Segurança pública é destaque na sessão desta quinta (8)

Foco principal da sessão plenária desta quinta-feira (8), a segurança pública foi abordada sob diversos aspectos nos pronunciamentos realizados pelos deputados. Primeiro a levar o tema à tribuna, Sargento Amauri Soares (PSOL) criticou a decisão do governo do Estado de utilizar mão-de-obra temporária e não servidores públicos para a função de guarda-vidas durante a última Operação Veraneio, efetivada entre os meses de novembro e abril nos municípios com maior movimentação turística. "O estado que se orgulha de ser o maior destino turístico do país recruta essas pessoas sem nem mesmo formalizar contratos de trabalho, apenas diárias de R$ 125. É vergonhoso que o governo de Santa Catarina continue com esta prática”, afirmou o parlamentar, que cobrou concurso público e treinamento de pessoal para a função.

Na sequência, Neodi Saretta (PT) declarou-se preocupado com o clima de insegurança evidenciado em todas as regiões catarinenses. Todas as semanas, revelou, lideranças políticas e populares têm procurado os deputados em busca de ajuda para que seja aumentado o efetivo policial em seus municípios. "Na década de 1980, Santa Catarina contava com uma população de 3,2 milhões de pessoas e 11 mil policiais. Hoje temos 6,8 milhões de habitantes e o número de policiais se manteve praticamente o mesmo", frisou. Ele anunciou que, atendendo a solicitações de representantes de Xaxim, está protocolando requerimento para que o governo do estado eleve o número de efetivos destacados para o município.

O deputado Mauricio Eskudlark (PSD), por sua vez, observou que a sociedade, constantemente bombardeada por novos casos de violência, vem ficando entorpecida e já não reage como deveria. "Só percebemos os crimes quando ocorre um caso mais violento, ou que envolve alguém famoso ou um familiar."

Para o deputado, o aumento da criminalidade é um fenômeno que não está restrito ao estado, mas que ocorre em todo o país, tornando necessário o aumento dos investimentos no setor de segurança. "Percebemos esforço do governo do Estado para melhorar a segurança pública mas, além de novos presídios e de investimentos em tecnologia, precisamos de um maior rigor na aplicação das leis."

Por fim, Edison Andrino (PMDB) fez uso do artigo "Pessoas dentro da farda", publicado pelo jornalista e escritor Ruy Castro no dia 30 de abril na Folha de São Paulo para criticar o tratamento conferido pela mídia às forças policiais.

De acordo com o parlamentar, os meios de comunicação não vêm dando o devido reconhecimento ao trabalho prestado pelos policiais, defendendo somente os direitos de vândalos e criminosos. "Se os policiais agem de maneira mais positiva, no outro dia a mídia os massacra, como se fossem os únicos responsáveis. Se, ao contrário, eles agem com suavidade, são criticados por omissão”, afirmou, recebendo o apoio de Amauri Soares.

Investimentos para a Copa do Mundo
Jailson Lima (PT) fez a defesa dos recursos empregados pelo governo federal para a promoção da Copa do Mundo de Futebol. De acordo com o parlamentar, o montante não está sendo aplicado de forma irresponsável, mas para reforçar a infraestrutura das cidades brasileiras. "Talvez algumas obras não fiquem prontas a tempo para o torneio, mas estas melhorias não se perderão, ficando como investimentos para a população brasileira."

Paralisação nos serviços públicos
Fazendo menção à paralisação do transporte público municipal de Florianópolis, desencadeada na manhã desta quinta-feira, o deputado Eni Voltolini (PP) destacou a necessidade de reformulação dos contratos de concessão de serviços públicos. Ele defendeu a inclusão de uma cláusula que assegure a continuidade destes serviços pelas empresas concessionárias, mesmo em caso de greve de seus funcionários. "O direito de um segmento não deve se sobrepor ao do restante da população. Essa é uma questão que tanto gestores quanto legisladores devem discutir, acima das divergências partidárias."

Tratativas em Brasília
Luciane Carminatti (PT) comentou viagem realizada a Brasília no dia 30 abril, na qual foram tratados diversos temas ligados a educação e políticas sociais. Entre eles, disse, o aumento da adesão das prefeituras ao programa Viver Sem Limites, desenvolvido pelo governo federal para a inclusão das pessoas com deficiência nas áreas da educação, moradia e saúde. "Esta é uma tarefa importante, que faremos em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a dos Direitos Humanos, a qual presido."

Ela destacou também que a partir do mês de agosto o Ministério da Educação abrirá às prefeituras o cadastro para o Plano Articulado de Ações (PAR).  Nele, as municipalidades deverão enunciar quais as suas prioridades para o setor.

Orçamento Regionalizado
Gilmar Knaesel (PSDB) destacou o início, no próximo dia 15 de maio em Rio do Sul, das audiências públicas do Orçamento Regionalizado. "Estamos cumprindo mais uma vez o que preceitua nossa constituição estadual e o que entendemos que é uma necessidade, dar amplo conhecimento e oportunidade para que os municípios participem da elaboração do orçamento estadual.”

Na edição deste ano, disse, as audiências também contarão com a presença de representantes da Secretaria Estadual da Fazenda para prestar contas do nível de execução das prioridades levantadas pelas regionais durante o último Orçamento Regionalizado.

O modelo adotado para este ano, com 13 encontros, realizados sempre às quintas, sextas e segundas-feiras de forma a não coincidir com as sessões plenárias, recebeu o apoio do deputado Dirceu Dresch (PT). "É um trabalho muito sério, democrático, onde vamos fazer este debate nas regiões, mantendo os trabalhos da Casa."

Regulamentação do Cadastro Ambiental Rural
José Milton Scheffer (PP) criticou a demora da Presidência da República em assinar o decreto de instrução que autoriza os estados a regular o Cadastro Ambiental Rural.

Somente agora, após dois anos de aprovação do código ambiental, disse o parlamentar, o governo federal toma esta iniciativa, gerando prejuízos a cerca de 2 mil pequenos agricultores catarinenses que aguardam a liberação de licenças ambientais ou transferência de imóveis. "Mais uma vez a sociedade paga pela demora do poder público." Ele solicitou ao governo do Estado que aja com celeridade para a normatização do cadastro.

Eventos no sul do estado
Ana Paula Lima (PT) comentou participação na Unesc, de Criciúma, de palestra com foco na Enfermagem. "Fui muito bem acolhida, pela instituição que tem crescido muito e se destacado na qualidade de ensino”, afirmou.

No trajeto, disse ainda, constatou o transporte de caminhões-caçamba às prefeituras catarinenses, que já receberam motoniveladoras e retroescavadeiras, também por meio deste programa desenvolvido pelo governo federal. "Fiquei muito feliz. São ações que demonstram os investimentos feitos pelo governo federal em Santa Catarina para sanar gargalos históricos nas áreas do saneamento e transporte público."

Investimentos no Vale do Itajaí Mirim
Serafim Venzon (PSDB) saudou as ações do governo o Estado destinadas aos municípios do Vale do Itajaí Mirim. Entre elas, disse, o início da duplicação da SC 486 que liga Itajaí a Brusque, a assinatura da ordem de serviço para a duplicação do trecho entre Brusque e Guabiruba e a pavimentação da rodovia entre Itajaí e Vidal Ramos. "Percebemos a atenção que o governo tem dado àqueles municípios, principalmente em uma área tão importante para o desenvolvimento da região, como a infraestrutura rodoviária."