Segurança Pública volta a ser tema de debate na Assembleia Legislativa

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), representantes da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) fizeram uma manifestação pública, afixando faixas e cartazes na galeria superior do Plenário, contra a postura adota pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) em não cumprir a Lei 254/03, que reajusta gradualmente os salários da categoria, e a Lei 12.191/10, que concede anistia a policiais militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios em oito estados, entre eles, Santa Catarina, e o Distrito Federal. O ato ganhou força com o discurso dos deputados Sargento Amauri Soares (PDT) e Joares Ponticelli (PP). Soares enfatizou que Luiz Henrique foi o único governador que impetrou uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei da Anistia. “Mesmo depois que a lei entrou em vigor, dois policiais militares foram excluídos da corporação. Agora já são 15 punidos”, declarou. Além deste assunto, o parlamentar também parabenizou as mulheres dos policiais e bombeiros militares por participarem ativamente das manifestações e pela união em apoio aos servidores da Secretaria de Segurança Pública (SSP). “Elas estão deixando de ser coadjuvantes para serem protagonista na luta pelos direitos dos praças e dos bombeiros militares”, encerrou. Para Ponticelli, “a categoria está sendo perseguida após ser enganada por um aumento virtual”. Ele criticou a forma como o Estado está sendo administrado. “É um grande balcão de negócios, um comando politiqueiro”, reclamou. Da base do governo, o deputado Edison Andrino (PMDB) falou especificamente sobre a situação da segurança pública na Capital. Ele defendeu a necessidade de uma política de geração de emprego e renda e acrescentou que a solução não passa apenas por obras físicas. “É preciso agir em várias frentes, porque a situação é crítica. Prova disso é que o setor que mais cresce é o da segurança privada, a indústria das empresas de vigilância.” Aprasc O vice-presidente da Aprasc, Sargento Manoel João da Costa, informou que dos 10 mil servidores da Polícia Militar, entre soldados, cabos, sargentos e subtenentes, 350 passam por algum processo administrativo e 16 deles já foram expulsos da corporação. Segundo ele, os servidores estão reivindicando um reajuste prometido pelo governador na eleição de seu primeiro mandato, em 2002. “Os movimentos reivindicatórios foram conduzidos a este processo pelo próprio governador. Ele sancionou a lei que concedeu o reajuste de 93,81% em 2003, e só pagou 30%”, explicou. (Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação Alesc)