Segurança pública e CPI das Águas: temas da sessão de quinta-feira (20)

Sessão ordinária desta quinta-feira (20). FOTOS: Solon Soares/Agência AL

Parlamentares voltaram a cobrar do governo estadual, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa, o aumento do efetivo das forças de segurança, de forma igualitária, em todas as regiões do estado. Apesar das recentes iniciativas neste sentido, afirmou o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL), o problema ainda é grave, reflexo de duas décadas de baixo investimento no setor. “As estruturas estão sucateadas. É preciso a contratação de, no mínimo, mil novos policiais por ano ao longo de toda a próxima década para reverter essa situação”, defendeu.

Os deputados Mauro de Nadal (PMDB) e Luciane Carminatti (PT) reivindicaram a criação de novos grupamentos de policiais nos pequenos municípios da região Oeste. A parlamentar destacou que protocolou Projeto de Lei visando à criação de três guarnições especiais para a região, com pelotões de 100 efetivos cada. “Sou contra a ideia de megaoperações policiais. Precisamos é de políticas planejadas, articuladas e permanentes, discutidas com os conselhos de segurança dos municípios”, disse.

Joinville na CPI das Águas
O deputado Kennedy Nunes (PSD) repercutiu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20) a divulgação dos nomes dos proprietários da empresa Águas de Joinville, detentora dos serviços de abastecimento de água e saneamento no município. Entre eles, disse o parlamentar citando reportagem do jornal “Gazeta”, estaria o do prefeito do município, Udo Döhler. "Agora eu descobri porque nos debates eleitorais o então candidato Udo fugia do assunto", ironizou.

Para o parlamentar, caso o fato seja confirmado, Döhler deve ser afastado do cargo, conforme preceitua a Lei Orgânica de Joinville. Ele solicitou que a colega Angela Albino (PCdoB) inclua Joinville entre os municípios a serem investigados na CPI das Águas, que apura supostas irregularidades na concessão dos serviços de água e esgoto nos municípios.

A deputada, por sua vez, refutou a sugestão. "Fico satisfeita em ver a mudança de posicionamento do PSD, mesmo partido que contribuiu para que o foco da CPI ficasse restrito ao município de Palhoça, em que iremos investigar o que todo mundo já sabe".
　
Atraso nas obras do Pacto por Santa Catarina
Angela Albino criticou o atraso na reformas da Escola Estadual João Gonçalves Pinheiro, localizada no bairro de Rio Tavares, em Florianópolis. Prometida pelo governo do Estado para outubro de 2012, a conclusão dos trabalhos foi postergada para março deste ano, impedindo o retorno dos alunos às salas de aula.

"Este é um exemplo que ilustra a tese. O Pacto por Santa Catarina, em especial no setor de educação, é um gigantesco cartaz, uma imensa campanha publicitária", sentenciou.

Situação do Hospital São José, de Joinville
Sandro Silva (PPS) voltou a abordar a situação do Hospital Municipal São José, de Joinville, cujos servidores protestam contra a superlotação de pacientes na unidade. "As pessoas vêm sendo internadas até mesmo nas salas destinadas a medicação", criticou.

Visando amenizar a situação, acrescentou o parlamentar, a unidade deve colocar em operação duas novas salas, cedidas pelo Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. "A prefeitura usava o calor e a falta d'água como desculpas para os problemas no atendimento. Esperamos que agora, com clima mais ameno, o hospital consiga melhorar seus serviços".
　
Saúde Não Tem Preço
A passagem, na última sexta-feira (14), dos três anos de existência do programa Saúde Não Tem Preço, desenvolvido pelo governo federal, foi o tema levado à tribuna pelo Neodi Saretta (PT). No período, disse o parlamentar, aproximadamente 19 milhões de pessoas no país foram beneficiadas com medicamentos gratuitos ou a baixo custo, 226 mil delas somente no estado. "É algo extraordinário e facilitou o acesso da população aos medicamentos. Esperamos que seja mantido e continuamente aperfeiçoado".

Novos projetos
O deputado Sandro Silva anunciou que propôs, por meio do PL 14/2014, que empresas de transporte rodoviário fiquem obrigadas a enviar para as delegacias de polícia a lista de passageiros em trajetos feitos exclusivamente para eventos futebolísticos. A medida, disse, auxiliará no planejamento das forças de segurança.

Já Neodi Saretta destacou o lançamento de Projeto de Lei, de sua autoria, visando alterar o sistema de cobrança no fornecimento de água (PL 30/2014). Atualmente, disse, o pagamento é feito a partir de uma tarifa mínima, quando o mais justo e ambientalmente correto seria pelo consumo. “Além ser mais justo, este novo sistema incentiva o uso consciente e racional dos recursos hídricos, bem tão valioso e sob risco de escassez”.

Fragilidades da economia brasileira
Silvio Dreveck (PP) apontou que em 2014, ano eleitoral, as propostas dos futuros candidatos a cargos públicos devem apontar novos encaminhamentos para a economia brasileira, que vem perdendo competitividade em relação aos demais países. Além da baixa oferta de energia e gargalos em infraestrutura, disse, o mercado brasileiro vem se mostrando cada vez mais fechado ao mundo.

“Não é criando barreiras que o país vai se tornar mais competitivo ou o seu PIB, mas sim diminuindo o chamado custo Brasil. Percebo que este tema anda um tanto adormecido entre nossa classe política". Outro ponto a ser abordado, afirmou o deputado, é a realização de uma reforma tributária. “Precisamos redistribuir os recursos públicos, atualmente concentrados na União”.

Planejamento urbano
Darci de Matos (PSD) destacou a mobilidade urbana como um dos maiores problemas das cidades atualmente e que exigirá a rediscussão dos sistemas modais. A instituição do Estatuto das Cidades, há 12 anos, disse, colocou o tema na agenda dos gestores públicos, mas muitas das iniciativas planejadas nesta normativa ainda não foram tomadas.

"Estamos devendo à nossa população. Precisamos nos preocupar com planejamento das cidades e a qualidade de vida das pessoas. Não basta construir viadutos e avenidas, mas também atitudes como desonerar a tarifa do transporte coletivo".

Responsabilidade social das universidades
A orientação profissional dos jovens deve ser uma das preocupações das instituições de ensino superior, defendeu o deputado Serafim Venzon (PSDB). Atualmente, disse, muitas faculdades e universidades catarinenses ofertam cursos sem a menor preocupação com a possibilidade de inserção dos futuros profissionais no mercado de trabalho. Ele citou o exemplo dos inúmeros jornalistas formados a cada ano no estado, que caem no mercado sem muitas perspectivas de trabalho.

"As universidades são instrumentos de desenvolvimento social e econômico e devem assumir essa responsabilidade perante a sociedade", frisou.

Emenda no PLC da Região Metropolitana
Valmir Comin (PP) anunciou que apresentará emenda ao Projeto de Lei Complementar que cria a região metropolitana da Grande Florianópolis. A iniciativa, disse, pretende incluir Governador Celso Ramos entre os municípios listados na proposta.

Em pronunciamento, o parlamentar também discorreu sobre as consequências esperadas com planejamento das cidades envolvidas. "Além de promover a integração urbana com iniciativas conjuntas em transporte e saneamento, as regiões metropolitanas devem suscitar um novo olhar sobre nossos municípios, possibilitando o bem comum e segurança aos investimentos planejados".

Morro dos Cavalos
Reno Caramori (PP) voltou a criticar a atuação da Funai no caso da construção da quarta pista da BR 101 na altura do Morro dos Cavalos. Encarregada de defender os direitos dos indígenas, disse, a entidade os usa como massa de manobra.

"A obra já teve sua licitação lançada em janeiro, mas até agora está empacada por causa de um capricho desta entidade, que é do governo e se recusa a dar sua anuência". O parlamentar anunciou que participará na tarde desta quinta-feira de uma reunião com diretores do DNIT para tratar do tema.