito acima da nossa meta, de 570.”

Entre as pessoas que procuraram as orientações do Sebrae está Sergio Donizette. Inscrito no MEI há três anos no ramo de prestação de serviços, ele afirmou que a regularização profissional o ajudou a melhorar o relacionamento com os clientes. “Hoje posso prestar serviços para o governo e também emitir notas fiscais, algo que todos exigem atualmente.”

Com informações do Sebrae-SC