Segurança Pública pauta debate na sessão desta quinta-feira (26)

Sessão ordinária desta quinta-feira (26). FOTOS: Solon Soares/Agência AL

Na sessão ordinária desta quinta-feira (26), os parlamentares destacaram a necessidade de debater o orçamento estadual de 2015 para garantir a destinação de mais recursos à área de Segurança Pública. De acordo com os deputados, as principais demandas são aumento do efetivo policial, estruturação e modernização do setor.

Ao comentar o conteúdo de ofício recebido da Câmara de Dirigentes Lojistas de Luis Alves sobre a criminalidade na região, o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) criticou a falta de efetivo policial em todo o estado. "Precisamos de mais policiais militares, policiais civis, bombeiros, técnicos do IGP à disposição da sociedade.  Mas, para realmente prevenir o aumento da violência e da criminalidade, é necessário investir em políticas de educação e de assistência social".

O deputado Neodi Saretta (PT) também expôs a sua preocupação com o tema, exibindo planilhas com dados que revelam o aumento das ocorrências e a queda do número de policiais por habitante nos últimos anos. "O gráfico de ocorrências por roubo, homicídios, tráfico de drogas cresce vertiginosamente. Contraditoriamente, o número de policiais por habitante vem decaindo desde 2006, mesmo com o crescimento da população. O contingente da PM é praticamente o mesmo desde 1980. Os policiais que têm sido contratados não repõem a demanda", falou. "Espero que na elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano o governo possa destinar mais recursos para a contratação de policiais", complementou.

A necessidade de estruturação da Segurança Pública foi ressaltada pelo deputado Eni Voltolini (PP). "Além de equipamentos como câmeras de monitoramento, scanners corporais, viaturas, controle de sinal de celular em penitenciárias, estamos falando de respeito ao servidor, de capacitação para humanização no atendimento a vítimas, de repensar o sistema prisional. E isso se faz com destinação de verbas", salientou.

Educação
Na tribuna, o deputado Mauro de Nadal (PMDB) destacou a realização de uma reunião nesta quarta-feira (25) com o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, e representantes da Associação das Casas Familiares Rurais (Arcafar).

"Conseguimos acertar os últimos detalhes para formalizarmos um convênio com as Casas Familiares Rurais de Santa Catarina. Tínhamos em funcionamento 25 unidades, hoje são só 11. O convênio vai permitir que sejam retomadas as atividades de casas que estavam com falta de recursos, além da contratação de mais profissionais para levar conhecimento aos alunos", disse.

As Casas Familiares Rurais são espaços que promovem,  por meio da pedagogia da alternância, a formação integral do estudante dentro do meio no qual ele se encontra. Dessa forma, o programa busca aperfeiçoar conhecimentos técnicos, econômicos, sociais e ambientais que proporcionem a inserção e gerem oportunidades, permitindo ao jovem atuar no futuro como um profissional no meio rural.

Em seu pronunciamento, Nadal também solicitou o apoio dos parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei 167/2014, de sua autoria, que tramita na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa. A proposição altera a Lei 12.278/2002, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação a criar turmas gratuitas de pré-vestibular para alunos da rede pública.

"O texto era restritivo, excluía os alunos fora do Ensino Médio, que já haviam concluído. Com a alteração proposta, vamos proporcionar para cerca de 4 mil ex-alunos da rede pública estadual a oportunidade de voltarem aos bancos universitários por meio do curso. É uma forma de corrigir essa discriminação e gerar oportunidades".

Descriminalização do consumo de drogas
Em alusão ao Dia Internacional de Combate às Drogas, comemorado em 26 de junho, o deputado Ismael dos Santos (PSD) repercutiu, na tribuna, o manifesto contra a descriminalização do uso de drogas no Brasil, de autoria deputado federal Osmar Terra (PMDB/RS).

"Trata-se de um sério problema de saúde e segurança pública, uma epidemia que exige enfrentamento e debate. Declaro o meu apoio a este manifesto. Se queremos uma sociedade forte, saudável, desenvolvida, precisamos estar nesta cruzada por um país distante das drogas", ressaltou. Confira aqui a versão completa do documento lido pelo parlamentar.

Despedida de Voltolini
A sessão também foi marcada pelo pronunciamento de despedida do deputado Eni Voltolini (PP), que deixa o Parlamento após 60 dias na vaga do deputado licenciado Reno Caramori (PP).

"Este tempo me deixou feliz porque pude compartilhar minha esperança de catarinense com outras 39 pessoas de bem. Agradeço a bancada do Partido Progressista pela oportunidade de representar o Planalto Norte e o compromisso de falar pelos catarinenses e para os catarinenses", disse. O agradecimento se estendeu aos demais deputados, a familiares e amigos.

Voltolini reforçou o debate de temas que levantou ao longo dos últimos dois meses, como meio ambiente, saúde pública, pacto federativo, gás natural, ferrovia da integração. Também recebeu cumprimentos das deputadas Angela Albino (PCdoB) e Ada de Luca (PMDB) e dos deputados Ismael dos Santos (PSD), Jailson Lima (PT), José Milton Scheffer (PP), Sargento Amauri Soares (PSOL), Kennedy Nunes (PSD), Maurício Eskudlark (PSD) e Darci de Matos (PSD). Os parlamentares o parabenizaram pela condução dos trabalhos e destacaram as contribuições dadas à atual legislatura.

Aniversário da Havan
Os 28 anos de fundação da Havan foram lembrados pelo deputado Maurício Eskudlark (PSD) na sessão desta quinta. A rede de lojas de departamentos surgiu como atacadista de tecidos em Brusque e hoje conta com 85 unidades em diversos estados brasileiros. O parlamentar parabenizou o presidente e fundador da empresa, Luciano Hang, "É um empresário destemido, com visão de futuro, que tornou a Havan uma das maiores empresas do país. Merece o nosso reconhecimento". 

Copa do Mundo
O deputado Kennedy Nunes (PSD) ocupou a tribuna na sessão para comentar a notícia sobre a premiação recebida pelos jogadores da seleção de Gana referente à classificação para a Copa do Mundo de 2014. O valor é estimado em 3 milhões de dólares. Na quarta(25), uma comitiva enviada do país africano com o dinheiro desembarcou em Brasília, onde o time enfrenta Portugal nesta quinta-feira, e seguiu com escolta da Polícia Federal para o hotel em que a equipe ganesa está hospedada.

"Alguns comentaristas esportivos acham um absurdo. Na minha opinião, a seleção de Gana merecia uma nota de apoio e agradecimento por expor um 'tiquinho' da sujeira, da podridão que acontece nos bastidores da Fifa", afirmou. " Amor à camisa, à pátria, não tem mais. O que existe são interesses comerciais. No fundo, é só dinheiro", acrescentou Nunes.

Em aparte, o deputado Soares também abordou a questão. "Apesar do espetáculo do futebol que envolve a paixão de multidões, há grandes negócios por trás. É ridículo, mas Gana mostrou de fato o que outras seleções fazem de forma mais discreta, mascarada".