Segurança pública domina a pauta do Legislativo catarinense

Sessão Ordinária. Arquivo AgênciaAL.

A crise na segurança pública foi o assunto de maior repercussão na primeira semana de atividades do Parlamento catarinense em 2013. O ano legislativo foi aberto na terça-feira (5) com a sessão especial de apresentação da mensagem anual do governador. Os parlamentares retornaram à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (1º), quando elegeram o novo presidente da Casa, deputado Joares Ponticelli (PP), e os demais componentes da Mesa.

A onda de atentados pelo estado, que já supera 80 registros em mais de 20 municípios, pautou as atividades parlamentares e os pronunciamentos da semana. Na tribuna, os deputados mostraram-se divididos sobre a atuação do governo do Estado frente ao problema e à eficácia das medidas adotadas. A oposição pediu ações mais concretas, enquanto os deputados da base governista saudaram a previsão de investimentos para este ano.

Em sua vinda ao Legislativo, na terça-feira, o governador centrou o discurso nos investimentos contemplados no Pacto por Santa Catarina, provenientes dos financiamentos contratados no final do ano passado. São mais de R$ 7 bilhões a serem investidos em diversas áreas, especialmente infraestrutura rodoviária.

A superlotação do sistema carcerário será enfrentada, conforme o governador, com o Pacto da Justiça e Cidadania, para o qual estão previstos R$ 268 milhões na construção e reforma de presídios e penitenciárias. A segurança pública deve receber R$ 268 milhões de investimentos em estrutura, mobilidade, equipamentos e ampliação do sistema de vigilância eletrônica. Na segunda-feira (4), o governo anunciou a contratação de mais 1,5 mil policiais militares. A previsão é de que os novos PMs reforcem o efetivo da corporação em sete meses. Além dos policiais, serão contratados mais 300 agentes prisionais e 60 oficiais.

Metas do Legislativo
O novo presidente, deputado Joares Ponticelli, afirmou que o Poder Legislativo terá três grandes metas para este ano. “A primeira ação será a defesa do uso do carvão, o nosso pré-sal, e acontecerá em conjunto com a Assembleia do Rio Grande do Sul. A segunda, comandada pelo vice-presidente, deputado Romildo Titon (PMDB), fará a adequação das leis estaduais à nova legislação ambiental do país. A terceira será uma luta contra o avanço do uso do crack e de outras drogas. Também faremos um esforço para que os servidores que atualmente trabalham em outros prédios retornem à sede do Legislativo.”

Composição das comissões
Na quarta-feira (6), o presidente informou os partidos sobre a quantidade de vagas que cada legenda terá direito na composição das comissões permanentes da Casa para este ano. O procedimento consta no artigo 30 do Regimento Interno. De acordo com o parágrafo terceiro do mesmo artigo, os líderes das bancadas ou blocos parlamentares terão o prazo de cinco sessões para indicar os nomes dos deputados que vão compor cada comissão.

Novos líderes
A renovação das lideranças é outro ajuste que está em curso nas bancadas. O deputado Dirceu Dresch (PT) passou a liderança do partido para a deputada Ana Paula Lima (PT) na quarta-feira. No mesmo dia, o deputado Sílvio Dreveck (PP) despediu-se da liderança progressista, assumida pelo deputado Valmir Comin (PP). O novo líder do PSDB também já foi anunciado: o deputado Dóia Guglielmi (PSDB) vai substituir o deputado Dado Cherem (PSDB). Na terça-feira, a deputada Luciane Carminatti (PT) assumiu a presidência da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa, composta por ela e pelas deputadas Ana Paula Lima, Angela Albino (PCdoB) e Dirce Heiderscheidt (PMDB).