Segurança pública pauta debate na sessão desta quinta-feira (27)

FOTOS: Yuri Santos/Agência AL

A necessidade de priorizar a área de Segurança pública no estado foi destacada pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27). A principal demanda, de acordo com os deputados, é o aumento do efetivo policial.

O deputado Mário Marcondes (PR) ressaltou dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que colocam Santa Catarina como o quarto pior estado do país na proporção de policiais militares por habitante. Conforme o estudo, há um PM para cada 574 habitantes. Na Polícia Civil, o índice é o 9º mais baixo do Brasil, com um policial para cada 2.079 habitantes.

A falta de segurança pública na cidade de Itajaí foi abordada pelo representante da comissão emancipacionista da região da estrada de Brusque, Sérgio Ricardo de Souza, que fez pronunciamento na tribuna em espaço cedido pelo deputado Jean Leutprecht (PCdoB). "O município tem cerca de 200 mil habitantes, mas temos um efetivo de 181 policiais militares. Só a nossa região, com 15 localidades, conta com uma população de 50 mil habitantes. No entanto, há apenas uma viatura com dois policiais, 16 horas por dia", relatou. Souza pediu o apoio dos parlamentares na cobrança de uma atuação mais firme do estado na área de Segurança Pública.

Para o deputado Níkolas Reis (PDT), trata-se de uma "situação insustentável que precisa ser resolvida", com o apoio da Câmara Municipal de Itajaí, da Prefeitura e da Alesc.

O deputado Serafim Venzon (PSDB) pontuou que o descontentamento das comunidades da região em relação à administração municipal propiciou um movimento emancipacionista.  "Se o interior de Itajaí fosse emancipado, seria o centésimo maior município de Santa Catarina. Essas comunidades contribuem muito, mas não têm segurança, estrada, escola", disse. "E o município de Itajaí é o que recebe o maior volume de retorno de ICMS, cerca de R$ 1.750 por habitante ao ano. Esses recursos precisam ser aplicados na área social, em benefício dessas comunidades."

Leonel Pavan (PSDB) se manifestou favorável à criação de pequenos municípios. "As comunidades afastadas do centro da cidade acabam sendo prejudicadas. Se emancipando, passa a ter mais estrutura para atender à comunidade."

Na avaliação do deputado Maurício Eskudlark (PSD), o governo estadual deve restabelecer uma relação de diálogo com a comunidade para mudar o cenário da segurança pública. "Lamento que a secretaria tenha deixado de ouvir os Consegs. Hoje estão esquecidos. A sociedade está vivendo em pânico devido à falta de segurança. Se ouvirmos a população, conseguiremos mudar essa realidade, aproveitando o nosso efetivo e os equipamentos da melhor maneira possível."

Em aparte, o deputado Gean Loureiro (PMDB) frisou a necessidade de reavaliar a aplicação dos recursos arrecadados pelos municípios e pelo estado. Já o deputado Pavan defendeu a realização de concursos públicos para policiais civis e militares.

Homenagem
Os parlamentares lamentaram o falecimento do ex-prefeito de Lages, Renato Nunes de Oliveira, na quarta-feira (26). Por iniciativa do deputado Ismael dos Santos (PSD), a sessão foi interrompida por um minuto de silêncio em homenagem a Renatinho, como era conhecido. "Prestamos nossa homenagem a esse grande líder comunitário e político, especialmente pela simplicidade, lealdade e dedicação aos mais humildes", disse o líder da bancada do PP, José Milton Scheffer.

Plano Estadual de Educação
O projeto enviado pelo Executivo que trata do Plano Estadual de Educação pautou o pronunciamento do deputado Cleiton Salvaro (PRB). O parlamentar considera ousada a meta de investir 10% do PIB na área e ressaltou a diretriz que trata da melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas. "É louvável que possamos debater assuntos dessa importância. Nosso desafio não é pequeno. Mas, quanto mais tempo nos dedicarmos a discutir educação, melhores serão os resultados. A educação deve ser sempre a prioridade."

Eventos
O deputado Jean Leutprecht (PCdoB) destacou a visita do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, a Florianópolis na quarta-feira (26). Rebelo ministrou uma palestra sobre mobilização empresarial para inovação na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e participou do encontro “Fomento à Inovação SC”. "Nos momentos de crise é que precisamos inovar", opinou.

Além disso, parabenizou o Programa Antonieta de Barros (PAB) pelos 11 anos de atividades. Instituído pela Lei 13.075/2004, é um programa de ação afirmativa da Assembleia Legislativa que oferece oportunidade de estágio remunerado a jovens em situação de vulnerabilidade social. "Seria importante que se transformasse em uma política de Estado."

O parlamentar também citou a realização do encontro, na capital, de 200 jovens talentos de todo o país que se destacaram no Programa de Iniciação Científica (PIC) da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).

Leutprecht ressaltou, ainda, a realização de sessão especial em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física nesta quinta-feira (27), a partir das 19 horas, no Plenário Deputado Osni Régis.

Despedida
Níkolas Reis se despediu da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, durante a sessão ordinária. Durante dois meses, ele ocupou a vaga do titular do mandato, deputado Rodrigo Minotto (PDT), que se licenciou do cargo. "Tenho muito orgulho e muita honra de representar Itajaí e região. Busquei trabalhar com uma agenda positiva para colocar a região em evidência. É extremamente difícil fazer quatro anos em dois meses. Quero voltar como titular, mas deixo nessa passagem um legado importante."

Da tribuna, Níkolas agradeceu ao apoio dos deputados e dos servidores da Casa durante os 60 dias em que permaneceu no Parlamento. Ele recebeu cumprimentos pela atuação na Alesc dos deputados Antonio Aguiar (PMDB), Natalino Lázare (PR), Luiz Fernando Vampiro (PMDB), Serafim Venzon (PSDB), Leonel Pavan (PSDB), Jean Leutprecht (PCdoB), João Amin (PP) e Valdir Cobalchini (PMDB).

Saúde
O deputado Valdir Cobalchini cobrou do governo federal o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). "Estamos acompanhando a situação dramática de hospitais filantrópicos de pequenas e médias cidades que, infelizmente, estão fechando. Os valores pagos não cobrem nem de longe o custo dos procedimentos,o que inviabiliza totalmente a permanência das portas abertas dessas instituições."

Cobalchini sugeriu a possibilidade de instituir a destinação de recursos voltados ao custeio dos hospitais filantrópicos do orçamento da Secretaria de Estado da Saúde.

Em aparte, Natalino Lázare defendeu o fortalecimento dessas instituições. "Os pequenos hospitais têm um papel importante nas suas comunidades. Deveríamos dar a eles condições para evitar o êxodo de pacientes para as cidades maiores. Temos que encontrar uma solução definitiva para esse problema."

Serafim Venzon lembrou que a tabela SUS não tem correção há 20 anos. Também comentou que o ministro da Saúde, Arthur Chioro, declarou o corte de R$ 13 bilhões no orçamento da pasta em relação ao ano passado.

Jean Leutprecht e Leonel Pavan destacaram o trabalho realizado pelos hospitais filantrópicos que continuam funcionando graças ao apoio das comunidades e da iniciativa privada.

 Combate à violência contra a mulher
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) abordou, na tribuna, o relançamento da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e o lançamento, em Santa Catarina, da campanha #ElesporElas (#HeForShe), promovida pela ONU Mulheres em todo mundo.

O objetivo principal é envolver os homens, desde a infância, no combate à desigualdade, à discriminação e principalmente à violência contra a mulher. "Não podemos admitir em pleno século 21 uma sociedade impregnada pela cultura machista. São índices alarmantes, especialmente em relação à violência doméstica. É preciso urgentemente fazer o enfrentamento dessa situação e implementar políticas públicas de combate à violência contra a mulher."

A coordenadora da Bancada Feminina, deputada Ana Paula Lima (PT), e o deputado Maurício Eskudlark elogiaram a iniciativa e enfatizaram a importância do envolvimento do poder público.

Alho e biogás
Em seu pronunciamento, Natalino Lázare agradeceu a aprovação de moção de sua autoria em benefício do setor produtivo do alho nacional, exposto à competitividade considerada desleal com os produtos vindos da China e da Argentina.

O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural anunciou que o colegiado planeja a realização de um fórum estadual para discutir o problema do mofo branco, um fungo que atinge a cultura do alho em Santa Catarina. O encontro, que ainda não tem data definida, vai acontecer em Fraiburgo, no Meio Oeste, e deve contar com a presença de especialista brasileiro no assunto.

O parlamentar também destacou a iniciativa do governo estadual de criar um grupo de trabalho para desenvolver um projeto voltado à implantação de um modelo de aproveitamento de dejetos animais para geração de energia elétrica.

Liberação de recursos em emendas parlamentares
O deputado Leonel Pavan defendeu a decisão do governo federal de liberar R$ 500 milhões em emendas parlamentares, recursos que deputados e senadores destinam no Orçamento a projetos em seus municípios. "Esses recursos vão amenizar a crise nos municípios. E não é muito, não chega a R$ 800 mil por parlamentar."