Segurança pública e Morro dos Cavalos: destaques da sessão desta quinta (24)

Sessão ordinária desta quinta-feira (24). FOTOS: Miriam Zomer/Agência AL

Na sessão ordinária desta quinta-feira (24), os parlamentares debateram a situação da segurança pública no Estado, solicitaram agilidade na execução de obras de infraestrutura, como a barragem do Rio do Salto e a quarta pista no Morro dos Cavalos, e levantaram críticas relacionadas ao não cumprimento de leis sancionadas e à manutenção das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Santa Catarina. Temas nacionais, como a sanção do Marco Civil da Internet, a campanha de vacinação contra a gripe e o projeto de lei que estabelece a jornada de 30 horas semanais para profissionais da enfermagem, também foram abordados pelos deputados.
 
Segurança pública
Ao comentar o caso de agressão cometido contra o professor aposentado César de Medeiros Régis e seus dois filhos no último fim de semana, em Florianópolis, o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) fez uma crítica à carência de estrutura das instituições públicas do Estado. “Manifesto a minha indignação pelo crescimento da intolerância e pela impotência do Estado na defesa dos cidadãos”, destacou. “Minha solidariedade ao professor, um cidadão que precisa ser respeitado na integridade do seu lar, e à família”, acrescentou.

O parlamentar leu na tribuna a matéria sobre o tema publicada hoje pelo jornal Notícias do Dia.  “A reportagem revela a falta de estrutura das instituições públicas em geral, mas especificamente as da Segurança Pública. O IGP não tem ninguém para fazer o laudo no final de semana, no feriado, tem que esperar o próximo dia útil. As polícias tinham que estar preparadas para atuar naquela mesma noite. É absurda a falta de estrutura. A saída é fortalecer as instituições públicas”, opinou.

O assunto também foi comentado pelo deputado Mauricio Eskudlark (PSD). “Não adianta colocar milhares de policiais nas ruas se não tivermos uma lei efetiva e locais para a aplicação dessa lei. O Estado tem que ocupar o seu espaço”, reconheceu.

Morro dos Cavalos
O deputado Manoel Mota (PMDB) criticou o atraso nas obras da quarta faixa na BR-101, no Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. “Está emperrada por causa da Funai [Fundação Nacional do Índio], que envergonha o Brasil, e parece que manda mais que o governo. A Justiça Federal determinou a quarta pista, foi licitado, e quero saber onde estão as máquinas, quando as obras vão começar, porque parece que a Funai novamente está impedindo o processo”.

Para Mota, é preciso tomar medidas para resolver a situação. “Não podemos ficar de braços cruzados, baixar a cabeça. Enquanto pessoas perdem a vida na estrada, a Funai faz chantagem por dinheiro. Espero que não precisemos tomar medidas duras e radicais. Não brinquem com o Parlamento catarinense, pois, se necessário, iremos para a pista em defesa do usuário, da BR-101, do cidadão”, alertou.

Em aparte, o deputado Reno Caramori, presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Casa, afirmou que o colegiado vai tomar providências. “Aguardamos uma solução até o dia 27. Não é possível que uma entidade incompetente que recebe dinheiro público venha tentar impedir um processo já julgado pela Justiça Federal. A duplicação da rodovia é fundamental para o desenvolvimento do país”.

Caramori fez questão de repetir a declaração dada no fim do ano passado sobre o caso: “Para compensar as mortes e os acidentes que vêm ocorrendo no Morro dos Cavalos pela ingerência, teimosia e prepotência da Funai, que não permite nenhuma obra naquela trecho, eles têm que ir vivos para o inferno. E acrescento: o capeta estará esperando na porta”.

Barragem do Rio do Salto
Na tribuna, o deputado José Milton Scheffer (PP) disse que reforçou a reivindicação para agilizar a construção da barragem do Rio do Salto ao diretor-presidente da Casan, Valter Gallina. “O pedido é para que a obra saia do papel. A comunidade espera há 30 anos. Temos oito cidades com dificuldade no abastecimento de água, em quantidade e qualidade. São cerca de 90 mil habitantes”.

“Leis-gaveta”
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) ocupou a tribuna para criticar o não cumprimento das Leis sancionadas no Estado, citando algumas de sua autoria. “Tem a que obriga delegacias e presídios a terem um local reservado para advogados atenderem os seus clientes detentos, a que institui o mutirão da catarata, a da Semana estadual de doação de leite humano, a do programa de prevenção e combate às drogas”, falou. “Estou no meu quarto mandato e, se tiver duas ou três leis realmente respeitadas, é muito. Estamos cumprindo o nosso dever, mas cerca de 70% das leis aprovadas são o que podemos chamar de ‘leis-gaveta’. Todas deveriam ser cumpridas, mas algumas vão direto para a gaveta por tempo indeterminado”, desabafou.

Críticas
O deputado Dirceu Dresch (PT) defendeu, em seu pronunciamento, o fortalecimento dos partidos políticos. “Não há democracia no país sem partidos fortes”, disse. Para o parlamentar, é preciso enfrentar o debate sobre o financiamento das campanhas. “A reforma política é a grande questão. É preciso encarar o tema, senão o poder econômico continuará ditando as regras”.

Dresch condenou declarações dadas pelo pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB). “Ele fala uma bobagem muito grande quando afirma que não vai dividir seus ministérios com os partidos aliados”. Também criticou a postura do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) no que se refere ao processo eleitoral que se aproxima.  “Fico assustado com o movimento que está sendo construído em Santa Catarina, uma espécie de partido único. Quem pensa diferente é para isolar, destruir com todas as forças. Temos que respeitar quem pensa diferente”.

Também sobraram críticas à manutenção das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). “Precisamos mesmo de 36 SDRs? Elas servem para comportar, acomodar aliados”, disse Dresch. Eskudlark, por sua vez, afirmou que as SDRs são muito importantes para o Estado. “Com elas, cada região discute e define como aplicar os recursos destinados. Hoje, se alguma SDR deixasse de funcionar, teríamos dificuldades”.

Marco Civil da Internet
A sanção do Marco Civil da Internet foi elogiada pelo líder do PT no Parlamento catarinense, deputado Neodi Saretta. “Ele está embasado em três eixos – liberdade de expressão, neutralidade da rede e privacidade. É claro que possivelmente terá pontos a serem aperfeiçoados, mas temos hoje no Brasil uma Lei considerada avançada”.

Vacinação contra a gripe
A campanha nacional de vacinação contra a gripe, iniciada na última terça-feira (22), foi o tema do pronunciamento da deputada Ana Paula Lima (PT). O principal objetivo é reduzir a mortalidade, as complicações e as internações que ocorrem em consequência das infecções pelo vírus da influenza na população. Com o tema “Vacinação contra a gripe: você não pode faltar”, a mobilização será realizada até o 9 de maio.

A meta do Ministério da Saúde é imunizar, até o fim do ano, quase 50 milhões de pessoas, 27% a mais que em 2013. O público-alvo da campanha são pessoas com 60 anos ou mais, gestantes, mulheres no período de até 45 dias após o parto (em puerpério), crianças entre seis meses e cinco anos de idade, profissionais de saúde, indígenas, pessoas privadas de liberdade, além dos doentes crônicos e transplantados. “A novidade deste ano é a ampliação da faixa etária para crianças de seis meses a menores de cinco anos. No ano passado, o público infantil foi de seis meses a menores de dois anos”, destacou Ana Paula.

Jornada de 30 horas semanais para enfermeiros
A deputada Ana Paula Lima fez um apelo para que a Câmara dos Deputados aprove com urgência o projeto de lei que estabelece a jornada de 30 horas semanais para profissionais da enfermagem (PL 2295/00). “Esperamos que seja votado ainda em maio e que o governo sancione logo. Essa proposta atinge 1,5 milhão de profissionais no Brasil. Eles merecem esse reconhecimento. A jornada de 30 horas também representa melhoria no atendimento da população”, argumentou.

Medalha Zilda Arns
O deputado José Milton Scheffer (PP) destacou a outorga da Medalha Zilda Arns, em Forquilhinha, na noite desta quinta (24). O evento integra as festividades dos 25 anos de emancipação da cidade. Trata-se da maior honraria concedida pelo município a pessoas e entidades que desenvolvem reconhecido trabalho humanitário. “É sempre bom ver que os bons exemplos, como a própria Zilda Arns, um símbolo de combate à mortalidade infantil e subnutrição, não são esquecidos pela sociedade”, declarou.

Os homenageados deste ano serão: Conanda, Rede Nacional Primeira Infância, Rede Não Bata Eduque, Frente Parlamentar para a Primeira Infância, Miriam Hoepers, promotor Gabriel Ricardo Zanon Meyer, secretário de Estado de Habitação e Assistência Social de Santa Catarina, João José Cândido da Silva (in memoriam), Irmãs Escolares de Nossa Senhora, Abadeus, Instituto Guga Kuerten.

Mobilidade urbana
O deputado Kennedy Nunes (PSD) ressaltou que Joinville foi escolhida para receber R$ 600 milhões do governo federal para a construção de sistemas eficientes de transporte coletivo urbano. “Em 2008, apresentei a proposta de um metrô de superfície para ligar a zona sul à zona norte. Todos diziam que eu era louco, debocharam da ideia”, disse. “Outra proposta feita em 2004 era o restaurante popular com refeição a R$ 1. Na época, todo mundo riu. Já vamos inaugurar o segundo em Joinville. Espero agora que a comunidade perceba que quando se quer, dá pra fazer”.

Na opinião do deputado Mauricio Eskudlark (PSD), Kennedy é “um visionário, não um sonhador”. Ele parabenizou o colega partidário pelo trabalho desenvolvido. “O senhor sempre tem projetos audaciosos. É disso que o Brasil precisa”.

Agronegócio
O progresso do agronegócio em Santa Catarina foi abordado na tribuna pelo deputado Reno Caramori (PP). O parlamentar relatou a realização de exposições e leilões de animais nos últimos meses em cidades como Iomerê, Caçador e Fraiburgo. “Fechamos grandes negócios nesses três eventos, em número de vendas e faturamento. Precisamos mostrar aos catarinenses e aos brasileiros o potencial que temos no agronegócio. Não temos grande quantidade, mas temos genética de primeira qualidade”.

Saúde do trabalhador
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina sedia, na próxima terça-feira (29), um seminário para debater a saúde do trabalhador. A iniciativa é da Comissão de Saúde da Casa e da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador. “Será um encontro preparatório para as conferências regionais que serão realizadas em maio nas macrorregiões do estado”, disse Saretta. “Infelizmente, Santa Catarina lidera o ranking nacional de adoecimento causado pelo trabalho. Um estudo revelou que o estado apresenta 48% mais doenças de trabalho do que a média nacional. A situação é extremamente preocupante”.

14ª Festa Catarinense do Arroz
Nilson Gonçalves também destacou a realização da 14ª Festa Catarinense do Arroz (Fecarroz), em Massaranduba, de 25 de abril a 4 de maio.  “É uma das festas mais importantes do meio rural de Santa Catarina. Tenho certeza de que será um sucesso”.

Taxista Voltolini
O retorno do deputado taxista Voltolini (PPS) à Assembleia Legislativa foi exaltado por parlamentares de diversos partidos na sessão ordinária desta quinta-feira. Ele ocupa a cadeira do titular Altair Guidi (PPS), que se licenciou por 60 dias para tratamento de saúde. “É com muita alegria e satisfação que assumo novamente aqui na Assembleia, agora pela terceira vez, representando o Médio Vale do Itajaí e a categoria dos taxistas”, disse.

Voltolini recebeu os cumprimentos de boas-vindas dos deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Manoel Mota (PMDB), Dirceu Dresch (PT), Neodi Saretta (PT), Ana Paula Lima (PT), Sargento Amauri Soares (PSOL) Silvio Dreveck (PP), Nilson Gonçalves (PSDB) e Kennedy Nunes (PSD).